CUIABÁ

Mais de vinte matérias são apreciadas durante reunião da CCJR

Publicado em

SECOM | Câmara Municipal de Cuiabá
Na manhã desta quarta-feira (15), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizou a sétima reunião ordinária na Casa de Leis para análise de 26 matérias que constantes em pauta. 
Presentes à deliberação  dos pareceres das propostas, os membros do colegiado: vereadora Samanta Iris (Podemos), presidente; e o vice-presidente, vereador Marcrean Santos (MDB).
 
O processo n° 2688/2026 – projeto de lei complementar de autoria do vereador Marcrean Santos (MDB), que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 436, de 2017, que dispõe sobre políticas de proteção de animais em Cuiabá, foi aprovado com emendas de redação.
Tambem obteve aprovação com emenda de redação o processo n° 4496/2026 – projeto de lei da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), que institui o Cadastro Municipal de Patrimônio Cultural Imaterial de Cuiabá, destinado à identificação, ao registro e à divulgação de bens culturais de natureza imaterial da capital.  
De autoria do vereador Ilde Taques (Podemos), o processo  nº 5771/2026 – projeto de lei que institui a Campanha Permanente de Combate à Importunação Sexual nos Estádios de Futebol do município de Cuiabá, foi  aprovado pelos parlamentares, com emenda de redação. 
Com vistas à melhoria na qualidade de vida da pessoa idosa, o processo n° 8693/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), foi aprovado sem ressalvas. O texto institui o Programa Municipal “Viva a Melhor Idade” e estabelece diretrizes para a promoção da qualidade de vida, inclusão social e valorização da pessoa idosa no município de Cuiabá.
Outra matéria aprovada em seu parecer,  de autoria do vereador Ranalli, consta no processo n° 9575/2026 – projeto de lei que institui a Campanha “Salve uma criança”, no âmbito do município de Cuiabá. 
O parlamentar, ainda, é autor da matéria, aprovada nesta quarta-feira, que assegura o direito das pessoas com diabetes mellitus tipo 1 a portarem alimentos e materiais necessários para o controle glicêmico durante a realização de concursos públicos, em Cuiabá – processo n° 11296/2026.
Processo n° 11479/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Cezinha Nascimento (União Brasil), reconhecendo a cabeça de pacu como patrimônio cultural imaterial do município de Cuiabá foi  aprovado na CCJR, com emenda supressiva.
O processo n° 17154/2026 – projeto de lei de autoria do Executivo municipal, o Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, ao amparo do art. 17, inciso III da Lei Complementar nº 178 de 2021. O texto foi aprovado.
O processo n° 15432/2026 – projeto de lei de autoria do Executivo municipal que dispõe sobre a alteração da lei nº 4.358 de 2023 também recebeu a chancela da aprovação da CCJR.
Votados na comissão pela rejeição, constam os seguintes projetos:  
processo n° 2686/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Marcrean Santos (MDB), que dispõe sobre a vedação do protesto de faturas de energia elétrica com valores inferiores a 1 (um) salário-mínimo e estabelece prazo mínimo para o protesto de débitos superiores, no âmbito do município de Cuiabá;
processo n° 4460/2026 – projeto de lei, de autoria do vereador Demílson Nogueira (PP), que altera o inciso VIII do artigo 17 da lei 4473 de 2003, que cria os conselhos tutelares no município de Cuiabá, para incluir a experiência em organizações acadêmicas e religiosas como comprovante de atuação na área dos direitos da criança e do adolescente.;
Processo n° 4461/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Demílson Nogueira (PP), dispõe sobre a não exigência da subida de entregadores de delivery e encomendas, até a porta das residências em condomínios horizontais e verticais, no município de Cuiabá. 
Processo n° 5773/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Ilde Taques (Podemos), que dispõe sobre a garantia de transparência e participação das famílias no acompanhamento dos materiais didáticos e paradidáticos disponibilizados nas bibliotecas das escolas da rede pública municipal de ensino,  de Cuiabá. 
O processo n° 5810/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), instituia, em Cuiabá, o programa educacional de resistência às drogas e à violência – PROERD nas escolas da rede pública municipal de ensino. 
O processo n° 5818/2026 – projeto de lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), também foi rejeitado. Na proposta, a disposição para comercialização, aquisição, posse e o porte de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal no âmbito do município de Cuiabá. 
De igual modo, na votação do colegiado,, foi rejeitado o processo n° 6295/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente- coronel Dias (Cidadania), que dispõe sobre critérios urbanísticos e restrições de funcionamento para estabelecimentos do tipo motel nas proximidades de unidades escolares de Cuiabá. 
O processo n° 6739/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente- coronel Dias (Cidadania), não recebeu o aval pela constitucionalidade. A matéria institui o “Disque Anti-flanelinha” no município de Cuiabá. 
O processo n° 6741/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente- coronel Dias (Cidadania), sobre a regulamentação da atividade de guardador autônomo de veículos automotores (flanelinhas) no município de Cuiabá também foi votado o parecer pela rejeição na CCJR.
O processo n° 7766/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente- coronel Dias (Cidadania) que: proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial no âmbito do município de Cuiabá para pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados. 
Processo n° 9152/2026 – projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL), dispõe sobre o ensino religioso confessional nas escolas da rede pública municipal de ensino de Cuiabá. 
Processo n° 9153/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que estabelece sanções para empresas que abandonem ou paralisem obras ou serviços contratados no âmbito do município de Cuiabá. 
Processo n° 9668/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP), dispõe sobre isenção do pagamento de taxa de inscrição em corridas de rua realizadas no município de Cuiabá aos doadores regulares de sangue.
Por fim, o processo n° 10165/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que dispõe sobre a proibição de condicionar a venda de produtos ou a prestação de serviços ao fornecimento de dados pessoais pelo consumidor, em Cuiabá.
Após aprovação na CCJR, os projetos seguem para o trâmite em plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia Também:  Em audiência pública, Paula Calil destaca a importância da formalização no empreendedorismo feminino

