O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta sexta-feira (26.6), o Plano Estadual de Regularização Ambiental apresentado pelo Governo de Mato Grosso, reconhecendo a evolução do planejamento e a transição de um modelo artesanal para um sistema de gestão territorial mais automatizado.
A decisão foi proferida pelo ministro Flávio Dino, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que acompanha medidas estruturais voltadas à prevenção e ao combate de incêndios na Amazônia e no Pantanal.
“Merece registro positivo a estratégia adotada pelo Estado para o redesenho da lógica de funcionamento do Cadastro Ambiental Rural, com sua transformação em um instrumento ativo de governança ambiental e territorial”, afirmou o ministro, em um trecho da decisão.
O magistrado ressaltou, ainda, que Mato Grosso teve o maior ganho de escala entre todos os estados com a implantação do CAR Digital 2.0. O sistema possibilita a análise automatizada dos cadastros ambientais rurais com o cruzamento das informações declaradas pelos proprietários com as bases de referências homologadas pelo próprio Estado quanto à hidrografia, vegetação e área de preservação permanente.
Também foram destacados a transversalidade da política pública ambiental adotada em Mato Grosso com a integração entre o Plano de Combate ao Desmatamento e Incêndios (Cedif) e o Cadastro Ambiental Rural, e o desenvolvimento de módulos específicos para regularização ambiental dos assentamentos e de compensação ambiental.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a homologação do Plano Estadual de Regularização Ambiental pelo STF demonstra que Mato Grosso não apenas cumpre as determinações judiciais, mas se posiciona como referência nacional na implementação do Código Florestal.
“O Plano reafirma o compromisso do Estado com uma agenda ambiental moderna, baseada em dados, tecnologia e governança, na qual produção e conservação não são objetivos antagônicos, mas dimensões complementares de um mesmo projeto de desenvolvimento”, afirmou a secretária.
Plano Estadual
Até 2028, o Governo de Mato Grosso pretende concluir oito ações estruturantes, que incluem o processamento de 100% dos cadastros via automação por meio do Sistema CAR Digital 2.0, a conclusão das bases cartográficas e o tratamento manual de casos complexos.
O plano estabelece cronogramas de execução para todos os eixos, com definição de prioridades, metas trimestrais e mecanismos para avaliação contínua dos resultados alcançados, revisão periódica das estratégias adotadas e a correção de eventuais desvios de execução.
A equipe de Salvamento Veicular do 2º Comando Regional Bombeiro Militar (2º CRBM), representante do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), conquistou o 4º lugar na categoria “Em Desenvolvimento” do Desafio Nacional de Salvamento Veicular, realizado durante o 2º Congresso Nacional de Emergências e Segurança Viária (Conesv), entre os dias 24 e 26 de junho, no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá.
O Conesv reuniu bombeiros militares, profissionais da saúde, integrantes das forças de segurança e especialistas de diversas regiões do país para promover a atualização técnica, o intercâmbio de conhecimentos e o aperfeiçoamento dos protocolos de atendimento às vítimas de acidentes.
Um dos destaques da programação foi o Desafio Nacional de Salvamento Veicular, competição que simula ocorrências reais de alta complexidade e avalia as equipes conforme padrões internacionais. Entre os critérios analisados estão a segurança das operações, a aplicação das técnicas de resgate, o gerenciamento da cena, o trabalho em equipe e o atendimento às vítimas.
Representando o CBMMT, a equipe do 2º CRBM, formada por militares de Rondonópolis, Primavera do Leste e Jaciara, competiu ao lado de equipes de diferentes estados brasileiros e conquistou o 4º lugar na categoria “Em Desenvolvimento”.
O comandante da equipe de Salvamento Veicular do 2º CRBM, sargento BM John Weslley Oliveira da Silva, destacou que a participação no Conesv e no Desafio Nacional representou uma importante oportunidade de aperfeiçoamento técnico e de crescimento profissional para os militares.
” Nós tivemos a grata satisfação de participar do 2º Conesv, um evento que trouxe técnicas, equipamentos e muito conhecimento para todos nós. Dentro do Conesv, também pudemos participar do Desafio Nacional de Salvamento Veicular e conquistamos a 4ª colocação na modalidade Em Desenvolvimento. Esse pódio nos deu mais confiança e aprendizado para que nossa equipe possa avançar e, nos futuros desafios, conquistar colocações melhores”, afirmou.
Segundo o militar, a equipe iniciou sua preparação ainda na competição estadual realizada em Tangará da Serra e seguirá se preparando para os próximos desafios.
“Pudemos nos preparar a partir do desafio estadual que teve em Tangará da Serra, onde ficamos na 3ª colocação geral. Então, a nossa equipe segue forte e firme e estará se preparando muito mais para poder representar o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso”, finalizou.
Além da competição, o Conesv proporcionou a troca de experiências entre profissionais de diferentes instituições e estados, contribuindo para a padronização de procedimentos e o fortalecimento das ações de resposta às ocorrências de trânsito.
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