AGRONEGÓCIO

CNA questiona no STF decreto que endurece punições por incêndios florestais

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o Decreto nº 12.189/2024, que estabelece sanções mais severas para infrações ambientais relacionadas a incêndios florestais. A entidade alega que a norma compromete direitos constitucionais dos produtores rurais, como o devido processo legal, a ampla defesa e o direito de propriedade.

Segundo a CNA, o decreto permite o embargo de propriedades rurais sem a necessidade de autuação prévia ou comprovação de infração, o que colocaria produtores em situação de insegurança jurídica. A confederação argumenta que a medida pode penalizar agricultores que foram vítimas de incêndios, sem que haja distinção entre áreas afetadas por ações criminosas e aquelas sob responsabilidade dos proprietários.

A entidade destaca ainda que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou embargos coletivos em mais de 4.200 propriedades nos estados do Acre, Pará, Rondônia, Amazonas e Mato Grosso. Esses embargos, segundo a CNA, foram feitos via edital, sem individualização das condutas ou especificação das áreas afetadas, resultando na suspensão do crédito rural para milhares de pequenos produtores.

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O decreto, publicado em setembro de 2024, estabelece multas que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil por hectare para uso não autorizado de fogo em áreas agropastoris e vegetação nativa, respectivamente. Além disso, prevê penalidades que podem chegar a R$ 50 milhões para casos de danos ambientais não reparados ou compensados.

A CNA solicita ao STF a suspensão imediata dos efeitos do decreto, argumentando que a norma viola princípios constitucionais e compromete a continuidade da atividade agropecuária no país. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes, que deverá analisar o pedido de liminar.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Das urnas à lavoura: nova edição mostra o que está em jogo para o agro

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A Revista Pensar Agro lança nesta sexta-feira (18.09) uma nova edição em português e inglês, com as eleições de 2026 como tema de capa. A publicação chega ao novo número com quase 16 mil acessos acumulados em 57 países, resultado que demonstra o interesse de leitores brasileiros e estrangeiros pelas transformações do agronegócio nacional.

A reportagem principal analisa como a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados pode interferir no ambiente em que produtores, cooperativas, agroindústrias, transportadores e exportadores desenvolvem suas atividades.

Crédito rural, seguro, tributação, infraestrutura, pesquisa, defesa agropecuária, segurança jurídica e comércio exterior estão entre as áreas influenciadas pelas decisões tomadas pelo poder público. Embora o voto não determine o clima ou as cotações internacionais, ele pode alterar custos, regras, investimentos e as condições de competitividade do setor.

A matéria estabelece uma relação entre a responsabilidade do eleitor e as escolhas realizadas diariamente pelos integrantes da cadeia produtiva. No campo, uma decisão equivocada sobre plantio, financiamento, manejo ou comercialização pode comprometer uma safra e espalhar prejuízos por diferentes atividades. Na política, as consequências também podem atravessar vários ciclos produtivos.

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A edição orienta o leitor a avaliar não apenas as promessas apresentadas durante a campanha, mas também o histórico dos candidatos, a viabilidade de suas propostas e os efeitos que cada decisão poderá produzir sobre o agronegócio.

A publicação mostra que escolher representantes sem compreender as necessidades da produção pode resultar em aumento de custos, dificuldades de acesso ao crédito, insegurança jurídica, perda de mercados e redução dos investimentos. Em sentido contrário, políticas bem estruturadas podem melhorar a infraestrutura, estimular a inovação e criar condições para o crescimento das diferentes cadeias.

Outro destaque é o artigo do colunista Cláudio Júnior Oliveira sobre as três principais pressões enfrentadas pela aviação agrícola brasileira: custos, regulação e política. A análise aborda o impacto dos combustíveis, dos juros e da energia, além das mudanças regulatórias e tributárias que atingem a atividade.

O texto examina ainda a utilização de aviões, helicópteros e drones na proteção das lavouras. A defesa dessas tecnologias está associada à segurança operacional, à qualificação profissional, ao cumprimento de critérios técnicos e à apresentação de evidências sobre sua eficiência produtiva e ambiental.

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A aviação agrícola exerce papel importante no controle de pragas e doenças e no combate a incêndios, especialmente em áreas extensas ou em situações que exigem rapidez. Ao mesmo tempo, o setor precisa ampliar a transparência e demonstrar que produtividade e responsabilidade ambiental podem avançar juntas.

Os demais colunistas apresentam análises sobre tendências, riscos e oportunidades capazes de influenciar o presente e o futuro do agronegócio. Os textos procuram oferecer informações e diferentes perspectivas para auxiliar produtores, profissionais e empresas na tomada de decisões.

A publicação simultânea em português e inglês amplia a circulação do conteúdo produzido no Brasil e facilita o acesso de leitores estrangeiros às discussões sobre produção de alimentos, fibras, energia, sustentabilidade e segurança alimentar.

Com quase 16 mil acessos acumulados em 57 países, a Revista Pensar Agro reforça sua presença além das fronteiras nacionais. A nova edição mantém a proposta de combinar informação, análise e conhecimento para contribuir com decisões cada vez mais qualificadas dentro e fora do campo.

Você lê a versão em português clicando aqui.

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Fonte: Pensar Agro

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