A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, destaca que 70% das vagas destinadas à contratação de adolescentes como aprendizes no município já estão preenchidas. O dado foi apresentado pela procuradora do Trabalho, Thalma Furlanetti, durante formação realizada ontem (29) com profissionais que integram a Rede de Proteção de crianças e adolescentes, com foco no combate ao trabalho infantil.

Segundo Thalma, os dados demonstram que as empresas de Sinop já cumprem 70% da capacidade de contratação de adolescentes na modalidade de aprendizagem, restando 30% das vagas a serem preenchidas. Para a procuradora, o cenário representa uma oportunidade de ampliar a inserção de adolescentes no mercado de trabalho de forma protegida e aliada à formação profissional.

“De fato, os dados demonstram que em Sinop a capacidade de contratação de adolescentes como aprendizes, dos 100%, o Sinop já está preenchendo 70% das vagas de contratação de aprendizes. Então, as nossas empresas realmente têm esse compromisso em contratar esses adolescentes. Mas ainda temos aí uma cota para ser cumprida, que seria dos 30% remanescentes, e então vamos procurar casar esses adolescentes que estão interessados em preencher essas vagas e que essas empresas possam contratá-los”, explicou Thalma.

A aprendizagem profissional é destinada a adolescentes e jovens dentro dos critérios previstos em lei e combina atividade profissional com formação técnico-profissional. Conforme apresentado pelo MPT, o contrato de aprendizagem assegura formação compatível com o desenvolvimento do adolescente, além de matrícula e frequência escolar.

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (Aces), Fábio Migliorini, destaca que a participação das empresas nesse processo vai além do cumprimento das obrigações previstas para a contratação de aprendizes. “Entendemos que a inserção do jovem aprendiz vai muito além do cumprimento de uma cota: é um verdadeiro exercício de cidadania, pois o trabalho transforma e proporciona uma perspectiva de vida muito melhor”, afirmou.

Segundo Fábio, o investimento na formação dos adolescentes também contribui para preparar profissionais e atender às necessidades do mercado de trabalho. “A visão do empresário sinopense é clara: para formarmos bons profissionais e retermos talentos, precisamos investir na nossa juventude desde cedo”, ressaltou.

A procuradora reforçou que a aprendizagem não deve ser compreendida apenas como uma possibilidade de trabalho, mas como um direito relacionado à profissionalização do adolescente. “Nós não estamos pregando aqui a proibição total. Estamos pregando o que prevê a lei: a partir dos 14 anos pode trabalhar como aprendiz. E não é só uma possibilidade, é um direito constitucional do adolescente, o direito à profissionalização e ao trabalho protegido, e não ao trabalho com exploração”, destacou.

Em Sinop, entidades que atuam com crianças e adolescentes também contribuem para a preparação e qualificação profissional. João Girardi, da Adestec Obra Padre Pio, destacou a existência de oportunidades de formação no município. “Dentro de uma idade que a lei permite, você tem muitas opções hoje em Sinop. Uma delas, por exemplo, como foi citada, a Adestec, a Obra Padre Pio, que, justamente, cria esse ambiente favorável de formação, de qualificação profissional, preparando para uma vida adulta”, pontuou.

Além da formação profissional, a articulação entre os diferentes órgãos da Rede de Proteção é considerada fundamental para identificar adolescentes que possam ser encaminhados para oportunidades adequadas. O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Paulo Miranda, ressaltou a importância da atuação conjunta entre as instituições. “O CMDCA vem junto a esses órgãos, o Ministério Público, o Conselho Tutelar e outras instituições, com o grande apoio da Secretaria de Assistência Social, promover e ajudar essas capacitações”, afirmou.

A apresentação realizada pelo MPT também destacou que a aprendizagem profissional deve assegurar a formação técnico-profissional metódica e ser acompanhada da frequência escolar. O material aponta ainda que a legislação estabelece mecanismos de proteção para adolescentes inseridos nessa modalidade.