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Ouvidoria Itinerante Xavante é semifinalista do Prêmio CNMP 2026

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O projeto Ouvidoria Itinerante – Edição Xavante, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), está entre as 94 iniciativas semifinalistas do Prêmio CNMP 2026, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A iniciativa concorre na categoria Atuação Finalística do MP II – Promoção da Equidade Étnico-Racial, destinada a reconhecer projetos que contribuam para a garantia de direitos e a redução de desigualdades étnico-raciais.A relação dos semifinalistas foi divulgada na segunda-feira (17) pelo CNMP. Nesta edição, foram selecionadas 94 iniciativas entre 789 projetos habilitados por unidades e ramos do Ministério Público de todo o país. Os trabalhos agora seguem para a segunda etapa de julgamento, que definirá a classificação das propostas em suas respectivas categorias. No fim dessa fase, três iniciativas de cada categoria serão anunciadas como finalistas.A Ouvidoria Itinerante – Edição Xavante leva serviços públicos essenciais diretamente às aldeias, rompendo barreiras geográficas, culturais e linguísticas que historicamente dificultam o acesso das comunidades indígenas aos seus direitos. A proposta reúne instituições parceiras em uma atuação integrada voltada à promoção da cidadania, fiscalização de políticas públicas e fortalecimento da presença do Estado nos territórios indígenas.Com foco na escuta ativa e na resolução de demandas concretas, a iniciativa já realizou mais de 2 mil atendimentos diretos, garantindo acesso a serviços de documentação civil, orientações jurídicas e diversos atendimentos especializados. Entre os resultados alcançados estão o registro civil inédito de uma mãe e seus filhos Xavante durante audiência realizada em aldeia indígena, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e a regularização documental de uma cidadã estrangeira casada com indígena Xavante, por meio da atuação conjunta com a Receita Federal e a Polícia Federal.Próximas etapas – Os projetos semifinalistas seguem agora para a próxima etapa de avaliação. A divulgação das iniciativas finalistas está prevista para o dia 4 de setembro. A cerimônia de premiação será realizada em 11 de novembro, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.O Prêmio CNMP reconhece programas e projetos desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público brasileiro que se destacam pelo alinhamento ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica (PNAE), contribuindo para o aperfeiçoamento da atuação ministerial em todo o país.(Com informações do CNMP).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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