AGRONEGÓCIO

MT quer acabar com incentivos fiscais para empresas signatárias da chamada moratória da soja

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o projeto de lei 2256/2023, que visa impedir que empresas signatárias da chamada “moratória da soja e da carne” tenham acesso a incentivos fiscais oferecidos pelo governo do estado.

A proposta, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani, altera a Lei Estadual nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que estabelece o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso.

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A medida determina que empresas que desejam obter incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos não podem estar envolvidas em acordos comerciais que restrinjam o mercado local.

Segundo Cattani, esses acordos podem comprometer a competitividade dos produtos mato-grossenses e prejudicar o crescimento econômico e social da região. A retirada dos incentivos fiscais atende a uma demanda do setor produtivo, semelhante à legislação já aprovada em Rondônia.

A proposta está relacionada à moratória da soja, um acordo estabelecido por empresas para não adquirir soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008.

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Cattani defende que o Código Florestal Brasileiro permite o desmatamento legal, desde que 80% da vegetação nativa seja preservada em propriedades na Amazônia Legal. Ele argumenta que os produtores rurais têm o direito de utilizar uma parte de suas terras de forma legal e que a restrição imposta por alguns acordos comerciais é infundada.

“Ao proibir a comercialização de grãos provenientes de áreas legalmente desmatadas, essas empresas estão indo contra a legislação do nosso país”, afirma Cattani. A Aprosoja-MT, associação dos produtores de milho e soja de Mato Grosso, comemorou a aprovação do projeto. O presidente da entidade, Lucas Beber, expressou gratidão aos deputados que apoiaram a medida e ressaltou que o projeto agora segue para aprovação do governo do estado.

“Agradeço a todos os deputados que se mobilizaram e votaram a favor desse projeto. Esperamos que o governador não faça nenhum veto. As lacunas levantadas pelas indústrias foram corrigidas, e agora é a vez do governador regularizar um projeto que traz justiça aos nossos produtores e desenvolvimento para Mato Grosso”, destacou Beber.

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A mensagem já havia sido aprovada em primeiro turno no mês de maio e recebeu parecer favorável das comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e de Constituição e Justiça. Para se tornar lei, o texto agora aguarda a sanção do governador Mauro Mendes (União), que tem um prazo de 15 dias para a deliberação.

A aprovação dessa medida pode representar um marco importante para o agronegócio mato-grossense, destacando a necessidade de equilibrar a sustentabilidade ambiental com o desenvolvimento econômico.

Fonte: Pensar Agro

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Corrida global por terras raras leva Senado a discutir estratégia para minerais críticos

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O avanço da disputa internacional por minerais críticos e terras raras mobilizou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que participou nesta semana de um debate no Senado sobre os caminhos para ampliar a presença do Brasil nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral.

A discussão ocorre em um cenário de crescente competição global por recursos considerados estratégicos para a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, inteligência artificial, sistemas de defesa e geração de energia renovável. Nos últimos anos, Estados Unidos, China e União Europeia intensificaram políticas voltadas à segurança das cadeias de suprimentos e à redução da dependência externa desses insumos.

O Brasil aparece nesse cenário como um dos países com maior potencial geológico do mundo. Além de reservas de nióbio, grafita e lítio, o país possui importantes ocorrências de terras raras, grupo de minerais utilizados em equipamentos de alta tecnologia e considerados estratégicos pelas principais economias globais.

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, integrantes da FPA defenderam a construção de uma política nacional voltada não apenas à extração mineral, mas também ao processamento industrial e à agregação de valor dentro do país. A avaliação apresentada durante o debate é que o Brasil corre o risco de repetir o modelo histórico de exportação de matéria-prima caso não avance em tecnologia, industrialização e segurança jurídica.

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INTERESSE MUNDIAL – Para o presidente do Instituto do Agronegócio, engenheiro agrônomo Isan Rezende, os minerais críticos e as terras raras deixaram de ser apenas uma questão mineral para se tornarem um tema de soberania econômica.

“O mundo vive uma corrida por recursos essenciais para a produção de baterias, semicondutores, inteligência artificial, sistemas de defesa e transição energética. O Brasil possui algumas das maiores reservas do planeta e precisa decidir se continuará exportando matéria-prima ou se avançará para ocupar posições mais estratégicas nessa cadeia.”

“O que preocupa é que as principais economias do mundo estão adotando políticas cada vez mais agressivas para garantir acesso a esses minerais. Os Estados Unidos ampliam sua pressão por acordos de fornecimento, a China mantém forte controle sobre etapas de processamento e diversos países passaram a restringir exportações para proteger suas próprias indústrias. O Brasil não pode assistir a esse movimento apenas como fornecedor de recursos naturais. É necessário construir uma política nacional que estimule pesquisa, industrialização, inovação e geração de valor dentro do país.”

“A discussão conduzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária vai além da mineração. Estamos falando de desenvolvimento regional, atração de investimentos, geração de empregos qualificados e fortalecimento da competitividade brasileira. O país reúne reservas minerais, conhecimento técnico e capacidade produtiva para se tornar um protagonista global nesse mercado. Mas isso exige segurança jurídica, previsibilidade regulatória e uma estratégia de longo prazo que transforme riqueza geológica em riqueza econômica para os brasileiros.”

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Os Estados Unidos ampliaram programas de incentivo à produção doméstica e à diversificação de fornecedores, enquanto a China mantém posição dominante em etapas estratégicas do processamento de terras raras. Outros países produtores também passaram a restringir exportações de matérias-primas para estimular investimentos industriais locais.

No Senado, a discussão abordou ainda o Projeto de Lei 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca estabelecer diretrizes para pesquisa, exploração, industrialização e atração de investimentos para o setor.

Entre os pontos destacados pelos participantes estão a necessidade de ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro, fortalecer a pesquisa científica, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar um ambiente regulatório capaz de atrair investimentos de longo prazo.

Para a FPA, o debate ultrapassa a questão mineral e passa a integrar uma agenda estratégica relacionada à competitividade da economia brasileira, à segurança das cadeias produtivas e ao posicionamento do país em um mercado que deve ganhar relevância crescente nas próximas décadas.

Fonte: Pensar Agro

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