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Cases de concessionárias pautam tarde de debates sobre ressocialização e emprego

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Experiências já implementadas por concessionárias deram o tom dos debates realizados na tarde desta terça-feira (19), poucas horas depois do lançamento oficial do Emprega Labs Mato Grosso, no Auditório Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O projeto integra a estratégia nacional Pena Justa – Emprega e busca ampliar oportunidades de trabalho e qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

O encontro reuniu representantes do Judiciário, Governo do Estado, setor produtivo e empresas do segmento rodoviário para discutir modelos concretos de contratação de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

A proposta central do evento foi apresentar iniciativas já consolidadas em outros estados e avaliar caminhos para sua adaptação em Mato Grosso, que passa a integrar a estratégia nacional Pena Justa – Emprega como território-piloto no Centro-Oeste.

Um dos principais cases apresentados foi o da concessionária Via Araucária, responsável por operações rodoviárias no estado do Paraná. A experiência foi detalhada por Valdir Ribeiro, executivo responsável pelas áreas de Sistemas de Gestão Integrada (SGI), Riscos e ESG (Ambiental, Social e Governança).

Com formação e atuação voltadas à gestão corporativa e governança de riscos em concessões de infraestrutura, Valdir lidera a implementação de políticas de responsabilidade socioambiental e segurança operacional na empresa. Ele também atua na estruturação de programas internos de compliance e integração de práticas ESG às operações rodoviárias.

Durante sua apresentação, ele destacou o programa “Novos Caminhos”, desenvolvido pela concessionária, que integra qualificação profissional e inserção de reeducandos no mercado de trabalho.

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“A gente estruturou o programa com capacitações dentro da penitenciária antes de eles irem trabalhar. Eles recebem treinamento de segurança, meio ambiente, função operacional e orientação para entrevistas e ambiente profissional”, explicou.

Segundo ele, a iniciativa alia impacto social e eficiência operacional ao reduzir a escassez de mão de obra no setor e ampliar as chances de reinserção social.

“O reeducando recebe salário, reduz a pena e começa a se adaptar para voltar ao mercado de trabalho. Para a empresa, também há ganho porque reduzimos a dificuldade de contratação”, afirmou.

Remotamente, o empresário Marcos Biscaro, da empresa SegurVia, também participou do encontro. Ele apresentou uma visão sobre as expectativas e oportunidades de inserção de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional no setor de transporte, destacando o potencial de ampliação dessas iniciativas dentro do segmento.

Outro destaque do evento foi a participação da concessionária Nova Rota do Oeste, que iniciou nesta terça-feira (19) a estruturação de seu programa de empregabilidade social no estado.

Homem branco, com cabelo preto e barba grisalha. Usa terno azul marinho, com camisa azul claro. Ele fala a um microfone, que tem escrito em azul "TV Justiça" e "TV Jus"A apresentação foi conduzida por Tharley de Barros Teixeira, profissional com atuação em comunicação institucional, responsabilidade social corporativa e gestão de relacionamento com comunidades e órgãos reguladores.

Com experiência em projetos de comunicação estratégica e políticas de impacto social no setor de infraestrutura, Tarlei é responsável pela interface entre a concessionária, comunidades lindeiras e instituições públicas, além de liderar iniciativas de ouvidoria e responsabilidade social da empresa.

Durante sua fala, ele destacou o início de uma nova fase do programa em Mato Grosso, alinhada à expansão das obras de duplicação da BR-163.

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“Estamos recomeçando o programa e estruturando todas as etapas para que possamos, futuramente, servir de benchmarking para outras empresas”, disse.

Ele também ressaltou a dimensão operacional da concessão, que administra um dos principais corredores logísticos do país, com forte impacto na economia estadual.

“Você não precisa deixar parte de si em casa para vir trabalhar”, afirmou, ao defender políticas de inclusão e valorização humana no ambiente corporativo.

Emprega Labs

O encontro contou ainda com representantes do Conselho Nacional de Justiça, Ministério dos Transportes, Governo de Mato Grosso e setor empresarial. As primeiras vagas do Emprega Labs Mato Grosso devem ser direcionadas ao setor de transportes, considerado estratégico para absorção de mão de obra.

O projeto Emprega Labs em Mato Grosso é o primeiro da região Centro-Oeste.

A iniciativa é resultado de articulações conduzidas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT), em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O projeto integra a estratégia nacional Pena Justa – Emprega e busca ampliar oportunidades de trabalho e qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

Autor: Patrícia Neves

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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