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Botelho defende revisão da Lei do Transporte Zero e destaca diálogo com pescadores

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Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) afirmou que a audiência pública realizada na última sexta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), representou um importante passo para a revisão da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como “Transporte Zero”.

O encontro ocorreu no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e reuniu representantes das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso, empresários da cadeia produtiva da pesca, lideranças ribeirinhas, proprietários de pousadas e hotéis, além de parlamentares e especialistas da área ambiental e pesqueira.

Autor da emenda que prevê a revisão da legislação após três anos de vigência, Botelho relembrou que sempre teve posicionamento contrário à lei, mas buscou construir alternativas dentro do debate legislativo.

“Quando vimos que não havia possibilidade de derrubar a lei, incluí uma emenda determinando que, no terceiro ano, ela fosse avaliada sob vários aspectos. Precisamos verificar se houve aumento da quantidade de peixes nos rios e se as medidas prometidas pelo governo realmente melhoraram a vida dos pescadores”, explicou.

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Segundo o parlamentar, a audiência pública teve justamente o objetivo de ouvir a população diretamente impactada pela legislação e construir soluções conjuntas para o futuro da atividade pesqueira no estado.

Botelho destacou ainda a participação do governador, Otaviano Pivetta (Republicanos), que acompanhava a audiência e decidiu comparecer pessoalmente à Assembleia Legislativa para ouvir as reivindicações dos pescadores.

“Foi um fato muito importante. O governador foi até a Assembleia, sentou com os pescadores e ouviu diretamente o lamento e as dificuldades enfrentadas por muitas famílias nas cidades ribeirinhas”, afirmou.

Durante a audiência, Pivetta anunciou duas medidas imediatas, a reabertura do programa Repesca para novos cadastramentos e a criação de um grupo de trabalho com participação de deputados estaduais e representantes do governo para apresentar, em até 15 dias, uma proposta conciliatória sobre a legislação.

O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que também acompanha de perto as discussões sobre o setor pesqueiro, participou das articulações e defendeu a construção de alternativas equilibradas, que garantam a preservação ambiental sem comprometer a sobrevivência das famílias que dependem da pesca.

Durante a entrevista, Botelho relembrou ainda que a proposta inicial do governo previa o pagamento de meio salário mínimo aos pescadores pelo período de apenas um ano, mas a Assembleia Legislativa ampliou o benefício para um salário mínimo durante três anos, por meio de emendas parlamentares.

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Outro ponto abordado foi a baixa adesão ao programa Repesca, criado para atender os pescadores afetados pela legislação. Conforme Botelho, quase R$ 100 milhões deixaram de chegar às famílias devido à falta de cadastramento.

“O deputado Wilson Santos (PSD), e outros parlamentares assumiram o compromisso de fazer uma grande campanha para que os pescadores façam a adesão ao programa e possam receber esses recursos”, disse.

Botelho também acredita na possibilidade de revisão da lista de espécies com restrições previstas na legislação, tema que vem sendo debatido junto aos parlamentares e representantes do setor.

“Eu acredito que vamos construir uma solução equilibrada, que melhore a condição de vida das pessoas e também preserve as espécies. O importante é garantir diálogo, responsabilidade e justiça social para quem vive da pesca em Mato Grosso”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Rota do Respeito amplia prevenção à violência contra a mulher em MT

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A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou nesta segunda-feira (24), durante o programa Painel, da Rádio 89,5 FM, apresentado pelo jornalista Bruno Pini, o balanço das ações desenvolvidas pelo projeto Rota do Respeito no primeiro semestre de 2026, entre março e junho.

Participaram da entrevista o gerente da Procuradoria Especial da Mulher, Ítalo Guilherme, e a responsável pelo Grupo de Prevenção da PEM/ALMT, Dani Paula. Segundo eles, nesse período foram promovidas 18 atividades em diferentes regiões do estado, com cerca de 6 mil quilômetros percorridos para levar informação, conscientização e prevenção da violência contra a mulher.

Mais do que oferecer atendimento, a proposta da Rota do Respeito é fazer a prevenção chegar até as pessoas. Por meio de palestras, rodas de conversa, oficinas, capacitações e outras atividades educativas, o projeto aborda temas como identificação das diferentes formas de violência, respeito, fortalecimento das mulheres, cultura de paz e construção de relações mais saudáveis.

