Tribunal de Justiça de MT

Comarca de Paranatinga divulga lista final de leiloeiros credenciados

Publicado em

14 de maio de 2026

por

Da Redação

A Comarca de Paranatinga publicou o Edital nº 3/2026 com a lista final dos leiloeiros públicos credenciados para atuar em processos judiciais no município. Ao todo, 20 profissionais foram habilitados após seleção realizada por meio do Edital nº 01/2026-DF.

Os leiloeiros credenciados poderão ser nomeados para conduzir leilões judiciais oficiais e rurais, procedimento utilizado pela Justiça para a venda pública de bens relacionados a processos. A nomeação dos profissionais seguirá sistema de alternância, conforme normas internas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O edital foi assinado pela juíza diretora do Foro da Comarca de Paranatinga, Raiane Santos Arteman Dall’Acqua, e também alerta os profissionais sobre as responsabilidades previstas nas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para atuação em leilões judiciais.

A lista completa está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (13 de maio), nas páginas 20 e 54.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Tribunal de Justiça de MT

Além do Criminal: Webinário debate a aplicação do Protocolo de Gênero em todos os ramos do Direito

Published

10 minutos ago

14 de maio de 2026

Da Redação

“O julgamento com perspectiva de gênero é uma forma de garantir o direito à igualdade e promover decisões mais justas.” A afirmação da desembargadora Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, marcou a realização do webinário “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: Direitos das Mulheres são Direitos Humanos”, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com o Comitê de Equidade de Gênero entre Homens e Mulheres do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O evento foi realizado na manhã desta quarta-feira (13 de maio), reunindo magistrados(as), servidores(as) e profissionais do sistema de Justiça para capacitação voltada à aplicação da Resolução n. 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A atividade foi transmitida pela plataforma Microsoft Teams e teve como foco a incorporação da perspectiva de gênero na atividade jurisdicional.

A abertura do webinário contou com a participação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, presidente do Comitê de Equidade, que destacou a relevância do tema diante do cenário contemporâneo. Segundo a magistrada, o fortalecimento da perspectiva de gênero no sistema de Justiça é essencial “nesse momento que nós estamos vivendo de tanta desigualdade de gênero, de etnia e de raça”.

Realidade global e brasileira

Durante sua exposição, intitulada “A Justiça com lentes de gênero”, Adriana Ramos de Mello apresentou um panorama das múltiplas formas de violação de direitos vivenciadas por mulheres e meninas em diferentes contextos sociais. A magistrada destacou que a desigualdade de gênero se manifesta desde os primeiros anos de vida, com práticas como preferência por filhos homens em alguns países, exploração sexual, mutilação genital feminina, casamento infantil e maternidade precoce.

“Em algumas áreas do mundo, menos meninas do que meninos alcançam a idade adulta”, pontuou, ao mencionar também o elevado número de casamentos infantis e as consequências dessas práticas para o desenvolvimento social e educacional das meninas.

Gravidade da violência contra mulheres

Ao abordar a realidade brasileira, Adriana apresentou dados sobre feminicídio que evidenciam a persistência da violência de gênero no país. Em 2025, foram registradas 1.568 vítimas (crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior), com predominância de mulheres negras (62,6%) e ocorrências majoritariamente dentro das residências (66,3%). Em relação aos autores, 59,4% eram os próprios companheiros e 21,3% eram ex-companheiros.

A desembargadora destacou que grande parte das mulheres não recorre imediatamente aos órgãos do sistema de Justiça após sofrer violência, o que demonstra a existência de barreiras institucionais e sociais no acesso à proteção. A principal atitude tomada pelas mulheres depois de experimentar ações violentas é não fazer nada (47,4%). Depois, buscam ajuda de um familiar (19,2%), amigos (15,2%) e só em quarto lugar aparece um órgão do sistema de Justiça, como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (14,2%).

A palestrante explicou que o gênero é uma construção social e que quando as mulheres querem romper com esse papel, é que elas mais sofrem violência. “É o momento de maior risco para essa mulher”, afirmou.

Outro ponto enfatizado foi que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero não se restringe à área criminal ou aos casos de violência doméstica, podendo ser aplicado em diferentes ramos do Direito, como o civil, o público e o de família. Segundo explicou, a aplicação do protocolo envolve a análise do contexto social das partes, a identificação de vulnerabilidades, a observação de possíveis assimetrias de poder e a eliminação de estereótipos que possam interferir no julgamento.

Interseccionalidade, racismo e estereótipos no sistema de Justiça

Durante o webinário, também foram discutidos temas como estereótipos de gênero e interseccionalidade. Adriana ressaltou que construções sociais históricas influenciam o funcionamento do sistema de Justiça e afetam de maneira mais intensa as mulheres, especialmente as mulheres negras. “A questão racial é essencial e estruturante para qualquer análise da realidade brasileira”, afirmou, destacando a necessidade de decisões judiciais que não reproduzam desigualdades ou práticas discriminatórias.

A palestra de Kimberlé Crenshaw sobre a “Urgência da interseccionalidade”, indicada pela magistrada, pode ser acessada neste link. Ela também sugere o acompanhamento do trabalho de três vozes do feminismo negro no Brasil: Djamila Ribeiro, Sueli Carneiro e Lélia Gonzalez.

