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Deputados discutem regras mais rígidas para comercialização da tilápia no Estado

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A expansão da tilapicultura em Mato Grosso do Sul começa a provocar ajustes na legislação estadual. Mesmo com participação modesta nas exportações nacionais — 3% do total embarcado pelo Brasil em 2024, segundo o anuário da PeixeBR — o setor vem ganhando importância econômica e política no Estado. E é justamente nesse momento de crescimento que deputados passaram a defender medidas de proteção ao mercado local.

A Assembleia Legislativa analisa o Projeto de Lei 304/2025, que cria um filtro mais rígido para a entrada e a comercialização de tilápia cuja procedência não esteja claramente documentada. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Roberto Hashioka, surgiu após relatos de circulação de pescado barato e sem comprovação sanitária, prática que, segundo produtores, distorce preços e ameaça a competitividade da cadeia sul-mato-grossense.

O texto impede a venda no Estado de qualquer tilápia — fresca, congelada, filetada ou processada — que não esteja acompanhada de nota fiscal, documentos sanitários e informações de rastreabilidade emitidas por produtor ou fornecedor brasileiro. Na prática, cria um barreira contra o que o parlamentar chama de “produto de origem nebulosa”, que chega ao varejo com preço abaixo do mercado e sem garantias mínimas de segurança alimentar.

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Os estabelecimentos serão obrigados a manter, de forma visível ao consumidor, informações sobre lote, data de processamento e identificação do produtor, além dos certificados dos órgãos de inspeção.

Hashioka sustenta que o objetivo não é interferir nas regras de comércio exterior — prerrogativa da União — mas ordenar o mercado interno e impedir que pescado sem origem verificada circule livremente dentro do Estado. “Estamos falando de saúde pública, proteção econômica e respeito ao consumidor”, diz o deputado na justificativa.

A proposta ganhou simpatia entre criadores e frigoríficos, que temem que a chegada de peixe mais barato force uma disputa desigual. O setor argumenta que produtos sem rastreabilidade podem entrar no mercado praticando valores inferiores aos custos locais, cenário que poderia configurar dumping e comprometer a estabilidade da cadeia.

O argumento ganha força num momento em que o Estado tenta consolidar sua posição como polo de tilapicultura, disputando espaço com regiões mais tradicionais como Paraná e São Paulo, líderes nacionais nas exportações.

O PL prevê fiscalização conjunta da Secretaria de Meio Ambiente e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal. Quem descumprir as regras poderá ter mercadorias apreendidas, sofrer suspensão de registros sanitários e enfrentar multas que podem chegar a 300 UFERMS — cerca de R$ 15,7 mil. Os valores serão revertidos ao Fundefesa, que financia ações de defesa agropecuária no Estado.

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O setor privado terá 90 dias de adaptação caso a medida seja aprovada.


Fonte: Pensar Agro

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Programa que reduziu roubos no campo enfrenta gargalo de comunicação

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Responsável por um dos programas de policiamento rural mais abrangentes do País, o Paraná enfrenta um gargalo tecnológico que ameaça limitar os resultados obtidos nos últimos anos. Apesar da redução de 34,6% nos roubos em propriedades rurais desde 2022, as viaturas da Patrulha Rural da Polícia Militar ainda operam sem conexão via satélite em grande parte das áreas mais remotas do Estado, dificultando a comunicação em regiões sem cobertura de telefonia ou internet.

O problema afeta um programa que reúne 37.362 propriedades cadastradas e mais de 24,6 mil propriedades certificadas. Em 2025, testes realizados pelo próprio governo estadual em Londrina e Tamarana demonstraram a viabilidade do uso de internet via satélite nas viaturas, permitindo comunicação estável mesmo durante os deslocamentos por estradas rurais. Mais de um ano depois, porém, a tecnologia ainda não foi incorporada ao sistema.

A demora levou a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) a cobrar prioridade para a implantação do serviço nas equipes que atuam no campo. A entidade argumenta que a falta de conectividade compromete a capacidade de resposta da polícia justamente nas regiões mais afastadas dos centros urbanos.

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“O trabalho da Patrulha Rural é fundamental para a segurança no campo, mas ainda existe um problema que precisa ser resolvido. Em muitas regiões, o produtor não consegue contato com a polícia em situações de emergência porque não há sinal de telefonia ou internet. A tecnologia é indispensável para reduzir essa distância”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.

Segundo a Secretaria de Inovação e Inteligência Artificial do Paraná, os testes realizados em 2025 apresentaram resultados considerados positivos e o relatório técnico foi encaminhado à Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Em nota, a pasta informou que a Polícia Militar realiza levantamentos para equipar as viaturas da Patrulha Rural, Polícia Ambiental, Batalhão de Fronteira e Polícia Rodoviária, entre outras unidades.

Para Meneguette, os investimentos em conectividade deveriam priorizar o meio rural, onde as limitações de comunicação são maiores.

“Pela própria dimensão territorial, é impossível manter equipes em todos os locais com rapidez. Por isso, a comunicação é uma ferramenta estratégica. O Paraná construiu um modelo de segurança rural que se tornou referência para outros Estados, mas é preciso avançar em tecnologia para garantir que esse sistema continue eficiente”, diz.

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A discussão ocorre em um momento em que a criminalidade no campo exige respostas cada vez mais rápidas e em que Estados produtores buscam ampliar o uso de tecnologias de monitoramento e comunicação nas áreas rurais. Especialistas em segurança pública avaliam que a conectividade tende a se tornar um dos principais pilares do policiamento rural nos próximos anos.

Fonte: Pensar Agro

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