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

CUIABÁ

Craques da Natureza planta 400 mudas com participação de 200 crianças no Parque Tia Nair

Published

on

Na manhã deste domingo (21), o verde começou a ganhar ainda mais espaço no Parque Tia Nair. Em menos de uma hora, pequenas mãos, acompanhadas por famílias e educadores, ajudaram a transformar o entorno do parque em um símbolo de cuidado com a cidade. O lançamento da campanha Craques da Natureza: Plantou, Colou! foi um sucesso e resultou no plantio de 400 mudas de árvores por cerca de 200 crianças. A ação contou com a parceria e doação de figurinhas da Copa pelo Supermercado Comper.

A ação reuniu 50 meninos do Programa Siminino, outras 60 crianças da EMEB Silva Freire, além de dezenas de famílias que já estavam no parque aproveitando a manhã de domingo. Juntas, elas participaram de uma programação que uniu educação ambiental, lazer e diversão.

A proposta da Prefeitura de Cuiabá é incentivar a arborização urbana de forma lúdica, despertando nas crianças, desde cedo, o cuidado com o meio ambiente. Além do plantio, o evento contou com animadoras de brincadeiras, distribuição de pipoca, picolé e entrega de vouchers de figurinhas da Copa, que fizeram sucesso entre os pequenos.

Leia Também:  Prefeito Emanuel Pinheiro entrega novo complexo turístico: Aquário Municipal Justino Malheiros

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, acompanhou toda a ação de perto. Ele caminhou pelo parque, conversou com as famílias, distribuiu vouchers de figurinhas e reforçou o convite para as próximas etapas da campanha.

“Foi emocionante ver tantas crianças participando com alegria. Nosso objetivo é exatamente esse: transformar o plantio de árvores em algo divertido, educativo e que envolva toda a família. Quero convidar todas as famílias cuiabanas para participarem das próximas ações e ajudarem a deixar nossa cidade mais verde”, destacou.

Entre os participantes, o pequeno Álvaro Barros, de 7 anos, era um dos mais animados. Ele plantou três mudas e ainda ajudou no plantio de outras três. Depois, comemorou a experiência com entusiasmo. “Eu gostei muito de plantar as árvores. Foi uma brincadeira muito legal. E ficou melhor ainda quando eu pude colar as figurinhas e trocar as repetidas”, contou.

O irmão dele, Eduardo Barros, de 5 anos, também aprovou a experiência e já pensa no próximo encontro. “Eu gostei muito. Quero ir nas próximas ações para plantar e ganhar mais figurinhas.”

Leia Também:  Prefeitura informa que não haverá interdições na região da Prainha após alterações da Águas Cuiabá

A moradora do bairro Maria Aparecida, de 48 anos, levou o neto para participar da ação após saber do evento pela televisão. Segundo ela, o incentivo com as figurinhas foi decisivo. “Eu vi na televisão e trouxe meu neto porque ele é apaixonado pelas figurinhas da Copa. Achei a ideia maravilhosa, porque une diversão e aprendizado. As crianças brincam e, ao mesmo tempo, aprendem a cuidar da natureza”, afirmou.

A campanha faz parte das ações do mês do meio ambiente e integra a meta da gestão municipal de ampliar a cobertura vegetal de Cuiabá, com previsão de plantio de cerca de 4 mil árvores em diferentes regiões da capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA