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Acordo Mercosul-UE pode sair em dezembro, mas ainda enfrenta resistência de franceses

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Apesar do clima de otimismo entre representantes do governo brasileiro e das recentes sinalizações positivas vindas de Bruxelas, o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia segue cercado de incertezas. A expectativa é que o tratado seja finalmente assinado em dezembro, no Rio de Janeiro, mas, do outro lado do Atlântico, o setor agrícola europeu promete manter a resistência.

A negociação, iniciada ainda no final da década de 1990, tem enfrentado uma sucessão de impasses — ora políticos, ora técnicos — que emperraram sua conclusão ao longo de mais de duas décadas. Desde o anúncio do consenso preliminar, em 2019, as tratativas ficaram marcadas por idas e vindas, com interrupções causadas por divergências ambientais, protestos de produtores rurais e mudanças de governo tanto na América do Sul quanto na Europa.

Em setembro o Mercosul assinou acordo com  (veja aqui) um acordo de livre comércio com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O tratado, negociado por oito anos, criou uma área de integração econômica que reune cerca de 300 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de aproximadamente US$ 4,3 trilhões.

Mas o acordo principal que esta sendo costurado para dezembro  continua sob pressão, principalmente de produtores franceses, que veem o acordo como uma ameaça direta à competitividade local. Eles afirmam que os custos de produção na Europa são mais elevados e que há restrições ao uso de insumos e defensivos agrícolas que seguem liberados nos países do Mercosul. Além disso, a União Europeia se prepara para implementar um imposto sobre fertilizantes nitrogenados a partir de 2026, o que tende a elevar ainda mais os gastos do setor.

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A percepção de “concorrência desleal” tem sido o principal argumento das entidades agrícolas europeias contra o tratado. Elas defendem a adoção de mecanismos de salvaguarda mais flexíveis, semelhantes aos que a União Europeia mantém com o Reino Unido, que permitiriam suspender unilateralmente o comércio em caso de desequilíbrio. No acordo com o Mercosul, essas cláusulas são mais restritas e temporárias, válidas apenas nos primeiros anos de vigência.

O temor é que a abertura comercial beneficie de forma desproporcional os países sul-americanos, sobretudo nos setores de carne e grãos, onde a produtividade e o custo por hectare são mais competitivos. Para os europeus, isso colocaria em risco parte do mercado interno e pressionaria os preços locais.

Do lado sul-americano, a avaliação é oposta. Governos e entidades do agronegócio enxergam no tratado uma oportunidade histórica para ampliar exportações e consolidar a presença do bloco no mercado europeu, sobretudo com produtos de alto valor agregado. O acordo também é visto como um passo político importante, capaz de aproximar o Mercosul de cadeias globais de valor e de estimular investimentos em infraestrutura e sustentabilidade.

Ainda assim, a resistência europeia continua forte. Manifestações recentes de agricultores em diversos países demonstram que a oposição ao acordo não se limita à França. Questões ambientais também seguem no centro do debate: parte do Parlamento Europeu defende a inclusão de cláusulas mais rígidas de rastreabilidade e de controle de desmatamento, o que é visto pelos produtores do Mercosul como uma barreira comercial disfarçada.

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Depois de tantos anos de impasses, o acordo Mercosul-União Europeia chega novamente à beira da assinatura, mas o consenso ainda parece frágil. A esperança é que a cúpula marcada para dezembro no Rio de Janeiro traga uma solução definitiva, encerrando uma negociação que já atravessou governos, crises econômicas e mudanças de cenário político.

Por ora, o otimismo é cauteloso. O Brasil, que assumiu a presidência temporária do Mercosul, aposta na diplomacia e em ajustes de última hora para garantir o fechamento do tratado. Já os europeus, divididos entre a necessidade de reforçar laços comerciais e o temor de perder espaço no campo, seguem avaliando até que ponto estão dispostos a abrir seus portos para a produção do Cone Sul.