No primeiro semestre, a iniciativa esteve em Tangará da Serra, Rondonópolis, Feliz Natal, Pedra Preta, Cláudia, Poxoréu, Planalto da Serra e Nova Brasilândia. Em Cuiabá, foram realizadas ações em diferentes locais, incluindo o bairro Pedra 90. O projeto também promoveu uma atividade on-line em parceria com o Instituto de Cegos do Estado de Mato Grosso (ICEMAT).

A responsável pelo Grupo de Prevenção, Dani Paula, explica que o trabalho da Procuradoria envolve acolhimento psicossocial e orientação jurídica, mas também tem como eixo fundamental a educação para a prevenção.

Na Procuradoria, são realizados o acolhimento psicossocial e a orientação jurídica, além de ações educativas voltadas à população. “Nós falamos para o público masculino em um processo de conscientização mesmo, de ‘venha conosco’. Já para o público feminino, o foco é incentivar a percepção dos próprios limites, do corpo e dos primeiros sinais de violência”, afirmou.

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A Rota do Respeito, segundo ela, foi criada com o propósito de contribuir para uma mudança cultural. “A gente vem construindo algo que vai muito além do combate à violência contra a mulher. É uma mudança de pensamento, de comportamento e de atitude”, destacou.

A diversidade de públicos é uma das características da Rota do Respeito. Ao longo do primeiro semestre, as atividades alcançaram mulheres, mães atípicas, integrantes de grupos de apoio oncológico, policiais militares, estudantes universitários, servidores públicos, comunidades e profissionais que atuam nas Procuradorias da Mulher.

Os conteúdos são definidos de acordo com as necessidades de cada público e realidade local. Entre as atividades realizadas, estão palestras sobre autocuidado e fortalecimento da mulher, sororidade e empoderamento, cultura de paz e Comunicação Não Violenta (CNV), além de workshops sobre oratória em temas sensíveis e oficinas, como a “Entre Pedras e Balões”, voltada à reflexão e à prevenção de diferentes formas de violência.

Segundo Ítalo Guilherme, as atividades terão continuidade no segundo semestre. Em razão do calendário eleitoral, a programação está temporariamente suspensa e será retomada após as eleições, com ações voltadas à campanha Outubro Rosa.

“A gente tem algumas programações que nos solicitaram e vamos levar palestras às mulheres e aos homens até o final do ano. Já estamos com a agenda quase cheia”, explicou.

A interiorização é um dos principais eixos da Rota do Respeito. Ao levar ações preventivas aos municípios, a Procuradoria amplia o acesso à informação e cria espaços para discutir a violência antes que os casos evoluam para situações mais graves.

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A presença da equipe da PEM no interior também permite aproximar a Assembleia Legislativa das Câmaras Municipais, dos vereadores, dos servidores e das instituições que integram as redes locais de proteção. Essa articulação contribui para outro objetivo da Procuradoria: estimular a criação e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais.

Atualmente, segundo Ítalo Guilherme, a Procuradoria da Mulher está instalada em 50 Câmaras Municipais de Mato Grosso. “É um número expressivo. A gente fica feliz porque muitas das iniciativas, embora façamos esse trabalho de expansão, partem dos próprios vereadores. Em Pedra Preta, por exemplo, a Câmara é presidida por um vereador jovem e a implantação da Procuradoria foi uma iniciativa dele”, explicou o gerente da PEM.

As Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais têm papel importante na ampliação das portas de acesso à informação e à rede de proteção. Por estarem presentes nos municípios, as Câmaras podem abrigar estruturas voltadas ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento das mulheres aos serviços especializados.

Essas Procuradorias não substituem delegacias, Defensoria Pública, Ministério Público, serviços de saúde ou assistência social. A função dessas estruturas é ampliar os canais disponíveis para que a mulher encontre orientação e seja encaminhada ao serviço adequado, além de desenvolver ações permanentes de prevenção e defesa dos direitos das mulheres.

A atuação da Rota do Respeito e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher fazem parte de uma mesma estratégia: ampliar a prevenção e fortalecer a rede de proteção em Mato Grosso. Enquanto a Rota leva informação e ações educativas aos municípios, a expansão das Procuradorias contribui para aumentar a capilaridade dos espaços de orientação e encaminhamento.

Fonte: ALMT – MT

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