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Equipes multidisciplinares são essenciais no enfrentamento à violência contra a mulher

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Participantes acompanham a palestra da assessora técnica multidisciplinar da Cemulher-MT, Adriany Sthefany de Carvalho, durante a capacitação das equipes multidisciplinares das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Ao fundo, um telão exibe o tema da apresentação.A violência doméstica produz consequências que vão além das agressões físicas. Para oferecer uma resposta mais humanizada e efetiva às mulheres em situação de violência, o trabalho das equipes multidisciplinares das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é fundamental. Para aperfeiçoar essa atuação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Escola dos Servidores e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), promove regularmente capacitações para os profissionais que atuam diretamente no atendimento às vítimas e suas famílias.

Entre os dias 15 e 17 de julho, 72 psicólogos e assistentes sociais de 43 comarcas participam da capacitação “Equipes Multidisciplinares das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. A formação aborda temas que qualificam o atendimento às vítimas e subsidiam tecnicamente as decisões judiciais.

Na programação desta quarta-feira (15), a assessora técnica multidisciplinar da Cemulher-MT, assistente social Adriany Sthefany de Carvalho ministrou a palestra “Atuação em Rede: o Papel das Equipes Multidisciplinares no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, destacando a importância da integração entre o Judiciário e os demais órgãos da rede de proteção.

“As equipes multidisciplinares vinculadas ao Judiciário podem fundamentar a Rede com materiais teóricos e pesquisas, auxiliar na construção de fluxos e protocolos e desenvolver projetos no eixo da prevenção. Além do combate, elas podem ir às escolas, fazer rodas de conversa com as mulheres, orientar a Rede sobre os serviços e ajudar a construir mecanismos de informação, como cartilhas e folders”, explicou.

A palestrante também ressaltou que um dos maiores desafios é fazer com que a informação e os serviços cheguem às mulheres que vivem em regiões de difícil acesso.

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“O primeiro passo é que essas informações cheguem até essas mulheres. A grande dificuldade é essa. Nosso estado é muito amplo e há regiões de difícil acesso até para os serviços. Imagina para essas mulheres chegarem até eles. Geralmente, na violência doméstica, elas ficam isoladas, se sentem sozinhas e desamparadas. A gente precisa ter um olhar principalmente para as mulheres da zona rural e tentar levar o serviço até elas por meio das redes”, defendeu Adriany.

Essa realidade faz parte da rotina da assistente social Silvana Maria Mazzonetto, da Comarca de Água Boa (627 km de Cuiabá), que atende também os municípios de Nova Nazaré e Cocalinho.

“Cocalinho fica a cerca de 200 quilômetros de Água Boa e tem muitas fazendas. Nós vamos até essas propriedades para realizar os atendimentos, com apoio do Conselho Tutelar. É importante conhecer essa realidade de perto, porque muitas situações de violência contra a mulher e contra a criança ficam ocultas na zona rural e a gente consegue alcançar essas famílias”, relatou Silvana.

Há 12 anos atuando como profissional credenciada do Judiciário, Silvana afirma que a formação continuada faz diferença na qualidade do atendimento. “Vir às capacitações é muito relevante para o nosso conhecimento. Esses momentos nos dão mais segurança sobre qual direcionamento tomar, quais encaminhamentos fazer e como conduzir os estudos de caso. O nosso parecer direciona vidas, e esse aperfeiçoamento faz com que a gente leve para a comarca uma visão técnica em favor da família.”

Ela também destaca o aprendizado proporcionado pela troca de experiências entre os profissionais. “Sempre levamos algum conhecimento novo. Também trocamos experiências com os colegas sobre como cada comarca atua e como foram conduzidos determinados casos. Essa troca acaba sendo um suporte muito importante para o nosso trabalho.”

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A assistente social Genezi Córdoba de Oliveira, da Comarca de Tabaporã (643 km de Cuiabá), também considera a capacitação essencial para a atuação nas comarcas. “Todas essas capacitações fortalecem o conhecimento para a gente conseguir aplicar no trabalho do dia a dia. Lá nós trabalhamos com Direito de Família, violência doméstica e com o grupo reflexivo. Eu sou encantada com esse trabalho porque a gente vê a transformação dos autores da violência doméstica.”

De acordo com ela, o Grupo Reflexivo para Autores de Violência Doméstica, implantado em março de 2025, apresenta resultados positivos. “A gente observa que houve uma redução dos casos. Hoje estamos com cinco participantes no grupo e já tivemos até homens que pediram para participar voluntariamente, depois de conhecerem o trabalho. Isso é uma experiência muito positiva.”

