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Mato Grosso lidera em regularização ambiental no país, aponta organização internacional

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Mato Grosso ocupa a primeira colocação no ranking dos Estados com maior número de termos de compromisso firmados em 2025 para recuperação de áreas degradadas e regularização ambiental. Foram 3.229 termos assinados no Estado, seguido por Mato Grosso do Sul (1.552 aprovados), Pará (1.199) e Acre (977).

Os dados constam em uma publicação da Climate Policy Initiative, organização com experiência internacional na análise de políticas públicas e finanças. O relatório foi divulgado no 3º Encontro Nacional de Regularização Ambiental, que está ocorrendo esta semana em Brasília.

“Mato Grosso construiu uma trajetória consistente na agenda de regularização ambiental, desde os avanços no Cadastro Ambiental Rural até o momento atual, em que lidera a implementação do Programa de Regularização Ambiental. Esse resultado demonstra não apenas capacidade técnica, mas também compromisso com uma política pública estruturante, que alia produção e conservação”, ressaltou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

De acordo com a publicação, que traz uma radiografia do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA) nos Estados Brasileiros, Mato Grosso se consolidou como um dos estados mais inovadores na agenda do Código Florestal, avançando de modo contínuo tanto nas análises quanto na regularização ambiental.

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“Mato Grosso avançou através da criação do CAR Digital, que inovou ao reconstruir os cadastros ambientais a partir do cruzamento dos perímetros dos imóveis com bases cartográficas de alta resolução. O resultado são registros mais completos e de maior qualidade, que já delimitam automaticamente APPs, Reservas Legais, vegetação remanescente e áreas de uso consolidado”, diz um trecho da publicação.

Após a implementação do CAR Digital 2.0, o Governo de Mato Grosso aumentou em 136% o número de validações do CAR. A ferramenta tecnológica, lançada em junho do ano passado, possibilitou um salto de 12.293 cadastros validados de forma manual para 29.017 cadastros validados pelo CAR Digital 2.0. A última atualização dos dados ocorreu nesta terça-feira (5.3).

“Ainda temos desafios a serem superados, mas Mato Grosso já avançou muito na implementação da regularização ambiental. É gratificante ver que o Governo do Estado está sendo reconhecido nacionalmente pelas inovações implementadas”, ressaltou a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, representante de Mato Grosso no evento nacional.

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Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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