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CNA apresenta propostas para fortalecer agricultura sustentável na Amazônia

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Reconhecer a produção agropecuária sustentável na Amazônia como parte da agenda climática, acelerar a regularização fundiária e ambiental, reforçar a segurança alimentar regional, combater o desmatamento ilegal, criar linhas de crédito rural e financiamento climático específicas e desenvolver a bioeconomia alimentar. Estas são algumas das principais propostas que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentará na 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30).

O documento com essas recomendações foi entregue à presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, ao senador Zequinha Marinho, presidente da Comissão de Agricultura do Senado, e ao ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, enviado especial da Agricultura para a COP 30. Segundo o presidente da CNA, João Martins, o Brasil possui condições naturais para ser um grande fornecedor sustentável de alimentos, sem necessidade de desmatamento, e eventuais irregularidades não refletem a conduta da maioria dos produtores rurais.

Entre as propostas detalhadas, a CNA sugere que a produção sustentável na Amazônia seja reconhecida formalmente na agenda climática, combatendo estigmas que ainda recaem sobre os agricultores locais. A regularização fundiária e ambiental é apresentada como condição básica para garantir segurança jurídica, acesso a crédito e estímulo a investimentos produtivos. Para reforçar a segurança alimentar, a entidade defende incentivos à produção local de alimentos, enquanto medidas econômicas específicas ajudariam a combater o desmatamento ilegal, mantendo a sustentabilidade produtiva da região.

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Outro ponto importante do documento é a criação de linhas de crédito e financiamento climático com juros diferenciados e prazos adequados, voltadas para sistemas integrados de produção, recuperação de pastagens e reflorestamento produtivo. Além disso, a CNA propõe o fortalecimento da bioeconomia alimentar, transformando ciência, tecnologia e agregação de valor em fonte de renda e inovação para os produtores.

Durante a COP 30, a Embrapa apresentará mais de 200 tecnologias e manejos sustentáveis no espaço AgriZone, localizado na unidade Amazônia Oriental, em Belém (PA). Entre as iniciativas, estão sistemas agroflorestais, integração lavoura-pecuária-floresta e produtos de baixo carbono, como soja, carne e leite, reforçando o potencial da agricultura brasileira em aliar produtividade à sustentabilidade ambiental.

Com estas medidas, a CNA busca demonstrar que a agricultura tropical é um pilar estratégico para a mitigação das mudanças climáticas, fortalecendo políticas públicas que incentivem práticas produtivas sustentáveis e a valorização econômica da Amazônia.

Fonte: Pensar Agro

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Com prazo do ITR no fim, produtores pedem mais 15 dias para declarar

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A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) pediu à Receita Federal que prorrogue por 15 dias o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026. A entidade afirma ter recebido relatos de travamentos, lentidão e dificuldade para concluir o envio. Até agora, o pedido não mudou o calendário: o prazo termina nesta quarta-feira (30.09), às 23h59, no horário de Brasília.

A solicitação foi encaminhada por ofício na segunda-feira (28). Segundo a Faep, parte dos problemas atingiu proprietários de imóveis rurais com mais de 100 hectares, que inicialmente precisavam preencher a declaração pelo serviço online. Inconsistências em dados cadastrais que não eram recuperados pelo sistema dificultaram a conclusão do procedimento, afirma a entidade.

Em 21 de setembro, a Receita passou a permitir que esses contribuintes também utilizassem o Programa ITR 2026, instalado no computador. Para a federação, a abertura dessa alternativa a poucos dias do vencimento reforça a necessidade de conceder mais tempo a quem encontrou dificuldades na plataforma.

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“Os produtores precisam de condições para cumprir essa obrigação. A lentidão no sistema e a mudança nas opções de entrega nos últimos dias justificam a prorrogação”, afirmou o presidente da Faep, Ágide Eduardo Meneguette.

Enquanto não houver anúncio oficial de prorrogação, o produtor deve considerar o prazo de 30 de setembro. Quem ainda não entregou a declaração pode consultar as orientações para declarar o ITR e evitar multa publicadas ontem pelo Pensar Agro (clique aqui).

A entrega fora do prazo sujeita o contribuinte a multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido, respeitado o mínimo de R$ 50. A quota única ou a primeira parcela do imposto também vence nesta quarta-feira. A Receita ainda não anunciou mudança para nenhum desses vencimentos.

Fonte: Pensar Agro

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