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Prefeitura intensifica manutenção viária e amplia frente de tapa-buracos na região do Nico Baracat

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, direcionou a maior ação de manutenção viária dos últimos anos na capital mato-grossense para atender a outros três bairros da região Sul. O mutirão de tapa-buracos, que já se tornou uma das principais frentes de trabalho da gestão municipal, contempla simultaneamente os bairros Jardim Presidente, Residencial Nico Baracat e Mirante do Parque.

Os trabalhos tiveram início nessas localidades na segunda-feira (4) e devem se estender ao longo da semana. De acordo com a Secretaria de Obras, o cronograma pode sofrer ajustes devido à alta demanda e às condições críticas encontradas em determinados trechos. Um exemplo é o bairro Mirante do Parque, que concentra seis equipes em atuação, considerando o volume de reparos e a estratégia para agilizar a conclusão.

“O tapa-buracos que está acontecendo para nós aqui no Mirante do Parque é um presente do Dia das Mães, que já é no próximo domingo (12), porque a gente tem sofrido muito com os buracos na frente das casas, prejuízo para os veículos, o para-choque do meu carro já quebrou com isso. Além disso, o desconforto: os veículos passam e jogam terra, pedra, lama no portão de casa. Então, estamos muito felizes com isso tudo que está acontecendo e beneficiando o nosso bairro. Porque o lugar é bom, o bairro é bom, mas com os buracos não tem como. Graças a Deus e à ação da Prefeitura, que vai acabar com os buracos, nosso bairro vai ficar valorizado”, declarou a moradora Maria Pinheiro.

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O morador Anselot Faiton também afirmou que há tempos sofriam com os buracos, mas a melhoria chegou. “É uma satisfação hoje ver o serviço que a Prefeitura está realizando. Faz tempo que sofríamos com os buracos, desde o prefeito anterior, que nos deixou abandonados, e, graças a Deus, hoje o tapa-buracos chegou à nossa porta. Estou muito agradecido porque, com esse tempo que está chegando, a poeira incomoda muito. Por fim, é um sucesso o que estão fazendo, um ótimo serviço para a comunidade. Que continuem, porque ainda há muitos buracos no bairro, nas vias. Então, tudo o que vier de melhoria é muito bem-vindo”, frisou.

Paralelamente, também acontecem ações emergenciais no Jardim das Américas, Pedregal/Renascer e nos Florais. Entre elas, está a pavimentação em áreas onde os serviços de drenagem danificaram o asfalto, como ocorre no Jardim das Américas.

A força-tarefa inclui, ainda, ações estruturais em pontos onde problemas antigos comprometiam a durabilidade do asfalto.

A iniciativa, segundo o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, integra um esforço contínuo da Prefeitura de Cuiabá para melhorar a infraestrutura urbana e atender demandas históricas da população, especialmente em regiões que enfrentam maior desgaste da malha viária.

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A meta é avançar para outras regiões da cidade conforme a conclusão das etapas, que, no caso, estão concentradas na Região Sul.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura prorroga Mutirão Fiscal e amplia prazo para negociação de débitos até 31 de julho

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Contribuintes de Cuiabá terão mais um mês para regularizar débitos municipais com as condições previstas no Mutirão Fiscal. O Decreto nº 12.188, do Executivo Municipal, prorrogou o período de adesão à iniciativa, ampliando o prazo para que pessoas físicas e jurídicas negociem pendências tributárias junto ao município até 31 de julho. A medida foi publicada em 30 de junho de 2026.

A prorrogação altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.

A medida busca ampliar o acesso dos contribuintes às condições de regularização e fortalecer a recuperação de créditos públicos.

Durante o período do mutirão, a adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde os acordos extrajudiciais também poderão ser formalizados.

De acordo com o decreto, a iniciativa integra a política de gestão fiscal do município e tem como objetivo reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

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A norma também ressalta que a medida observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública.

A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a prerrogativa de estabelecer o período de realização do Mutirão Fiscal por meio de decreto.

Com a ampliação do prazo, a Prefeitura busca facilitar o acesso dos contribuintes aos mecanismos de negociação, incentivar a adimplência e ampliar a recuperação das receitas municipais.

Principal correção: troquei “30 de julho” por “30 de junho” no lead, porque do jeito que estava o texto ficava contraditório. Se a data estiver correta no original, me avise que ajusto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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