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CGE publica orientação técnica para apoiar gestores e fiscais de contratos na Administração Estadual

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A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) publicou a Orientação Técnica Recorrente nº 071/2026, com diretrizes e boas práticas para auxiliar gestores e fiscais de contratos administrativos do Poder Executivo Estadual.

Elaborado pela Superintendência de Avaliação, Consultoria e Gestão Sistêmica, o documento integra o Calendário Anual de Orientações Recorrentes da CGE e as ações do Programa Integridade MT, voltadas ao fortalecimento da integridade, da governança e da boa gestão pública.

A orientação apresenta, de forma prática, os principais aspectos relacionados à gestão e à fiscalização contratual, com base na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e no Decreto Estadual nº 1.525/2022. O material aborda conceitos, atribuições, requisitos para designação dos responsáveis, segregação de funções, medidas preventivas e gestão de riscos.

Segundo o superintendente de Avaliação, Consultoria e Gestão Sistêmica da CGE-MT, Breno Camargo, o objetivo é oferecer aos servidores um instrumento de apoio para o desempenho de suas funções.

“A orientação foi elaborada para servir como um guia prático aos gestores e fiscais de contratos. O objetivo é apoiar os servidores na execução de suas atribuições, trazendo mais segurança, padronização de procedimentos e prevenção de riscos na gestão contratual”, destacou.

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Entre os temas abordados estão as atribuições do gestor do contrato, que atua em nível macro na coordenação estratégica, administrativa e burocrática da relação contratual. Cabe a esse agente administrar o contrato como um todo, acompanhando prazos, vigência, saldo financeiro, a necessidade de aditivos e demais aspectos relacionados à sua execução. O documento também detalha as atribuições dos fiscais de contrato, que acompanham diretamente a execução do objeto contratado, verificam a conformidade dos serviços prestados e registram ocorrências que subsidiam a tomada de decisões pela administração.

A publicação ainda apresenta os requisitos legais para a designação de gestores e fiscais, como capacitação adequada, conhecimento compatível com o objeto contratado e ausência de conflito de interesses, além de reforçar a importância da formalização das nomeações e da atuação integrada entre os responsáveis.

Outro destaque é a explicação das modalidades de fiscalização previstas na legislação: técnica, administrativa, setorial e realizada pelo público usuário, e suas respectivas atribuições no acompanhamento da execução contratual.

Além de orientar os servidores quanto às suas responsabilidades, a iniciativa busca padronizar procedimentos, reduzir falhas operacionais e fortalecer os controles internos dos órgãos e entidades estaduais. O material também apresenta situações de risco e possíveis consequências do descumprimento das normas, com foco na prevenção e na melhoria da gestão.

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O documento está disponível AQUI para consulta pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e integra o conjunto de orientações produzidas pela Controladoria para apoiar os servidores e fortalecer a integridade da gestão pública.

Para facilitar a consulta dos servidores, a CGE-MT também disponibiliza um infográfico com os principais pontos da Orientação Técnica nº 071/2026. O material reúne, de forma visual e resumida, informações essenciais sobre as atribuições dos gestores e fiscais de contratos, podendo ser acessado clicando AQUI.

Fonte: Governo MT – MT

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Seduc alinha investimentos com de 17 municípios das regiões do Rio Teles Pires e Portal da Amazônia

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Representantes de 17 municípios das regiões do Rio Teles Pires e do Portal da Amazônia, se reuniram, nesta quarta-feira (24.6), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para discutir demandas da educação pública com o Governo de Mato Grosso. A reunião faz parte do ciclo de 10 encontros regionais organizados pelo Estado para ouvir prefeitos, secretários municipais de Educação e equipes técnicas.

A iniciativa busca atualizar o diagnóstico das redes municipais e alinhar ações em áreas como a construção e reforma de escolas e creches, o transporte escolar, a aquisição de equipamentos e a implementação de programas pedagógicos, desenvolvidos em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).