Além da atuação em rede, a capacitação aborda temas como perspectiva de gênero e alienação parental, masculinidades e machismo estrutural, estereótipos de gênero no Direito de Família, violência doméstica e dano psicológico, protocolo de julgamento com perspectiva de gênero e elaboração de documentos técnicos produzidos pelas equipes de Psicologia e Serviço Social. A programação também inclui atividades práticas voltadas à aplicação desses conhecimentos na rotina das varas especializadas.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Núcleo de Precedentes fortalece a uniformidade das decisões no Judiciário de Mato Grosso

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Quando milhares de processos discutem a mesma questão jurídica, o risco de decisões diferentes para casos semelhantes aumenta e o julgamento dessas ações pode ser mais demorado. Para tornar esse tratamento mais uniforme e eficiente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conta com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), unidade vinculada à Vice-presidência que atua na implementação da política nacional de tratamento adequado dos precedentes qualificados, dos casos repetitivos e das ações coletivas.
Instituído em conformidade com a Resolução nº 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o NUGEPNAC atua na gestão dos precedentes qualificados, no acompanhamento das ações coletivas e no monitoramento das controvérsias jurídicas repetitivas, promovendo a integração entre o TJMT, o STF, o STJ e os demais órgãos do sistema de Justiça.
Entre suas atribuições estão o acompanhamento dos temas submetidos aos tribunais superiores, a gestão dos processos suspensos em razão de precedentes qualificados, o apoio às atividades relacionadas aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e aos Incidentes de Assunção de Competência (IAC), além da ampla divulgação das informações relativas aos precedentes qualificados, às ações coletivas e aos temas repetitivos.
Por meio do monitoramento permanente dos julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo próprio TJMT, da gestão dos processos suspensos e da ampla divulgação das teses firmadas, o Núcleo contribui para que processos repetitivos sejam julgados de forma mais uniforme e para que as decisões dos tribunais superiores sejam aplicadas com maior rapidez, reduzindo o tempo de espera dos jurisdicionados e fortalecendo a segurança jurídica.
A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos explica que o sistema de precedentes, previsto no Código de Processo Civil de 2015, foi criado justamente para garantir maior estabilidade nas decisões judiciais. “O sistema de precedentes qualificados busca segurança jurídica, para que não haja decisões conflitantes em situações semelhantes. Além disso, gera celeridade, porque, uma vez firmado o precedente, os magistrados passam a julgar seguindo esse entendimento, o que facilita o exercício da jurisdição e torna a prestação jurisdicional mais eficiente”, afirma.
A magistrada destaca que uma das principais atribuições do NUGEPNAC é acompanhar os processos suspensos enquanto os tribunais superiores analisam determinado tema, comunicando posteriormente aos juízes quando a decisão definitiva é publicada para que o andamento das ações seja retomado. Ela também ressalta que o Tribunal disponibiliza um Portal Temático, que reúne informações sobre precedentes qualificados, temas em julgamento e teses firmadas, servindo como fonte de consulta para magistrados, advogados e cidadãos.
Comunicação acelera andamento dos processos
O assessor do NUGEPNAC, Rafael Luis da Silva Maciel explica que a principal função do núcleo é gerenciar os chamados precedentes qualificados, ou seja, decisões que devem ser observadas pelos demais órgãos do Judiciário. “O núcleo faz as comunicações tanto dos temas que ainda estão sendo julgados, quanto daqueles que já possuem teses fixadas. Isso traz celeridade para os processos, uniformidade das decisões e contribui para diminuir demandas repetitivas, porque já existe um entendimento consolidado sobre aquela matéria”, explica.
Além de monitorar continuamente os julgamentos dos tribunais superiores, o NUGEPNAC mantém um fluxo permanente de comunicação com juízes, desembargadores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e demais instituições do sistema de Justiça.
Sempre que um novo tema é afetado, julgado ou tem sua tese alterada, o núcleo envia comunicados para que os magistrados identifiquem processos relacionados e adotem as providências cabíveis. Quando uma tese já foi definida, também orienta sobre o levantamento da suspensão dos processos que aguardavam aquela decisão. “Esse trabalho permite que ações deixem de permanecer paradas desnecessariamente e passem a tramitar conforme o entendimento já consolidado pelos tribunais”, comenta o assessor.
Mais agilidade e decisões uniformes
Ao gerenciar informações sobre precedentes qualificados e ações coletivas, acompanhar os processos suspensos e promover a circulação tempestiva dessas informações, o NUGEPNAC contribui para reduzir o tempo de tramitação de demandas repetitivas, conferir maior uniformidade às decisões judiciais e fortalecer a segurança jurídica. O resultado é uma prestação jurisdicional mais eficiente, previsível e célere para toda a sociedade mato-grossense.

Autor: Roberta Penha

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Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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