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Evento em Cuiabá reúne servidores de todo o estado para melhorar gestão de contratos

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A Prefeitura de Cuiabá promoveu, nos dias 16 e 17 de setembro, o workshop “Planejamento e Gestão Contratual”, realizado no auditório da UNIC, Campus Beira Rio, em parceria com a Plataforma BLL Compras. A capacitação reuniu mais de 150 participantes, entre servidores de Cuiabá e representantes de outros municípios de Mato Grosso, com o objetivo de aprimorar os conhecimentos técnicos relacionados às contratações públicas.

A iniciativa foi promovida pela Secretaria Municipal de Economia, por meio da Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contratos e da Secretaria Adjunta de Formação do Servidor.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que a qualificação dos servidores é fundamental para garantir mais agilidade e segurança jurídica nos processos de aquisição realizados pelo município.

“Capacitar os servidores municipais para dar celeridade e segurança jurídica em toda a contratação é muito importante. Estamos trabalhando na formação dos servidores para buscar eficiência em todas as nossas contratações, para que a política pública ocorra de forma rápida, célere e com segurança jurídica”, afirmou.

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A programação contou com a participação do procurador do Estado do Paraná e professor palestrante Rafael Costa Santos. Ele explicou que a capacitação foi planejada para aproximar o conteúdo teórico das situações encontradas no cotidiano da administração pública.

“A ideia aqui é trazer ao pessoal os conceitos e as questões práticas, para a gente evitar um formalismo que, às vezes, atrapalha a gente a lidar com as coisas da administração e, assim, trazer realmente o que precisa para a gente ter contratações mais eficientes”, explicou Rafael.

O secretário adjunto especial de Licitações e Contratos, Evandro Marcus Paiva Machado, ressaltou que o evento busca melhorar a qualidade das peças técnicas produzidas pelos servidores e contribuir para que os processos de contratação sejam realizados de maneira mais adequada.

“O evento visa capacitar os servidores para que possam, no dia a dia das contratações públicas, realizar as peças técnicas da forma mais adequada e correta possível”, afirmou.

Esta foi a segunda edição consecutiva do evento realizada em parceria com a BLL. Segundo Evandro, mais de 150 pessoas participaram da programação, incluindo representantes de municípios localizados a mais de 700 quilômetros de Cuiabá.

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A secretária adjunta de Formação do Servidor, Evanilda Solange Dias, explicou que a capacitação faz parte do trabalho permanente de qualificação dos servidores municipais e busca reduzir falhas que podem gerar retrabalho durante os processos.

“Poupar o trabalho dos nossos servidores, ou seja, otimizar o tempo, porque cada vez que se faz um processo licitatório e há equívocos, ele é retornado e há retrabalho. Com essa capacitação, nós pretendemos evitar esse retrabalho”, afirmou.

A capacitação reforça o trabalho de aperfeiçoamento contínuo dos servidores que atuam diretamente nos processos administrativos, buscando mais eficiência, qualidade e segurança na realização das contratações públicas do município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

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Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

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“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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