O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) requereu ao Governo de Mato Grosso a prorrogação do concurso da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a nomeação dos aprovados no concurso. O Requerimento nº 336/26 foi aprovado na sessão desta quarta-feira (20), e cobra informações e providências do secretário de Saúde, Juliano Melo, e do governador, Otaviano Pivetta, para a convocação dos mais de 7 mil aprovados.
“O concurso vence em junho e o governo estadual não preencheu nem mesmo as 400 vagas previstas para cadastro de reserva. Mato Grosso ficou mais de 20 anos sem realizar concurso para a Saúde, são mais de 8 mil cargos vagos na Secretaria de Estado de Saúde. Isso prejudica o atendimento às pessoas lá na ponta. Precisamos que o Estado prorrogue a validade do concurso, porque há mais de 7 mil profissionais aprovados e há vagas necessárias em todo o estado. Os hospitais regionais funcionam hoje com mais de 90% dos profissionais contratados temporariamente, ou terceirizados, ou quarteirizados, e nós precisamos de profissionais efetivos aprovados em concurso público atendendo à população”, afirmou Lúdio, que é médico e servidor da Saúde.
O requerimento cobra também informações sobre o quantitativo de aprovados já nomeados, empossados e em efetivo exercício e o quantitativo de candidatos aprovados e classificados ainda não convocados por cargo, e questiona se há cronograma previsto para novas convocações e nomeações dos candidatos aprovados.
O parlamentar pede ainda que a SES informe qual o planejamento para recomposição do quadro efetivo de servidores da saúde pública estadual neste ano e nos próximos anos. A secretaria deverá especificar o diagnóstico de déficit de pessoal por carreira, cargo, especialidade e unidade, o quantitativo de cargos vagos, as vacâncias ocorridas desde a homologação do certame referente ao Edital nº 001/2023 e a projeção de aposentadorias para os próximos dois anos.
O deputado requereu ainda relação detalhada dos contratos temporários vigentes na SES, com fundamento legal da contratação e justificativa administrativa da excepcionalidade, além de informar quais medidas vêm sendo adotadas para substituição gradual das contratações temporárias por servidores efetivos aprovados em concurso público, especialmente em funções de natureza permanente da rede estadual de saúde.
O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. Eugênio (Republicanos), classificou como “descaso” a ausência da construtora Augusto Veloso em reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na última terça-feira (19). A empreiteira foi convidada a participar da audiência, mas não compareceu, se recusando a prestar esclarecimentos sobre atrasos nas obras dos hospitais regionais de Confresa e de Tangará da Serra.
Além da construtora Augusto Veloso, também foi convidada a empreiteira Salver Construtora e Incorporadora, responsável pela execução do hospital regional de Juína. Um representante da Salver compareceu à reunião, respondendo aos questionamentos dos membros da Comissão de Saúde acerca de prazos, andamento das obras e desafios do empreendimento.
Já a empresa Augusto Veloso respondeu ao requerimento com um ofício em que anuncia o não comparecimento na audiência. Segundo a construtora, todas as informações sobre o andamento das obras são disponibilizadas nos relatórios técnicos e em outros documentos, encontrados nos processos administrativos geridos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).
“Considerando que as informações relativas ao andamento e à execução das obras do hospital regional de Tangará da Serra e do hospital regional de Confresa são acompanhadas, fiscalizadas e formalmente registradas pelo Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, entendemos pelo não comparecimento à reunião designada. Os relatórios técnicos, boletins de medição, atas de reunião e demais documentos relacionados à execução contratual encontram-se devidamente nos respectivos processos administrativos, permanecendo à disposição dessa comissão por meio da SES e dos canais oficiais do estado. Por fim, a empresa permanece à disposição para o encaminhamento de eventuais esclarecimentos adicionais pelos canais formais cabíveis” ”, diz um trecho do ofício.
Foto: KAYC PEREIRA ALVES
Dr. Eugênio afirmou que o colegiado tomará as medidas cabíveis, junto à Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, para reforçar a convocação da construtora. Segundo o parlamentar, a resposta da empresa limita o diálogo institucional e a transparência em torno de uma obra de grande importância e impacto social.
“A resposta dessa empresa já mostra o descaso que ela tem, não conosco da Comissão de Saúde, mas com o povo mato-grossense, principalmente com os da região de Confresa, do Norte-Araguaia”, destacou o deputado. Ele lembra que o hospital de Confresa é a unidade com execução mais atrasada. “Nós somos fiscais das obras públicas, dos recursos públicos. Essa resposta é um tapa na cara que vocês (construtora) estão dando na população”, criticou o parlamentar.
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