Tribunal de Justiça de MT

Magistrados do TJMT participam de ratificação de posse de nova desembargadora do TRT-MT

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Os desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho, Serly Marcondes Alves e Anglizey Solivan de Oliveira participaram da ratificação da posse da desembargadora Rosana Caldas no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (23ª Região). A solenidade foi realizada no plenário do TRT23, na noite de sexta-feira (17 de abril). Na ocasião, Oliveira representava o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim Nogueira; Serly, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Instituição que preside; e Anglizey, o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal.

“É uma imensa satisfação comparecer a essa solenidade de posse da desembargadora Rosana Caldas. Uma figura importante, uma pessoa dedicada ao trabalho, humana e sensível, que, com certeza, vai somar ao TRT, agora com maioria feminina de seus membros, o que é sempre motivo de orgulho para todos nós”, explicou desembargador Rubens. Ele destacou ainda que a magistrada seguramente tem a veia herdada de seu pai, “jurista de escol, que foi presidente da OAB”.

A desembargadora Serly Marcondes contou que conhece Rosana Caldas desde a infância, sabe de suas qualidades e, por isso, teve grande felicidade em vê-la chegar à corte trabalhista. “Estou muito contente de participar dessa solenidade histórica na nossa história, porque Rosona é cuiabana nata, que conseguiu integrar a composição do Tribunal do Trabalho da 23ª Região. Isso é muito importante e marcante também, porque, com a chegada dela, houve uma virada na composição e, agora, temos mais mulheres que homens na Justiça do Trabalho e é uma representação que se reforça. Somado a isso, a desembargadora Rosana, é uma juíza técnica, completamente convicta da posição dela e que dará ao TRT mais autoridade, mais reflexão e mais transparência.”

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Ainda a desembargadora Anglizey registrou o quanto “é memorável ver uma mulher dedicada, mãe, estudiosa e competente” chegar ao desembargo. “Como mulher e desembargadora, sei o quanto esse é um lugar difícil de alcançarmos, mas não impossível, pois encontramos vários amigos no caminho que nos dão suporte. Estou entusiasmada de, hoje, vir saudá-la por uma conquista dupla: além da ascensão ao desembargo, a posse foi a virada de chave ao transformar a corte majoritariamente feminina. Com certeza, a população mato-grossense só tem a ganhar, pois, tenho certeza, a partir de hoje, essa corte se torna mais sensível às mazelas sociais.”

Participaram ainda os juízes Luis Otávio Pereira Marques, primeiro secretário da Associação dos Magistrados Mato-Grossenses (Amam); Amini Haddad Campos e Paulo Márcio.

Ratificação de posse

Durante a sessão de ratificação de posse, Rosana Caldas relembrou sua trajetória na magistratura e reafirmou o compromisso com a função. Também destacou os desafios atuais da Justiça do Trabalho. “Seguirei com coragem, dedicação, resiliência e independência. Ascendo com a mesma liberdade que me amparou desde o primeiro julgamento como juíza deste Tribunal. Estou disposta a aprender com meus pares e a ouvir os anseios dos advogados”, afirmou.

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Ela ainda pontuou a importância de metodologias que considerem as perspectivas de gênero e raça no julgamento dos processos como forma de ampliar a inclusão no Judiciário. ,

Fotos: Fernando Rodrigues (Amam)

Autor: Keila Maressa

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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