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Justiça determina adequações em Casa Lar da Criança de Comodoro

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Fundo branco com uma balança da justiça dourada ao centro. À direita, em azul escuro, lê-se '1ª INSTÂNCIA DECISÃO DO DIA'. Embaixo, o logo 'TJMT' e três linhas azuis paralelas.Resumo:
  • A 1ª Vara de Comodoro determinou medidas urgentes para melhorar o funcionamento da Casa Lar da Criança – Recanto Feliz, após ações ajuizadas pelo MPMT.
  • As decisões exigem adequações estruturais e administrativas, como acessibilidade, reforço da equipe técnica, ampliação do transporte dos acolhidos e atualização de documentos internos da instituição.
Garantir proteção, cuidado e dignidade para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Foi com esse objetivo que a 1ª Vara do Município de Comodoro proferiu duas decisões voltadas à melhoria no funcionamento da Casa Lar da Criança – Recanto Feliz. As medidas foram concedidas pelo juiz substituto Magno Batista da Silva.
As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), após fiscalizações realizadas na unidade responsável pelo acolhimento institucional de menores afastados do convívio familiar. As decisões determinam que o Município de Comodoro adote medidas urgentes para corrigir problemas estruturais, administrativos e de atendimento.
Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de equipe técnica exclusiva, falta de acessibilidade para crianças com deficiência, número insuficiente de profissionais e limitações no transporte dos acolhidos. A Casa Lar da Criança – Recanto Feliz possui capacidade para acolher até 10 crianças e adolescentes e atualmente atende oito menores com idades entre 0 e 18 anos.
Em uma das decisões, foi determinado que o Município apresente um plano de adequação estrutural, incluindo melhorias de acessibilidade e ampliação da capacidade logística para o transporte dos acolhidos. A fiscalização identificou que a instituição possui apenas um veículo de pequeno porte, insuficiente para atender as demandas de saúde, educação e lazer das crianças e adolescentes.
Também foi apontada a inexistência de espaços adequados para o trabalho da equipe técnica e insuficiência de suporte para atividades institucionais.
Na decisão, o juiz substituto Magno Batista da Silva “Requer, em sede de liminar: a apresentação de um plano de adequação física e cronograma de obras no prazo de 10 dias; o início das reformas de acessibilidade em 30 dias; a disponibilização imediata de veículo adicional com capacidade compatível com o número de acolhidos”.
Em outra ação, a Justiça ordenou a estruturação da equipe técnica da Casa Lar da Criança. Conforme os relatórios do MPMT, a unidade não possui psicólogo e assistente social exclusivos. Além disso, também foram identificadas falhas na capacitação dos profissionais, falta de processo seletivo e Projeto Político-Pedagógico e Regimento Interno desatualizados.
Foi constatado ainda que a unidade opera com apenas uma coordenadora, três cuidadoras e três guardas. “Diante desse cenário, pugna, em sede de tutela de urgência, pela imediata lotação de profissionais especializados e pela adequação do quadro de cuidadores, sob pena de multa”, diz trecho da segunda decisão.
Outra medida
Junto com as medidas judiciais, a 1ª Vara de Comodoro também tem reforçado o diálogo institucional para encontrar soluções para as demandas do município. Em relação à Casa Lar, por exemplo, o juiz substituto Magno Batista da Silva vem promovendo reuniões com autoridades locais para a construção de ações conjuntas para resolver os problemas identificados.
A Casa Lar da Criança – Recanto Feliz promove o acolhimento de crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco pessoal e social ou mesmo que já tiveram seus direitos violados, seja por maus-tratos, violência, abuso, negligência e/ou abandono e que estão com seus vínculos familiares rompidos. Para elas, o espaço representa uma oportunidade de proteção e recomeço.
Processo nº 1001305-70.2026.8.11.0046
Processo nº 1001287-49.2026.8.11.0046

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Estoque do MT Hemocentro está crítico e você pode ajudar doando qualquer tipo sanguíneo

