Áudios expõem suposto esquema político e provocam crise nos bastidores da Câmara de Várzea Grande
Uma série de mensagens de áudio que circulam em grupos de WhatsApp pode desencadear um dos maiores escândalos políticos recentes em Várzea Grande. O conteúdo envolve supostas articulações nos bastidores da Câmara Municipal, denúncias de compra de votos, estratégias para derrubar a prefeita Flávia Moretti (PL) e até alegações sobre a fabricação de provas para embasar um possível processo de cassação.
Os áudios atribuídos ao vereador Cilcinho (PV) e ao secretário de apoio parlamentar da Câmara, Samir Katumata, passaram a repercutir intensamente no meio político local nesta semana.
Suposta compra de votos para eleição da Mesa Diretora
Em uma das gravações, atribuída ao vereador Cilcinho, o parlamentar relata a existência de um suposto esquema de compra de votos envolvendo a disputa pelo comando da Câmara Municipal de Várzea Grande.
Segundo o áudio, a presidência do Legislativo teria um “valor definido”, chegando à casa dos milhões de reais. O vereador ainda compara a atual articulação com a eleição anterior e afirma que os pagamentos ocorreriam de forma parcelada.
Outro trecho que chamou atenção foi a descrição de uma estratégia para evitar mudanças de posicionamento entre parlamentares antes da votação da Mesa Diretora. Conforme o relato, cerca de 14 vereadores seriam levados para uma chácara, onde permaneceriam isolados até o dia da eleição, sob acompanhamento de seguranças.
O imóvel citado no áudio seria ligado ao vereador Dr. Miguel (Cidadania).
Áudios citam suposto “gabinete do ódio” contra prefeita
Em outro trecho das gravações, o secretário de apoio parlamentar Samir Katumata afirma existir uma articulação voltada para desgastar politicamente a prefeita Flávia Moretti.
Segundo o conteúdo atribuído ao secretário, haveria uma estratégia de utilização de materiais e conteúdos divulgados em redes sociais e veículos de comunicação para criar uma narrativa de supostas irregularidades administrativas envolvendo a chefe do Executivo municipal.
Nos áudios, Samir menciona conversas com integrantes do meio jurídico da Câmara e relata a contratação de perícias particulares para validar materiais que posteriormente poderiam ser utilizados em procedimentos oficiais dentro do Legislativo.
A intenção, segundo o relato presente nas gravações, seria construir sustentação política e jurídica para um eventual pedido de cassação da prefeita.
Possível divisão de cargos também aparece nas gravações
As mensagens também trazem supostas discussões sobre o cenário político caso houvesse afastamento da atual prefeita.
Em um dos trechos, o vereador Cilcinho afirma que parlamentares já tratariam a queda de Flávia Moretti como algo provável e menciona possíveis indicações para secretarias municipais em um eventual novo arranjo político dentro da administração municipal.
Repercussão política
O caso deve gerar novos desdobramentos políticos e jurídicos nos próximos dias, diante da gravidade das acusações envolvendo suposta compra de votos, uso político de informações e articulações para mudança no comando do município.
A sociedade de Várzea Grande assiste agora uma trama onde o voto popular é tratado como mercadoria e as instituições são usadas como ferramentas de chantagem e ascensão ao poder por meios não democráticos.
O debate sobre os projetos de lei orçamentários encaminhados pelo Poder Executivo de Várzea Grande à Câmara Municipal é legítimo, mas deve observar a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regimento Interno da Câmara. O orçamento público é dinâmico. Durante sua execução, a arrecadação pode variar e novas demandas podem surgir, razão pela qual a legislação prevê créditos adicionais que alteram o Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei serviços públicos.
Neste sentido, contrariamente ao que têm sido falado por parlamentares de nosso município, não há fundamento jurídico para afirmar que o Executivo somente poderia encaminhar projetos de lei após esgotar o limite de suplementação previsto na LOA. Essa autorização constitui faculdade administrativa, e não obrigação de utilização exclusiva. Encaminhando projetos ao Poder Legislativo, o Executivo amplia a transparência, fortalece o controle institucional e submete as alterações orçamentárias à deliberação dos representantes eleitos pela população.
Atualmente tramitam na Câmara Municipal de Várzea Grande dez projetos de natureza orçamentária, que totalizam R$ 82.512.451,46 em recursos públicos, prontos para serem utilizados e atender imediatamente as necessidades do Município. Todos estes projetos tiveram solicitação de regime especial (prazo para colocar em pauta 60 dias) ou regime de urgência especial (prazo para colocar em pauta em poucos dias, logicamente, em muito menos tempo que do regime especial). Este valor está distribuído: Saúde (R$ 36.312.451,46); Serviços Públicos (R$ 23.000.000,00);
Neste mesmo contexto, é fundamental frisar que também compete à presidência da Câmara encaminhar as proposições às comissões permanentes, incluí-las na Ordem do Dia, submetendo ao Plenário para que todos os vereadores exerçam sua competência constitucional de discutir e votar as matérias.
O fortalecimento das instituições decorre do cumprimento das competências atribuídas a cada Poder. Ao Executivo: administrar e propor. Legislativo: discutir, fiscalizar e deliberar. Não é favor. É o cumprimento da Constituição, Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Enquanto desentendimentos imperam, a cidade sofre. Várzea Grande precisa sair deste ciclo nada virtuoso. A cidade quer, precisa e merece crescer e se desenvolver, com segurança e estabilidade.
*Flávia Moretti é prefeita de Várzea Grande e advogada.
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