Tribunal de Justiça de MT

Planejamento estratégico 2027-2032 avança com participação de gestores e coordenadores

Publicado em

23 de abril de 2026

por

Da Redação

Pensar o futuro do Judiciário em um cenário de mudanças aceleradas foi o ponto de partida para o curso “Validação do Planejamento Estratégico”, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Escola dos Servidores e que reuniu gestores e coordenadores para discutir caminhos e prioridades que vão impactar diretamente a qualidade dos serviços prestados à população. A capacitação, que teve início na quinta-feira (23) e segue até amanhã (24), é mais uma etapa decisiva da construção do planejamento institucional para o ciclo 2027-2032.

A proposta do encontro é consolidar diagnósticos, discutir desafios estruturais e validar caminhos que irão orientar a atuação do Judiciário estadual nos próximos anos, com reflexos diretos na qualidade da prestação jurisdicional entregue à população.

O coordenador de Planejamento do TJMT, Afonso Vitorino Maciel explicou que o novo planejamento estratégico está sendo construído com base em um diagnóstico abrangente, que considera tanto o ambiente interno, quanto externo da instituição. Segundo ele, o trabalho inclui a análise das forças e fragilidades do Tribunal, ao mesmo tempo em que observa o cenário do sistema de justiça como um todo, identificando oportunidades e ameaças.

“A ideia é olhar para dentro da instituição, mas também para fora, considerando os principais atores do sistema de justiça e, principalmente, as demandas da sociedade. O foco do planejamento é incorporar a visão do cidadão na construção das estratégias. Estamos trazendo para dentro a percepção da jornada do usuário dos serviços judiciários, buscando entender como o cidadão enxerga e utiliza esses serviços”, afirmou.

Outro ponto destacado pelo coordenador é a ampliação dos espaços de escuta institucional. “Já realizamos uma escuta interna com lideranças, servidores e magistrados. Agora, com o webinário abrimos a participação para toda a estrutura do Poder Judiciário. Na sequência, faremos escutas com segmentos da Justiça, como OAB, Ministério Público e Defensoria Pública, convidando esses atores para contribuir com temas relevantes para o futuro do Judiciário”, completou.

Escuta ampliada

Segundo o coordenador de Auditoria Interna, Eduardo Campos, a definição de estratégias de longo prazo é indispensável diante das mudanças que já impactam a administração pública. Entre os principais desafios, ele aponta a transição geracional e o avanço acelerado da tecnologia.

“Temos um perfil de servidores já pensando em aposentadoria e outro perfil de servidores que está ingressando agora. Essa transição nos faz pensar de forma estratégica para o futuro. E também a questão tecnológica, com o avanço da inteligência artificial, que provoca mudanças enormes em questão de meses”, observou.

Na avaliação dele, o planejamento estratégico ganha ainda mais relevância porque está sendo construído com base em escuta ampliada, voltada não apenas ao público interno, mas também ao público externo. “A preocupação é muito grande com atender e ouvir não só o público interno, como o público externo. O diagnóstico que nos foi apresentado pelo público externo faz com que esse planejamento estratégico tenha um alcance muito grande, porque ele vai justamente contemplar o nosso jurisdicionado, que é a grande preocupação do Poder Judiciário”, afirmou.

A consultora e sócia-diretora da 3GEM, Aline Veneri, empresa que apoia tecnicamente o Tribunal na condução do trabalho, explicou que esta é a primeira grande entrega do ciclo de planejamento. “Hoje é o momento em que estamos fazendo a primeira entrega do ciclo de planejamento. Estamos trazendo as nossas conclusões relacionadas à fase de diagnóstico, que é uma fase em que analisamos como o Tribunal está neste momento, tanto em termos internos quanto externos, ouvindo também as partes interessadas externas”, destacou.

Ela explicou que o planejamento estratégico serve como referência para que o Tribunal transforme visão de futuro em ações concretas e mensuráveis. “O planejamento estratégico é o norte. Ele determina como o Tribunal vai gerar valor nos próximos anos. A ideia é que a gente consiga traduzir esse futuro em plano tático, com metas, indicadores e projetos que ajudem os gestores a fazer essa entrega”, ressaltou.

Aline também enfatizou a importância de instituições públicas estruturarem seu futuro com base em planejamento, escuta e alinhamento institucional. “O planejamento estratégico organiza o futuro da organização. Ele determina onde nós estamos querendo chegar e ajuda a traduzir as mudanças de contexto em geração de valor para a sociedade. A ideia é que todos no Tribunal, mais próximos ou mais distantes da sede, consigam trabalhar com esse valor de futuro”, concluiu.

O futuro do Judiciário

Magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as), terceirizados(as), estagiários(as) e credenciados(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso são convidados a participar do webinário “Construindo juntos o Planejamento Estratégico do PJMT 2027–2032”, que será realizado na próxima sexta-feira (24 de abril), das 13h30 às 15h30, pela plataforma Microsoft Teams.

Além da etapa formal, o encontro representa um movimento coletivo de escuta, construção e direcionamento institucional. O Planejamento Estratégico é o instrumento que orienta as decisões, prioridades e caminhos do Judiciário para os próximos anos. Por isso, a participação de todos os públicos que integram essa estrutura é imprescindível para garantir que o planejamento seja, de fato, representativo, eficiente e conectado à realidade das unidades.

A iniciativa, conduzida pela Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça, integra as ações preparatórias para o novo ciclo estratégico e está alinhada aos macrodesafios definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é fortalecer a governança participativa, ampliar o diálogo com as comarcas e coletar contribuições qualificadas que irão subsidiar a construção das diretrizes institucionais.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Published

1 hora ago

25 de abril de 2026

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

TJMT manteve a extinção de cobrança de IPTU proposta contra contribuinte já falecido.

Decisão reforça limites para corrigir erros em execuções fiscais e aponta o caminho correto para novas cobranças.

Uma cobrança de IPTU iniciada contra uma pessoa já falecida levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a barrar a continuidade do processo. A decisão, relatada pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo, manteve a extinção da ação por erro na origem e negou o pedido do Município de Rondonópolis para redirecionar a cobrança.

O caso começou quando a execução fiscal foi proposta anos após o falecimento do contribuinte. Como não há possibilidade de citar alguém que já morreu, o processo foi considerado inválido desde o início. Para o Tribunal, essa falha impede o prosseguimento da cobrança na forma como foi proposta.

O Município tentou ajustar o processo para cobrar o débito do espólio ou de possíveis responsáveis pelo imóvel. No entanto, o relator destacou que a legislação e a jurisprudência não permitem alterar o devedor após a formalização da dívida, salvo em casos de erro meramente formal, o que não se aplica à situação.

Segundo o voto, mesmo sendo o IPTU um tributo vinculado ao imóvel, isso não autoriza corrigir uma ação que já nasceu com vício. Nesses casos, o caminho adequado é iniciar um novo procedimento administrativo, com a identificação correta dos responsáveis desde o início.

Além disso, um dos recursos apresentados no processo não foi sequer analisado. Isso porque a parte responsável deixou de pagar as custas obrigatórias dentro do prazo, o que levou ao reconhecimento da chamada “deserção”, que é quando o recurso perde a validade por falta de preparo.

Com a decisão unânime, o Tribunal manteve a sentença que encerrou o processo e ainda majorou os honorários advocatícios.

Processo nº 1017846-21.2023.8.11.0003

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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