MATO GROSSO

Referencial Técnico de Integridade para Municípios passa a integrar kit de atuação do Ministério Público

Publicado em

O Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios, desenvolvido pela Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, passou a integrar o kit de atuação “Cultura da Integridade”, utilizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para orientar promotores de justiça na implementação e no acompanhamento de programas de integridade nas administrações municipais.

A incorporação do material foi apresentada durante a reunião ordinária da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, realizada nesta terça-feira (28.04), na sede da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), instituição responsável pela coordenação da rede.

Durante o encontro, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPMT, destacou que a adoção de um referencial técnico comum contribui para qualificar as recomendações feitas aos gestores municipais, tornando o processo mais objetivo, técnico e alinhado entre as instituições de controle.

O referencial foi estruturado como um guia prático e progressivo para auxiliar prefeituras e câmaras municipais na implementação de mecanismos de prevenção, detecção e resposta a irregularidades, respeitando a realidade administrativa, técnica e orçamentária de cada ente público.

Leia Também:  Bombeiros resgatam corpo de homem que morreu após queda de sete metros

O superintendente de Promoção da Integridade da CGE-MT, Christian Pizzatto de Moura, apresentou as ações de disseminação do documento, que já ganhou projeção nacional após ser apresentado este mês em agenda da Controladoria-Geral da União (CGU) e em encontro nacional das Redes de Controle, consolidando-se como referência para outros estados.

Além da atualização do kit de integridade, os integrantes discutiram o fortalecimento das ações educacionais do programa Estudante: Cidadão do Futuro, com a previsão de visitas institucionais de promotoeres de justiça às escolas para dialogar com estudantes sobre cidadania, voto consciente e funcionamento do processo democrático.

Na abertura da reunião, o secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias, destacou a importância do planejamento antecipado das pautas, da organização da memória institucional da Rede e da preparação do processo de transição da coordenação, garantindo continuidade e transparência às ações integradas.

Também foram definidos o calendário bimestral de reuniões e o compartilhamento de sistemas entre os órgãos integrantes como prioridade para junho.

A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso é formada por 22 instituições: Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Advocacia-Geral da União (AGU), Associação dos Auditores da Controladoria-Geral do Estado (ASSAE), Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios (AUDICOM), Associação dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado (AUDIPE), Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Caixa Econômica Federal (CEF), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU-MT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT), Controladoria-Geral da União (CGU), Controladoria-Geral do Município de Cuiabá (CGM-Cuiabá), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá (PGM-Cuiabá), Receita Federal do Brasil (RFB), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Leia Também:  Entenda o que significa a lei sancionada pelo Governo de Mato Grosso que corta incentivos fiscais de empresas ligadas ao agronegócio

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

MATO GROSSO

Governo de MT e Rumo inauguram 1º trecho da Ferrovia Estadual: “Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer”, afirma governador

Published

on

O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.

Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.

Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.

“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.

Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.

“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.

Leia Também:  Dados do Inpe apontam redução em 50% das áreas sob alerta de desmatamento em MT

O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.

“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.

“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.

O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.

“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.

Leia Também:  Sistema de Ouvidoria do Estado passa a contar com recursos de acessibilidade

O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.


Terminal Ferroviário

As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.

Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.

“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.

A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA