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Mercosul assina acordo com EFTA em meio a protestos de agricultores contra tratado com UE

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O Mercosul assina nesta terça-feira (16.09), no Rio de Janeiro, um acordo de livre comércio com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O tratado, negociado por oito anos, cria uma área de integração econômica que reunirá cerca de 300 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de aproximadamente US$ 4,3 trilhões.

O acerto prevê redução ou eliminação de tarifas em mais de 97% do comércio entre os blocos. A Suíça projeta que até 95% de suas exportações para a América do Sul ficarão livres de taxas, gerando economia anual de até US$ 180 milhões. Para o Brasil, a expectativa é de impacto de R$ 2,69 bilhões no PIB e aumento de até 10% no volume de exportações, especialmente em commodities agrícolas e medicamentos.

A assinatura ocorre em paralelo ao avanço das discussões do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE), que enfrenta forte resistência no campo político e social. Na França, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores Agrícolas (FNSEA) convocou para o próximo dia 26 de setembro uma mobilização nacional contra a ratificação do tratado.

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Arnaud Rousseau, presidente da FNSEA, afirmou que os agricultores estão sob pressão, tanto por tarifas impostas pelos Estados Unidos quanto pela iminente conclusão do pacto com o Mercosul. “Os produtores franceses já cumprem algumas das normas mais rigorosas do mundo. Não faz sentido abrir o mercado a importações que não seguem os mesmos padrões”, declarou. Segundo ele, o setor exige uma posição clara do presidente Emmanuel Macron.

Para reduzir resistências, a Comissão Europeia incluiu no texto final cláusulas de salvaguarda para carnes, frango e açúcar. Ainda assim, sindicatos acusam Bruxelas e Paris de ceder aos interesses de grandes exportadores industriais, como os setores de automóveis, aviação e máquinas, em detrimento da agricultura familiar. Rousseau foi categórico: “O acordo continua tóxico, incompreensível e perigoso para a agricultura francesa”, concluiu Rousseau.

Assim, enquanto o Mercosul fortalece laços com a EFTA e sinaliza maior abertura internacional, a relação com a União Europeia se torna cada vez mais marcada por tensões, com o campo europeu assumindo o protagonismo na resistência.

Fonte: Pensar Agro

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Atenção para a declaração de rebanho obrigatória

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A atualização cadastral dos rebanhos, obrigatória para produtores rurais em todo o país, ganha força neste ano com a abertura das primeiras janelas de declaração em diferentes estados. Embora o calendário varie conforme a unidade da Federação, a exigência já se consolidou como um dos principais instrumentos de controle sanitário da pecuária brasileira.

Em Goiás, a primeira etapa de 2026 ocorre entre 1º e 31 de maio, conforme cronograma da Agência Goiana de Defesa Agropecuária. O procedimento é obrigatório e exige que o produtor informe a situação atualizada dos animais na propriedade, incluindo nascimentos, mortes e movimentações.

A exigência, no entanto, não é isolada. Estados como Rio Grande do Sul já realizam a declaração entre abril e junho, enquanto Paraná segue calendário semelhante. No Centro-Oeste, modelos semestrais também são adotados, com etapas distribuídas ao longo do ano, como ocorre em Mato Grosso do Sul. Já em Mato Grosso e Rondônia, a atualização costuma ocorrer no fim do ano, concentrada entre novembro e dezembro.

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Apesar das diferenças de prazo, a lógica é a mesma em todo o país: manter um banco de dados atualizado sobre o rebanho nacional, permitindo resposta rápida a eventuais surtos sanitários e maior controle da movimentação animal.

Na prática, o produtor deve declarar todas as espécies existentes na propriedade — de bovinos e suínos a aves, equinos, ovinos, caprinos, abelhas e animais aquáticos — garantindo que o cadastro reflita a realidade atual da produção.

A medida ganhou ainda mais importância com o avanço do Brasil no status sanitário internacional, especialmente após a retirada gradual da vacinação contra febre aftosa em diversas regiões. Com menor margem para erro, a rastreabilidade e o controle do rebanho passaram a ser considerados essenciais para a manutenção de mercados e abertura de novos destinos para a carne brasileira.

Além da sanidade, os dados também são utilizados para orientar políticas públicas e planejamento do setor. Informações atualizadas permitem dimensionar com precisão o tamanho do rebanho, direcionar campanhas de controle de doenças e apoiar decisões comerciais.

O descumprimento da obrigação pode gerar penalidades, incluindo multas e restrições operacionais. Na prática, o produtor fica impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento indispensável para transporte e comercialização, o que pode travar a atividade dentro da porteira.

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Com a digitalização dos sistemas, o processo tem migrado para plataformas online, o que amplia o acesso, mas também exige atenção redobrada do produtor quanto a prazos e regularidade cadastral.

Em um cenário de maior exigência sanitária e competitividade internacional, a declaração de rebanho deixou de ser apenas uma obrigação burocrática e passou a integrar a estratégia produtiva da pecuária brasileira — com impacto direto sobre a segurança do sistema e a capacidade de acesso a mercados.

Fonte: Pensar Agro

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