AGRONEGÓCIO

Pilar da transformação do agronegócio brasileiro recebe reforço no orçamento 2026

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O aumento de 26,7% no orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para 2026 marca mais do que um ajuste contábil: representa um movimento de resgate institucional de uma das organizações mais estratégicas da história do agronegócio brasileiro. Com previsão de R$ 602,5 milhões destinados à pesquisa e inovação agropecuária no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA/2026), a estatal volta a ganhar fôlego após uma década de forte restrição de recursos.

Criada em 1973, a Embrapa foi decisiva para transformar o Brasil de importador de alimentos em uma das maiores potências agropecuárias do mundo. Foi a pesquisa científica desenvolvida pela empresa que permitiu adaptar solos ácidos do Cerrado, desenvolver cultivares tropicais de soja, milho, algodão e trigo, viabilizar a pecuária em larga escala e elevar de forma consistente a produtividade no campo, sem a necessidade de ampliar proporcionalmente a área cultivada.

Ao longo de cinco décadas, a Embrapa ajudou a moldar o modelo de produção que sustenta o agro nacional: baseado em ciência, tecnologia e inovação. Estima-se que grande parte do crescimento da produção agrícola brasileira nas últimas décadas esteja diretamente ligada às tecnologias geradas ou adaptadas pela estatal, muitas delas incorporadas silenciosamente ao dia a dia do produtor rural.

Esse papel estratégico, no entanto, foi colocado em risco nos últimos anos. Em 2014, o orçamento destinado ao custeio das pesquisas da Embrapa chegou a R$ 816 milhões. Desde então, os recursos sofreram sucessivos cortes. Em 2024, apenas R$ 156,4 milhões foram destinados à pesquisa, levando unidades da empresa a paralisarem projetos, acumularem déficits e enfrentarem dificuldades para custear despesas básicas, como energia elétrica, segurança e manutenção de campos experimentais.

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A recomposição orçamentária começou a ganhar tração em 2025 e se consolida agora na proposta para 2026. Do total previsto no Programa de Pesquisa e Inovação Agropecuária (Programa 2303), R$ 410 milhões serão destinados diretamente ao custeio e investimento em pesquisa. O orçamento geral da Embrapa deverá alcançar R$ 4,7 bilhões, incluindo cerca de R$ 4 bilhões em despesas obrigatórias com pessoal e R$ 182,2 milhões para manutenção e investimentos nas unidades, parte deles oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo a presidência da Embrapa, o reforço permitirá a modernização de laboratórios, a atualização de campos experimentais e a retomada de projetos que haviam sido adiados. Ainda assim, dentro da própria instituição, há cautela. Pesquisadores lembram que os recursos de pesquisa também precisam cobrir despesas correntes indispensáveis ao funcionamento das unidades. Quando o orçamento aperta, experimentos são interrompidos para garantir contas básicas como combustível, transporte, água, luz e internet.

Mesmo com o avanço, a estatal reconhece que o valor ainda está abaixo do ideal. A estimativa interna aponta para uma necessidade anual de cerca de R$ 510 milhões apenas para financiar adequadamente as pesquisas. Com a inclusão de emendas parlamentares, o orçamento discricionário pode chegar a R$ 364,3 milhões em 2025, mas esses recursos seguem sujeitos a bloqueios e contingenciamentos ao longo do ano.

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O cenário ganhou novo impulso com o anúncio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que pretende aportar R$ 100 milhões anuais à Embrapa para pesquisas, por meio de recursos do sistema S. A iniciativa reacendeu o debate sobre a importância de garantir previsibilidade financeira para a ciência agropecuária. A proposta ainda está em discussão e prevê a formação de um consórcio que pode evoluir para um fundo permanente de apoio à pesquisa.

Para o setor produtivo, o fortalecimento da Embrapa é visto como condição essencial para enfrentar os desafios do futuro, como mudanças climáticas, pressão por sustentabilidade, segurança alimentar e competitividade internacional. Sem ciência, o agro brasileiro perde eficiência, previsibilidade e capacidade de resposta.

Após uma longa temporada de retração, o aumento dos recursos sinaliza um reconhecimento tardio, porém necessário: o sucesso do agronegócio brasileiro não é fruto apenas de solo, clima e empreendedorismo rural, mas de décadas de investimento contínuo em pesquisa pública. Reforçar a Embrapa é, na prática, investir na base que sustenta a liderança do Brasil no campo.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Comissão aprova proteção a crédito rural em áreas sob demarcação indígena

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam áreas em processo de demarcação de terras indígenas.

A proposta busca evitar que a simples inclusão de um imóvel em procedimentos demarcatórios impeça o acesso a crédito rural, seguro agrícola e outras políticas públicas antes da conclusão definitiva do processo.

O texto aprovado altera a Lei do Marco Temporal e estabelece que as restrições somente poderão ser aplicadas após a conclusão da demarcação e o pagamento das indenizações devidas aos ocupantes. Na avaliação dos parlamentares que defendem a proposta, a medida busca garantir segurança jurídica aos produtores enquanto o processo administrativo ainda estiver em andamento.

O projeto original é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, mas foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Além de manter a proteção ao acesso dos produtores às políticas públicas, Lupion ampliou o alcance da proposta ao incluir, de forma expressa, o direito à indenização pela terra nua. Atualmente, a legislação assegura o pagamento apenas pelas benfeitorias realizadas de boa-fé em áreas posteriormente reconhecidas como terras indígenas.

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Segundo o relator, a proposta não interfere nos processos de demarcação conduzidos pelo poder público nem altera os direitos dos povos indígenas previstos na Constituição. O objetivo, afirmou, é impedir que produtores sofram restrições antes da conclusão do procedimento administrativo e da definição sobre eventual desocupação da área.

“A simples inserção de imóvel rural em cadastro vinculado a procedimento demarcatório, sem decisão final e sem indenização, não pode resultar, por via reflexa, na inviabilização da atividade produtiva”, afirmou Pedro Lupion durante a votação.

Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que produtores incluídos em áreas sob estudo para demarcação têm enfrentado dificuldades para contratar financiamentos, renovar operações de crédito, acessar seguros rurais e participar de programas oficiais, mesmo quando continuam exercendo regularmente a posse da propriedade.

Se a proposta avançar nas próximas etapas da tramitação, bancos, cooperativas de crédito, seguradoras e demais órgãos públicos não poderão impor restrições apenas em razão da existência de um processo de demarcação ainda não concluído.

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O texto seguirá agora para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado nas comissões e não haja recurso para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A iniciativa integra um conjunto de propostas defendidas pela bancada do agronegócio para ampliar a segurança jurídica no campo e reduzir os impactos administrativos enfrentados por produtores rurais durante processos de regularização fundiária envolvendo terras indígenas.

Fonte: Pensar Agro

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