Na ocasião, os gestores municipais apresentaram demandas consideradas prioritárias para suas regiões, como a ampliação da oferta de vagas em creches, a melhoria da infraestrutura física das escolas e a renovação da frota de transporte escolar.

O governador Otaviano Pivetta convocou os prefeitos a reforçar a parceria já existente entre o Estado e os municípios. Segundo ele, a educação é a base de tudo e um povo sem ela não prospera. “Temos o Regime de Colaboração e vamos ampliá-lo ainda mais, de forma prática e sem burocracia”, disse.

Ele propôs que os municípios passassem a planejar, aprovar e executar as obras com recursos repassados pelo Estado. “Estamos recebendo as demandas que os gestores nos enviaram e esperamos que essa nova metodologia aqueça a economia das 142 cidades com a geração de empregos, aquisições no comércio local e, principalmente, que as obras atendam às reais necessidades de cada região”, destacou Otaviano Pivetta.

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“Vamos continuar identificando as necessidades de cada município e atendendo às suas demandas com recursos suficientes para garantir que a educação pública continue oferecendo qualidade”, completou a secretária de Estado de Educação, Flávia Emanuelle Soares.

A secretária enfatizou que só em convênios, o Estado já liberou às duas regiões, no período 2020-2026, R$ 183,7 milhões que foram aplicados na construção de escolas e de quadras poliesportivas em 16 municípios. “Foram beneficiadas 39 escolas que atendem mais de 18 mil alunos”.

Flávia também enumerou R$ 144 milhões investidos em repasses para a aquisição de 170 ônibus escolares. Mais de R$ 39 milhões para construção e reformas em 15 creches de 9 municípios, além de investimentos em programas como o Alfabetiza MT, o Mais MT Muxirum, o Educa MT, o Mais Inglês, entre outros. Foram mais de R$ 270 milhões em cooperação técnica no período.

Na avaliação do presidente do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Teles Pires e prefeito de Nova Monte Verde, Edmilson Marino dos Santos, o Estado tem feito muito e, nos últimos 7 anos, Mato Grosso evoluiu significativamente. “Vejo um momento ímpar, pois, temos a oportunidade de ser ouvidos e atendidos cara a cara”.

Sobre as ações da Seduc, o prefeito enalteceu programas como o Regime de Colaboração, obras de infraestrutura, formação de professores e a parte pedagógica. “Os ganhos com a parceria são incontáveis”, completou Edmilson dos Santos.

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Opinião endossada pelo prefeito de Carlinda, Fernando de Oliveira Ribeiro. “O Regime de Colaboração foi importantíssimo para o nosso avanço nos índices de alfabetização. Carlinda era o último colocado na área de abrangência da Diretoria Regional de Educação. Estávamos, inclusive, bem distante do penúltimo lugar”, recorda.

Fernando disse que, em 2024, a rede municipal de Carlinda saltou para a segunda colocação e, em, 2025, todas as unidades do ensino fundamental passaram para o grupo das 10 primeiras colocadas.

“A parceria com a Seduc nos deixou entusiasmados. Nossos professores e até os alunos hoje tem uma visão diferenciada da educação. Eles sabem que educação é o futuro deles e que a educação vai dar a eles, além do status, também posição social lá na frente”, concluiu.

O ciclo de reuniões começou no dia 27 de maio, com os municípios da região Sul. No dia seguinte, participaram gestores das regiões do Consórcio Nascente do Pantanal e do Vale do Guaporé. Em 3 de junho, a agenda incluiu Cuiabá e Várzea Grande.

No dia 20, o encontro foi com os prefeitos dos vales do Rio Cuiabá e do Araguaia. A próxima reunião será com os gestores do Médio Araguaia, do Portal do Araguaia, do Alto Rio Paraguai e do Norte Araguaia, nesta quinta-feira (25).

Fonte: Governo MT – MT

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