Em resposta aos impactos das mudanças climáticas nas lavouras brasileiras, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (29.05), uma nova medida que pode aliviar o bolso do produtor rural.

A decisão é nacional e permite que bancos prorroguem parcelas de crédito rural com juros subsidiados pelo Tesouro Nacional, beneficiando principalmente agricultores que enfrentaram estiagem ou enchentes — como os do Rio Grande do Sul, mas também de Estados como Mato Grosso do Sul, Bahia e Sergipe.

O que muda – Quem tem dívidas de custeio com vencimento em 2025 poderá renegociar e pagar em até três anos. Já as prestações de investimentos podem ser jogadas para até um ano após o fim do contrato original.

A medida é válida para pequenos, médios e grandes produtores, inclusive aqueles que contratam crédito com juros equalizados — ou seja, com parte dos encargos pagos pelo governo. Até agora, isso só era possível com algumas restrições que complicavam a vida do agricultor e dos bancos. Agora, as instituições financeiras poderão prorrogar até 8% do valor total da carteira de crédito rural com recursos equalizados, sem precisar reclassificar as operações — um entrave técnico que dificultava os acordos.

Não é automático – Importante destacar que a renegociação não é automática. O produtor precisa ir até o banco, comprovar a perda da produção e mostrar que não consegue cumprir os prazos originais do financiamento.

A medida tem um olhar especial para o Rio Grande do Sul, onde os produtores enfrentaram severas perdas causadas por secas e enchentes nos últimos anos. O Banrisul, banco estatal gaúcho, terá autorização para renegociar volumes ainda maiores: até 17% das dívidas de custeio, e até 23% nos casos de investimento, dependendo do perfil do produtor.

Segundo o Ministério da Agricultura, os agricultores gaúchos têm cerca de R$ 28 bilhões em dívidas rurais com vencimento este ano, sendo R$ 9 bilhões dessas com juros equalizados — ou seja, dentro do escopo da nova resolução.

Para dar suporte à medida, o governo federal remanejou R$ 4,4 bilhões no Orçamento da União, sendo R$ 136 milhões destinados especificamente para custear a prorrogação das dívidas dos produtores afetados pela seca. O valor total da medida, ao longo dos próximos anos, deve chegar a R$ 358 milhões.

O Ministério da Fazenda afirma que o custo será compensado por uma redução no limite de crédito equalizado para a safra 2024/2025, sem afetar os recursos disponíveis já planejados para os produtores.

A nova resolução se junta às renegociações já previstas no Manual de Crédito Rural, que permite acordos para operações de custeio e investimento do Pronaf (voltado à agricultura familiar), e de investimento para o Pronamp (médios produtores) e demais agricultores. Agora, com a flexibilização, produtores têm mais caminhos para evitar o acúmulo de dívidas causadas por perdas que fogem ao controle humano.

Para o agricultor, o recado é claro: procure o seu banco, leve a documentação que comprove as perdas, e avalie se essa prorrogação pode ajudar a manter a produção viva e o crédito limpo.

Fonte: Pensar Agro