Várzea Grande

“Acelera Mais Várzea Grande” leva mutirão de serviços ao Manaíra e encerra programação dos 159 anos do Município

Publicado em

28 de maio de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande encerra, neste sábado (30), a programação comemorativa pelos 159 anos do Município com a realização do “Acelera Mais Várzea Grande”, uma grande mobilização de serviços públicos voltada à população do bairro Manaíra e região. A ação acontece das 8h às 12h, na EMEB Ednilson Francisco Kolling, reunindo diversas secretarias municipais em um mutirão de atendimentos gratuitos e melhorias urbanas.

A iniciativa concentra serviços essenciais nas áreas de saúde, assistência social, emprego, habitação, regularização fundiária e atendimento ao consumidor, além de ações intensificadas de limpeza urbana, manutenção viária e infraestrutura que já vêm sendo executadas ao longo da semana nos bairros contemplados.

Durante o evento, equipes da Secretaria de Serviços Públicos atuam na limpeza de ruas e avenidas, manutenção da sinalização viária e substituição de lâmpadas. Já a Secretaria de Viação e Obras reforça os trabalhos com limpeza de bueiros e operação tapa-buracos, buscando melhorar as condições de trafegabilidade e infraestrutura da região.

A prefeita Flávia Moretti destacou que o objetivo é aproximar os serviços públicos da população e acelerar respostas às demandas da comunidade. Segundo ela, a proposta é transformar a comemoração do aniversário da cidade em ações concretas de atendimento e melhoria da qualidade de vida dos moradores.

Na área econômica, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo disponibilizará atendimento do Sine/VG com vagas de emprego, encaminhamentos para entrevistas e orientações profissionais. Em parceria com o Sebrae, a Sala do Empreendedor também oferecerá suporte a microempreendedores, autônomos e pequenos empresários.

A Secretaria de Assistência Social realizará atualização do Cadastro Único, atendimentos do CRAS e oficinas do projeto Qualifica Várzea Grande, voltadas à capacitação profissional e geração de renda.

A programação inclui ainda serviços de saúde, como vacinação contra Influenza para grupos prioritários, atualização da carteira vacinal, pesagem do Bolsa Família, orientações de saúde bucal e triagem de crianças autistas realizada por profissionais da rede municipal.

Os moradores também poderão acessar serviços da Secretaria de Gestão Fazendária, com emissão de boletos de IPTU e negociação de débitos municipais por meio do REFIS. Já a Procuradoria-Geral do Município participará com a van do Procon, oferecendo orientações e atendimento ao consumidor.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação prestará orientações sobre regularização de obras, regularização fundiária e programas habitacionais de interesse social.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

Várzea Grande

Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande

Published

15 horas ago

28 de julho de 2026

Da Redação

A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.

Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.

A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.

“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.

Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.

“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.

O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.

“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.

Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.