Ministério Público MT
Júri condena três integrantes de facção por homicídio tentado
Publicado em
22 de setembro de 2026por
Da Redação
O Tribunal do Júri de Nova Mutum (a 264 km de Cuiabá) condenou, na última sexta-feira (18), Hiego Batista de Oliveira Costa, Kelvy Costner de Souza Mendes e João Batista Belarmino de Souza Júnior pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado e por integrarem organização criminosa. As penas aplicadas aos três réus somam mais de 57 anos de reclusão, além de dias-multa. O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada pelo promotor de Justiça João Marcos de Paula Alves.Conforme a sentença, João Batista Belarmino de Souza Júnior foi condenado a 22 anos e sete dias de reclusão e ao pagamento de 30 dias-multa. Kelvy Costner de Souza Mendes recebeu pena de 20 anos, nove meses e 10 dias de reclusão, além de 27 dias-multa. Já Hiego Batista de Oliveira Costa foi condenado a 14 anos e 10 dias de reclusão e 20 dias-multa. Todos cumprirão as penas em regime inicial fechado.Durante o julgamento, os jurados reconheceram a materialidade e a autoria dos crimes, bem como as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Também foi reconhecido que os réus, na época dos fatos, integravam organização criminosa armada com envolvimento de adolescente.De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e a sentença de pronúncia, os condenados integravam a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e tentaram matar Elisvelton Kaua Marques da Silva em abril de 2023, por rivalidade entre organizações criminosas. O crime ocorreu na Praça Santa Terezinha, em Nova Mutum. As investigações apontaram que dois dos envolvidos chegaram ao local em uma motocicleta e um deles efetuou diversos disparos de arma de fogo contra a vítima, que foi atingida por pelo menos três projéteis. A morte não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos executores.Segundo o Ministério Público, a motivação do crime relacionada à rivalidade de organizações criminosas caracterizou o motivo torpe, enquanto a forma de execução evidenciou o recurso que dificultou a defesa da vítima consistente na surpresa.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Prevenção ao suicídio exige olhar além da dimensão clínica
Published
32 minutos agoon
22 de setembro de 2026By
Da Redação
“Em um mundo repleto de injustiças, é preciso encontrar um modo de apostar na vida”. A reflexão apresentada pela médica psiquiatra e psicoterapeuta Juliana Belo Diniz deu o tom do webinar promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), nesta terça-feira (22), sobre os desafios e as possibilidades de prevenção ao suicídio. Palestrante do evento, ela defendeu uma compreensão mais ampla do fenômeno, que considere não apenas aspectos clínicos, mas também fatores sociais, econômicos e culturais que influenciam a saúde mental.A frase, de autoria do psiquiatra e psicanalista Marcelo Veras e extraída do livro “A morte de si”, sintetiza a perspectiva desenvolvida ao longo da palestra, segundo a qual o sofrimento psíquico está diretamente relacionado a desigualdades, processos de exclusão e diferentes formas de vulnerabilidade social.Na abertura, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira destacou a importância de ampliar os espaços de reflexão sobre saúde mental e de qualificar o debate sobre o tema. Ao agradecer a participação da palestrante, ele lembrou que a defesa integral da saúde está entre os pilares da atuação institucional do Ministério Público na promoção da cidadania e da dignidade humana.Durante a exposição, Juliana Belo Diniz apresentou o suicídio como um fenômeno que deve ser analisado sob perspectivas complementares, tanto sociais quanto individuais. Segundo a especialista, embora transtornos mentais possam estar presentes em muitos casos, fatores relacionados às condições de vida, à exclusão social, à pobreza, à discriminação e à perda de perspectivas exercem influência significativa sobre o comportamento suicida.Ao abordar pesquisas nacionais e internacionais, a psiquiatra mostrou que as taxas de suicídio não se distribuem de forma homogênea na sociedade. Ela citou estudos que apontam maior incidência do fenômeno entre trabalhadores da agricultura, populações indígenas, pessoas LGBTQIAPN+ e jovens em situação de vulnerabilidade. “A condição de ser permanentemente e estruturalmente segregada é um fator de suicídio. Quando a gente constrói uma estrutura de falas de exclusão, de lugares de exclusão, a gente aumenta também a chance dessas populações vulnerabilizadas aderirem a comportamentos suicidas”, afirmou.A palestrante observou ainda que a ausência de condições mínimas de existência compromete a capacidade das pessoas de vislumbrar um futuro possível. “Em populações muito vulnerabilizadas, muito desesperançadas, em que a gente não oferece nenhuma condição mínima