O desfecho, se vier, representará o fim de uma das negociações comerciais mais longas da história contemporânea — e o início de um novo capítulo na relação entre dois blocos que, embora separados por um oceano, enfrentam desafios parecidos: conciliar crescimento, sustentabilidade e competitividade num cenário global cada vez mais exigente.

SAIBA MAIS – A edição de maio da revista Pensar Agro trouxe uma reportagem especial sobre a conclusão do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia.

Leia a versão em Português clicando aqui

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Fonte: Pensar Agro

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Regularização ambiental vira fator determinante para viabilidade financeira

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Com mais de 7 milhões de registros ativos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Brasil enfrenta um desafio estrutural que impacta diretamente a competitividade do produtor rural: a incidência de pendências no sistema. Atualmente, a conformidade ambiental de uma propriedade não é mais apenas uma questão burocrática, mas um critério decisivo na análise de risco das instituições financeiras.

O rigor do crédito bancário Ao solicitar financiamento — seja para custeio, investimento ou linhas de crédito sustentável —, o histórico de pagamento do cliente deixou de ser o único indicador de risco. O setor financeiro, operando sob diretrizes rigorosas do Manual de Crédito Rural (MCR) e normas do Banco Central, utiliza o CAR como um filtro automático.

Sistemas bancários realizam consultas em tempo real para detectar inconformidades. Caso o CAR apresente sobreposição com terras indígenas, unidades de conservação ou indícios de desmatamento irregular, o crédito é negado automaticamente. Segundo especialistas, quando um órgão ambiental aponta uma pendência, a propriedade passa para o status de “análise” ou “pendente”, o que é interpretado pelas instituições financeiras como um risco inaceitável, gerando uma “trava” imediata na operação.

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Impacto financeiro e exclusão do crédito verde A ausência de regularidade ambiental impõe um custo financeiro direto e relevante. Produtores com o CAR validado acessam o chamado “Crédito Verde” ou linhas de crédito sustentáveis, que oferecem taxas de juros subsidiadas. A presença de divergências no cadastro exclui o produtor dessas condições vantajosas, forçando o acesso ao crédito convencional, cujas taxas de mercado são significativamente mais elevadas.

Além da restrição ao crédito, a falta de regularidade compromete o ciclo produtivo em três frentes críticas:

  • Acesso ao Plano Safra: Bloqueio de recursos oficiais essenciais para a safra.

  • Risco comercial: Tradings e indústrias, sob pressão de cadeias de custódia e auditorias internacionais, têm recusado produtos oriundos de áreas com passivos ambientais para evitar sanções e embargos.

  • Liquidez dos ativos: Imóveis com pendências jurídicas ou ambientais sofrem depreciação de valor, uma vez que o passivo desencoraja novos investimentos ou aquisições.

Estratégias para a conformidade Embora não haja um prazo fatal para o encerramento do sistema, a urgência da regularização é crescente. A recomendação técnica é que o produtor antecipe a análise de sua propriedade antes que ocorram negativas bancárias ou notificações de órgãos ambientais.

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O roteiro de regularização envolve:

  1. Diagnóstico Georreferenciado: Realização de levantamento técnico para cruzar a base do CAR com a realidade física da propriedade. Muitas pendências são decorrentes de erros de desenho (sobreposições digitais), passíveis de correção via retificação.

  2. Adesão ao PRA: Em casos de necessidade de recomposição de Reserva Legal ou Áreas de Preservação Permanente (APP), a formalização da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) suspende sanções administrativas durante o período de recuperação.

  3. Certificação: A busca pela Certidão de Regularidade Ambiental atua, hoje, como a principal ferramenta para a negociação de taxas de juros competitivas.

Em um mercado global que exige rastreabilidade total, a conformidade ambiental consolidou-se como o principal pilar para a longevidade da exploração rural, garantindo que a propriedade permaneça como um ativo produtivo e comercializável a longo prazo.

Fonte: Pensar Agro

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