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CMN pode bloquear acesso ao crédito rural para produtores a partir de 2026

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A partir de janeiro do próximo ano, propriedades rurais com áreas identificadas como desmatadas no sistema Prodes (Programa de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia Legal por Satélite) operado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais),  poderão ser impedidos de contratar financiamentos com recursos públicos. A determinação faz parte da Resolução nº 5.193 do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada pelo Banco Central, e estabelece um novo critério ambiental para a concessão de crédito rural em todo o país.

Criado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o sistema Prodes detecta o corte raso da vegetação nativa nos biomas brasileiros, principalmente na Amazônia e no Cerrado, por meio de monitoramento por satélite. A cada ciclo, ele emite alertas com base em imagens comparativas, identificando áreas onde houve perda de cobertura florestal. Esses registros, no entanto, não fazem distinção entre desmatamentos legais e ilegais.

Segundo dados oficiais, atualmente existem mais de 5,4 milhões de áreas com apontamentos ativos no sistema. Pará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso lideram a lista de estados com maior número de registros. O impacto da nova medida deve ser mais sentido justamente nessas regiões, onde a agricultura empresarial depende fortemente de financiamentos para custeio e investimento.

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Especialistas alertam para o risco de produtores regulares, com licenciamento ambiental em dia, serem injustamente penalizados. Isso porque, como o sistema se baseia em análise remota de imagens, podem ocorrer erros de interpretação, duplicações ou registros sobrepostos a áreas legalmente desmatadas. Nesses casos, o produtor pode ter seu nome vinculado a uma suposta infração sem que haja, de fato, irregularidade.

A recomendação para os produtores é que façam uma checagem preventiva das suas propriedades junto ao sistema PRODES. Em caso de apontamentos, a orientação é reunir documentos legais de uso do solo e contratar laudos com georreferenciamento e imagens de alta resolução, preferencialmente emitidos por empresas especializadas ou profissionais habilitados.

O setor financeiro também deverá se adaptar. As instituições que operam crédito rural precisarão cruzar os dados de financiamento com os registros do PRODES antes de liberar recursos, o que deve exigir novos protocolos internos de análise ambiental.

A medida reforça a tendência de alinhamento do crédito rural com critérios socioambientais, seguindo exigências de sustentabilidade cada vez mais cobradas por investidores, bancos e compradores internacionais. No entanto, diante da complexidade técnica e da abrangência dos dados, a implantação prática ainda deve exigir ajustes e diálogo entre governo, setor produtivo e especialistas.

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Para os produtores, o recado é claro: a regularização ambiental precisa ser acompanhada também da revisão técnica dos dados que constam nos sistemas públicos. Sem isso, até quem cumpre a lei pode acabar barrado na hora de buscar crédito.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Embrapa investe quase R$ 60 milhões em nova unidade para o Matopiba

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A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vai investir R$ 58,9 milhões na reestruturação da sua unidade no Maranhão, em um movimento que reforça a presença da instituição no Matopiba — região que se consolidou como a principal fronteira de expansão agrícola do país.

O aporte inclui R$ 43,9 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), além de R$ 10 milhões do Governo do Maranhão e R$ 5 milhões da bancada federal do estado.

A nova sede será instalada no campus Maracanã do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), em São Luís, e integra o processo de reorganização da Embrapa no estado, que também prevê a contratação de 50 novos empregados aprovados em concurso público.

O projeto está inserido em uma estratégia mais ampla de fortalecimento da pesquisa aplicada ao Cerrado e à Amazônia Legal, com foco especial no Matopiba — que abrange áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

A região representa hoje cerca de 33% do território maranhense e se consolidou como uma das áreas mais dinâmicas da expansão agrícola brasileira, com forte avanço de soja, milho e algodão nas últimas duas décadas.

Embora o Brasil já seja o maior produtor mundial de soja, com produção próxima de 180 milhões de toneladas por safra, o crescimento recente da oferta tem sido puxado justamente por novas áreas do Cerrado, com destaque para o Matopiba.

No Maranhão, esse processo convive com forte dualidade: de um lado, o avanço da agricultura moderna e mecanizada; de outro, indicadores sociais ainda baixos, com o estado entre os menores Índices de Desenvolvimento Humano do país e elevada concentração de pobreza rural.

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A nova estrutura da Embrapa será equipada com laboratórios de alta complexidade, incluindo centrais analíticas, unidades de bioinsumos, agroindústria piloto e um laboratório voltado à redução de emissões de metano na pecuária — o primeiro do tipo na Amazônia e no Nordeste.

O Matopiba — formado por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia — é hoje uma das áreas de maior expansão agrícola do Brasil e já reúne uma produção estimada em cerca de 32 a 35 milhões de toneladas de grãos por safra, segundo levantamentos setoriais recentes, com forte concentração em soja, milho e algodão.

Na soja, principal cultura da região, a participação do Matopiba já gira em torno de 10% a 14% da produção brasileira, dependendo da safra e da metodologia de cálculo, com crescimento acelerado sobre áreas de Cerrado antes consideradas de baixa aptidão agrícola.

O Brasil, maior produtor global de soja, colheu cerca de 180 milhões de toneladas na safra mais recente, segundo dados consolidados da Conab. Nesse contexto, o avanço do Matopiba tem sido um dos principais vetores de aumento de oferta, especialmente nas últimas duas décadas.

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Além da soja, a região tem ganhado relevância na produção de milho segunda safra e algodão, com destaque para áreas do oeste da Bahia e sul do Maranhão, onde a agricultura altamente mecanizada se consolidou com uso intensivo de tecnologia, correção de solo e integração de sistemas produtivos.

Apesar do avanço, o Matopiba ainda concentra gargalos estruturais importantes. Logística de escoamento, dependência de corredores como Norte-Sul e Arco Norte, e limitações de armazenagem seguem como pontos críticos que impactam o custo final da produção e a competitividade em relação a regiões tradicionais como Centro-Oeste e Sul.

É nesse cenário que a ampliação da presença da Embrapa ganha peso estratégico. A instituição é responsável por desenvolver tecnologias adaptadas ao Cerrado, como cultivares mais tolerantes a solos ácidos, sistemas de plantio direto e manejo de baixa emissão de carbono, fundamentais para sustentar a expansão agrícola na região.

A nova estrutura no Maranhão deve reforçar esse eixo de pesquisa aplicada, aproximando o desenvolvimento tecnológico das áreas de expansão produtiva, onde o crescimento da agricultura ocorre em ritmo mais acelerado do país.

Na prática, o Matopiba já se consolidou como uma das últimas grandes fronteiras agrícolas ainda em expansão no território nacional, com papel direto na ampliação da oferta de grãos e na sustentação do crescimento das exportações do agronegócio brasileiro.


Fonte: Pensar Agro

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