AGRONEGÓCIO

Congresso aprova novas regras para o IR e traz alívio para pequenos produtores

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (05.11) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida, que segue para sanção presidencial, faz parte de um pacote que também cria uma tributação mínima para rendimentos elevados, afetando diretamente agricultores e pecuaristas em diferentes faixas de renda.

O que foi aprovado?

  • Para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil (R$ 60 mil ao ano), não há cobrança de Imposto de Renda. Pequenos produtores, agricultores familiares e trabalhadores rurais neste grupo passam a ter alívio total na declaração, sem retenções na fonte ou pagamento adicional.

  • Os produtores que têm renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais terão um desconto parcial do imposto, pagando menos do que antes.

  • A principal novidade é para quem ultrapassa R$ 600 mil ao ano (R$ 50 mil por mês): agora passa a valer uma tributação mínima de até 10% sobre rendimentos considerados “não-salariais”, como lucros e dividendos de atividades rurais, que antes eram isentos para pessoa física.

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Como a regra afeta o produtor rural?

  • Para o pequeno e médio produtor:
    O impacto é positivo. Quem se enquadra na nova faixa de isenção ficará livre do Imposto de Renda, sobrando mais recursos para investir na produção, ampliar a lavoura ou reforçar a renda familiar. Muitos agricultores de menor porte, que antes pagavam mesmo com receita baixa, vão deixar de recolher o tributo.

  • Para grandes produtores e grupos empresariais:
    A mudança traz uma cobrança inédita sobre lucros e dividendos superiores a R$ 600 mil por ano. A alíquota sobe gradualmente até o teto de 10%, tornando o planejamento tributário mais rigoroso e reduzindo vantagens antes garantidas para grandes operações rurais. Isso pode aumentar o custo nas grandes fazendas ou empresas do setor.

Por que o Congresso mudou a lei?
O objetivo do texto aprovado é tornar o sistema tributário mais justo, beneficiando as faixas de renda menores e estabelecendo mecanismos para que as altas rendas do campo contribuam mais com a arrecadação. Outra aposta é incentivar a formalização – quem mantém negócios em dia tem menos risco na hora de prestar contas.

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Resumo para o homem do campo:

  • Quem ganha até R$ 5 mil por mês passa a ser isento do Imposto de Renda.

  • Para grandes produtores, lucros acima de R$ 600 mil ao ano passam a ser tributados em até 10%.

  • Mudanças começarão a valer a partir de janeiro de 2026, após serem sancionadas pelo presidente e deverão ser aplicadas já na próxima declaração do Imposto de Renda.

  • O produtor rural precisa avaliar sua faixa de renda para entender se será beneficiado ou terá impacto extra no bolso.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Sob articulação do ex-ministro Neri Geller, entidades do agro alertam o MAPA sobre endividamento rural

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O encontro reuniu a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), a Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (AMPA) e a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA).
O encontro reuniu a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), a Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (AMPA) e a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA).

A preocupação com o avanço do endividamento no campo esteve no centro de uma reunião entre representantes do setor produtivo e o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, articulada pelo ex-ministro da Agricultura Neri Geller. O encontro reuniu a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), a Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (AMPA) e a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA).

A agenda teve como foco a busca por alternativas para enfrentar o cenário financeiro que afeta produtores rurais em diversas regiões do país, especialmente diante dos impactos acumulados por adversidades climáticas, oscilações de mercado e aumento dos custos de produção.

Com ampla experiência no setor e forte interlocução em Brasília, Neri Geller atuou na aproximação entre as entidades e o Governo Federal para que a situação fosse apresentada diretamente ao Ministério da Agricultura.

Durante a reunião, os representantes das entidades destacaram a necessidade de construção de soluções que permitam a recuperação da capacidade financeira dos produtores e garantam condições para a continuidade da atividade agropecuária, considerada um dos principais motores da economia brasileira.

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Os números demonstram a dimensão do desafio. Dados do Derop/Bacen, com base no Sicor, apontam que o saldo de crédito rural problemático alcançou R$ 186,5 bilhões no Brasil em abril de 2026. Em Mato Grosso, o montante chegou a R$ 21,8 bilhões, representando aproximadamente 20,2% do saldo total das operações de crédito rural do estado.

Segundo as entidades, o crescimento desse passivo preocupa não apenas os produtores, mas toda a cadeia econômica ligada ao agronegócio, com reflexos sobre fornecedores, cooperativas, revendas, transportadoras, prestadores de serviços e os municípios cuja arrecadação depende diretamente da atividade agropecuária.

Em documento entregue ao ministro, a Aprosoja MT apresentou contribuições para o debate sobre mecanismos que possam facilitar a reorganização financeira dos produtores mais afetados pela crise, defendendo critérios técnicos e segurança jurídica para eventuais medidas de renegociação.

Para o presidente da entidade, Lucas Costa Beber, é fundamental que as soluções adotadas alcancem os produtores que enfrentam dificuldades decorrentes de perdas climáticas, produtivas e econômicas registradas nos últimos anos.

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De acordo com Neri Geller, a discussão sobre o endividamento rural precisa ser tratada como uma questão estratégica para a economia nacional.

“Não há como tratar da recuperação da atividade sem falar da retomada da capacidade de pagamento do produtor rural. Quanto mais essa medida for postergada, sem uma solução concreta sobre o endividamento, mais estaremos comprometendo fornecedores, cooperativas, revendas, municípios e toda a economia que gira em torno da produção agropecuária no País”, afirmou.

A expectativa das entidades é que o diálogo com o Ministério da Agricultura contribua para acelerar a construção de alternativas capazes de preservar a atividade produtiva, garantir a continuidade dos investimentos no campo e reduzir os impactos econômicos do atual cenário de endividamento.

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