MATO GROSSO

Shows artísticos em inaugurações estão proibidos a partir do dia 4 de julho

Publicado em

23 de junho de 2026

por

Da Redação

A partir de 4 de julho, órgãos e entidades da administração pública não poderão promover shows artísticos em cerimônias de inauguração de obras ou de entrega de serviços públicos. A restrição, prevista na legislação eleitoral, permanece em vigor até a realização das eleições e tem como objetivo assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

A orientação consta na cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais condutas vedadas e permitidas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2026.

Até 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições, ou até 25 de outubro, caso haja segundo turno, fica proibida a realização de apresentações de artistas, locutores, DJs, animadores ou atrações similares, remuneradas ou não, em inaugurações de obras e lançamentos de serviços públicos.

As inaugurações e entregas de obras e serviços públicos, no entanto, podem ocorrer normalmente, desde que sejam realizadas de forma técnica, objetiva e sem manifestações que caracterizem promoção de gestão ou de candidatos.

Também é vedada a distribuição gratuita de bens e brindes durante esses eventos pois pode caracterizar promoção eleitoral.

O que continua permitido

A legislação não impede a realização de festividades tradicionais previstas no calendário oficial, promovidas diretamente pelo Estado ou por meio de convênios. Esses eventos podem contar com recursos públicos para a contratação de estrutura, como palco, som, iluminação e demais serviços de apoio, desde que não sejam utilizados para promoção político-eleitoral nem transformados em atos de propaganda.

A divulgação de inaugurações, entregas de obras, serviços públicos e demais ações governamentais também continua permitida, desde que tenha caráter exclusivamente informativo, educativo ou de orientação social, sem promoção pessoal de autoridades, servidores ou candidatos.

Embasamento

As orientações seguem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres jurídicos da PGE.

O descumprimento das regras pode gerar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades previstas na legislação eleitoral e na Lei da Ficha Limpa.

Em caso de dúvidas, os agentes públicos devem consultar formalmente à CGE ou à PGE. Acesse AQUI a cartilha.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação e prende empresário e gestora em flagrante por “gato” em energia elétrica

Published

1 hora ago

23 de junho de 2026

Da Redação

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (23.6), a Operação Gateiro, para apurar o desvio de energia elétrica, popularmente conhecido como “gato”, em Várzea Grande. Durante a operação, um empresário, de 53 anos, e a gestora de um Centro de Recuperação para Dependentes Químicos acabaram presos em flagrante.

A princípio, a operação, realizada pela Delegacia Especializada de Estelionato de Várzea Grande (DEE-VG), visava cumprir um mandado judicial de busca e apreensão domiciliar em Cuiabá em desfavor de um técnico eletricista, de 54 anos, apontado como o responsável por instalar um esquema de desvio de energia elétrica em uma empresa do ramo de carnes localizada em Várzea Grande.

O mandado judicial, expedido pela 4ª Vara Criminal de Várzea Grande, foi um desdobramento da Operação Curto-Circuito, deflagrada em 2025, que revelou um esquema de fraudes em medidores de energia elétrica em estabelecimentos comerciais da região metropolitana de Várzea Grande.

Durante a busca, os policiais realizaram uma varredura na residência do suspeito e apreenderam o aparelho celular dele, material que passará a compor os autos do inquérito policial em andamento e poderá subsidiar novas linhas de investigação.

Na sequência das diligências, a equipe da DEE-VG deu continuidade às ações fiscalizatórias, em conjunto com a Energisa e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), voltadas à apuração de eventuais fraudes em medidores de energia elétrica em empresas do segmento de distribuição de bebidas, restaurantes e em uma casa de recuperação de dependentes químicos da região.

Em um dos estabelecimentos, um restaurante no bairro Jardim Eldorado, a equipe da DEE-VG, acompanhada do delegado Ruy Guilherme Peral, flagrou um medidor de energia elétrica fraudado. Diante disso, o proprietário do local, de 53 anos, foi preso em flagrante por estelionato.

Também foi localizado um medidor de energia com fraude em um centro de recuperação para dependentes químicos no bairro Capão do Pequi. A gestora e tesoureira da ONG, de 44 anos, foi presa em flagrante. Os dois presos nesta terça-feira são reincidentes no crime de estelionato por fraude de energia elétrica.

“A Operação Gateiro é um desdobramento natural e técnico das investigações iniciadas na Operação Curto-Circuito. Identificar e responsabilizar aqueles que implementam as estruturas físicas das fraudes é fundamental para desarticular por completo esses esquemas criminosos que causam prejuízo milionário às distribuidoras de energia e, em última análise, a toda a sociedade”, afirmou o delegado Ruy Guilherme Peral, coordenador do Núcleo de Inteligência da DEE-VG.

As diligências fiscalizatórias seguem em andamento. Novos desdobramentos serão informados à medida que as apurações avançarem.

O nome da operação, Gateiro, faz alusão à denominação atribuída, popularmente, ao técnico que implementa “gatos” na rede elétrica.

Fonte: Governo MT – MT

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