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Cartaz vertical da campanha Junho Vermelho, com o slogan "Salvar vidas é uma decisão urgente e irrecorrível!". A arte tem tons predominantemente vermelho, dourado e branco, contém a imagem do mapa de Mato Grosso marcado com várias gotinhas de sangue.A campanha “Junho Vermelho – Juizados Especiais Mobilizando Vidas” segue firme incentivando magistrados (as), servidores (as), estagiários (as), credenciados (as), colaboradores (as) do Poder Judiciário de Mato Grosso e toda a sociedade a doarem sangue e contribuírem para o abastecimento do MT Hemocentro – único banco de sangue público do Estado e que enfrenta situação crítica dos estoques.

A ação é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE), em conjunto com o Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o MT Hemocentro. A mobilização, que segue até o dia 30 de maio de 2026, propõe uma competição solidária entre as unidades dos Juizados Especiais.

Nos dias 23 e 24 de abril, houve coleta de sangue no ambulatório do Tribunal de Justiça. As próximas datas de coleta previstas são:

– 11 e 12 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Cuiabá

– 13 e 20 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Várzea Grande

– 14 e 15 de maio, das 13h às 17h, no Complexo dos Juizados, em Cuiabá

– 21 de maio, das 13h às 17h, no Tribunal de Justiça

As datas de coleta no local de trabalho visam facilitar o acesso aos doadores. No entanto, quem for direto aos postos de coleta do MT Hemocentro também pode participar da “gincana do bem”. Para isso, basta se dirigir à unidade, informar que faz parte da campanha “Junho Vermelho” e indicar o Juizado para o qual quer marcar ponto. “Se você não tem um Juizado Especial para chamar de seu, você pode fazer parte dessa campanha doando como sendo da unidade CGJ/TJMT, que estará participando da campanha institucional”, afirma a diretora do Daje e idealizadora da campanha, Shusiene Tassinari Machado. Confira relação de postos de coleta no interior do estado.

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O resultado do Junho Vermelho será revelado durante a III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE), que ocorrerá de 15 a 19 de junho.

Etapas da doação – No local da doação, primeiro é feito um cadastro. Em seguida, a pessoa passa pela triagem em duas etapas – com teste rápido de anemia, aferição de pressão arterial, verificação de peso e depois entrevista de questionário. Caso a pessoa seja aprovada na triagem, vai para o momento da coleta de sangue, que dura em média 20 minutos e, por último, o (a) doador (a) faz um lanchinho para repor as energias antes de deixar o local com aquele sentimento de amor ao próximo renovado.

Orientações básicas – O doador precisa ter entre 16 e 69 anos de idade, pesar acima de 50 quilos, apresentar documento com foto e estar saudável. Basicamente, é recomendado que a pessoa tenha tido uma boa noite de sono, se alimentado bem, seja no café da manhã ou no almoço, tendo evitado alimentos gordurosos, como frituras, salgadinhos, manteiga, entre outros. Além disso, não pode ter ingerido bebida alcóolica no dia anterior.

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Em caso de sintomas de gripe, resfriado ou quadro de febre, a orientação é esperar 7 dias após o desaparecimento dos sintomas. Algumas vacinas também requerem algum tempo de espera para poder doar. No caso da vacina da gripe, é preciso aguardar 48 horas. As demais condições de saúde são verificadas durante a entrevista.

Em entrevista recente à Rádio TJ, a captadora de doadores do MT Hemocentro, Magda Matos abordou as condições de doação para pessoas que fizeram micropigmentação de sobrancelhas e lábios ou uso de canetas emagrecedoras, por exemplo. Confira a entrevista no Spotify da Rádio TJ.

MAIS INFORMAÇÕES

Banco de sangue: MT – Hemocentro

Horário de funcionamento: De segunda a sexta: das 7h30 às 18h

Endereço: Rua 13 de junho, 1.055 – Centro Sul – Cuiabá/MT

WhatsApp: (65) 98433-0624

Site: mthemocentro.saude.mt.gov.br/


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Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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