de existência, fica muito difícil apostar na vida”, pontuou.Outro aspecto debatido foi o crescimento dos casos de automutilação e das tentativas de suicídio entre adolescentes. Conforme explicou a expositora, não há uma causa única para esse cenário. Esse cenário é resultado de fatores familiares, emocionais, sociais, econômicos e culturais.Nesse contexto, Juliana Diniz também analisou os impactos das transformações contemporâneas na saúde mental, como a pressão por desempenho, a competitividade excessiva, o isolamento social e a influência do ambiente digital. Segundo ela, situações como bullying, discursos de ódio, cancelamentos e a exposição permanente nas redes sociais podem intensificar o sofrimento psíquico, especialmente entre os mais jovens.Ao tratar dos aspectos subjetivos envolvidos no comportamento suicida, a especialista ressaltou que o fenômeno também pode expressar sentimentos profundos de frustração e sofrimento. “Existe uma relação entre o suicídio e a própria violência na sociedade, e o suicídio muitas vezes é um ato de raiva. Em todo ato suicida existe um pouco de desejo de matar, um pouco de desejo de morrer e um pouco de desejo de ser morto. O desejo de matar e o desejo de morrer são muito movidos por raiva, muitas vezes alimentada por grandes frustrações”, explicou.Ao abordar estratégias de prevenção, Juliana Diniz defendeu a valorização da escuta qualificada e o fortalecimento das redes de apoio, alertando para os riscos da medicalização excessiva e da burocratização do cuidado. Segundo ela, muitas vezes o acolhimento começa pela simples possibilidade de diálogo. “Às vezes, o que as pessoas precisam é mesmo de um lugar para falar. Elas mesmas, falando, conseguem muitas vezes dar conduções bastante pertinentes para os seus próprios problemas”, destacou.Para a psiquiatra, as iniciativas de prevenção precisam ultrapassar os limites da assistência especializada e incluir ações voltadas ao fortalecimento da dignidade, dos vínculos sociais e das perspectivas de vida. “A atuação no sentido de prover condições para que as pessoas possam construir sentido, mesmo em situações de muita vulnerabilidade, talvez seja o ponto mais importante e mais relevante, muito mais do que qualquer atuação da psiquiatria diretamente”, defendeu.Ao encerrar a palestra, Juliana Belo Diniz reforçou que a prevenção ao suicídio está diretamente relacionada à promoção da esperança e do sentido da vida. “Prevenção ao suicídio não é um brigar contra o desejo de morrer, é uma busca pelo desejo de viver. A gente precisa transmitir que a vida pode ter sentido em muitas chaves, e não só na chave material”, concluiu.Atuando como debatedor, o promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho avaliou que a palestra contribuiu para ampliar a compreensão sobre um tema complexo e sensível ao relacionar saúde mental, vulnerabilidades sociais e condições de vida. Segundo ele, é necessário superar uma visão exclusivamente biomédica do problema, já que muitos casos estão associados a fatores sociais e relacionais que impactam diretamente o bem-estar das pessoas.Durante o debate, o promotor de Justiça ressaltou a importância de qualificar a discussão pública sobre o tema e de construir estratégias de prevenção mais abrangentes. Para ele, “os problemas são sociais e relacionais”, razão pela qual o suicídio deve ser analisado sob diferentes perspectivas. Carlos Rubens Filho também defendeu uma abordagem responsável do assunto. “É importante tratar o suicídio de forma séria, sem infantilizar, patologizar ou espetacularizar o assunto”, afirmou.Ao participar das discussões, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira reforçou que a compreensão do suicídio exige um olhar que vá além dos aspectos clínicos, contemplando também fatores psicossociais que influenciam o sofrimento humano. Com base em experiências vivenciadas ao longo da atuação na área da infância e juventude, ele observou que questões como pressão familiar, desigualdades e transformações sociais afetam diretamente a saúde mental da população.Para o procurador de Justiuça, o contexto atual apresenta desafios especialmente relevantes para as novas gerações. “É uma pressão de todos os lados para a juventude: a desvalorização do idoso, a autoimagem, a inteligência artificial e um momento de transição muito violenta”, ressaltou. José Antônio Borges Pereira também defendeu abordagens mais humanizadas para o enfrentamento do problema, afirmando que “medicar, medicar, medicar não vai resolver questões que precisam de um olhar humano”.Promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, o webinar buscou ampliar o debate sobre a prevenção do suicídio, abordando fatores de risco e proteção, sinais de alerta e formas adequadas de acolhimento.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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