Durante a exposição, a desembargadora destacou que a análise da realidade brasileira sob a perspectiva de gênero exige, necessariamente, a consideração da dimensão racial. Segundo ela, mulheres negras ocupam a base da hierarquia social e são as mais expostas à violência de gênero, realidade refletida nas estatísticas, nas quais sua vitimização aparece de forma predominante.

A magistrada enfatizou que os estereótipos de gênero ainda exercem forte influência no sistema de Justiça, especialmente na esfera criminal, dificultando o acesso das mulheres à proteção de direitos. Nesse contexto, Adriana apontou a persistência de discursos que associam as mulheres a papéis de subordinação e desvalorização, o que pode impactar diretamente a condução e o julgamento de casos. Como exemplo, citou mitos relacionados à violência sexual, como a falsa ideia de que uma mulher teria consentido com o ato em razão de relações anteriores, ou ainda a responsabilização da mulher por situações de violência doméstica.

Para Adriana, cabe ao Estado, e em especial ao Poder Judiciário, atuar de forma ativa na desconstrução desses estereótipos, evitando que decisões judiciais legitimem ou reproduzam tais discursos. Nesse sentido, ressaltou a importância de se pensar alternativas que impeçam a reprodução de violências simbólicas de gênero no âmbito das decisões judiciais.

Ao abordar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, a desembargadora explicou que ele se fundamenta na necessidade de reconhecer que o discurso jurídico pode refletir desigualdades estruturais presentes na sociedade. Assim, esse julgamento surge como instrumento para assegurar o direito à igualdade, orientando magistrados(as) a questionar fatos, avaliar provas com criticidade e identificar possíveis vieses ou assimetrias de poder entre as partes.

https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero/

A aplicação do protocolo envolve a análise do contexto social dos envolvidos, a verificação de situações de vulnerabilidade, discriminação ou pobreza, bem como a adoção de medidas que garantam maior equilíbrio e justiça na decisão. Adriana também apresentou o passo a passo do protocolo, estruturado em sete etapas, e exemplificou sua aplicação em casos concretos, incluindo situações de violência obstétrica, guarda de filhos e direito à creche, evidenciando sua relevância prática para a construção de decisões mais justas.

Clique neste link para assistir à íntegra da apresentação.

Palestrante

A desembargadora Adriana Ramos de Mello é doutora em Direito Público e Filosofia Jurídico-Política pela Universidade Autônoma de Barcelona. A magistrada atua como presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ) e coordena a pós-graduação lato sensu em Gênero e Direito da mesma instituição. Ela lidera o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e é coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRJ.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

CUIABÁ5 dias ago

Secretaria de Educação mantém força-tarefa para recadastramento de CADs em Cuiabá

POLÍCIA5 dias ago

Polícia Civil deflagra operação para desarticular esquema de estelionato em Lucas do Rio Verde

CUIABÁ6 dias ago

Prefeitura de Cuiabá oferece 184 oportunidades de emprego nesta sexta-feira

FAMOSOS6 dias ago

Hariany Almeida curte dia de lazer em fazenda de Goiás: ‘Sendo felizzzzzz’

Tribunal de Justiça de MT

Comarca de Paranatinga divulga lista final de leiloeiros credenciados

Tribunal de Justiça de MT

Além do Criminal: Webinário debate a aplicação do Protocolo de Gênero em todos os ramos do Direito

Comissão do Código Civil encerra debates com foco em propriedade e contratos

Além do Criminal: Webinário debate a aplicação do Protocolo de Gênero em todos os ramos do Direito

PRF apreende droga durante fiscalização na BR-174, em Pontes de Lacerda (MT)

Mutirão do programa Mais Júri vai acelerar julgamentos em Sorriso

Empresa organizadora atende recomendação sobre acessibilidade em evento

CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá realiza ação com 60 vagas de emprego no setor supermercadista nesta quinta

Fiscalização da Prefeitura de Cuiabá encerra show irregular na Praça Popular

Prefeito projeta “melhor saúde do estado” e detalha recuperação da rede municipal

MATO GROSSO

Patrulha Maria da Penha prende homem por descumprimento de medida protetiva em Cuiabá

Polícia Civil resgata adolescente e prende jovem por estupro de vulnerável em Confresa

Moradores de Cuiabá e Mirassol D’Oeste ganham R$ 100 mil no sorteio do Nota MT

POLÍCIA

PRF apreende droga durante fiscalização na BR-174, em Pontes de Lacerda (MT)

Polícia Civil resgata adolescente e prende jovem por estupro de vulnerável em Confresa

Patrulha Maria da Penha prende homem por descumprimento de medida protetiva em Cuiabá

FAMOSOS

Rafaella Justus curte sessão de cinema com Ticiane Pinheiro e brinca sobre semelhança

Otaviano Costa celebra 53 anos com mensagem emocionante: ‘Renascimento’

Ana Castela diverte seguidores ao mostrar veículo do pai: ‘Ram Tchum do meu pai’

ESPORTES

Palmeiras atropela Jacuipense e avança às oitavas da Copa do Brasil

Santos vence o Coritiba fora de casa e avança às oitavas da Copa do Brasil

Vasco empata com o Paysandu e garante vaga nas oitavas da Copa do Brasil

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS