Diamantino

Com desconto de 15%, Prefeitura de Diamantino informa abertura de pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos contribuintes

Publicado em

21 de janeiro de 2025

por

Da Redação

A Prefeitura Municipal de Diamantino, por meio do Decreto Municipal n° 016/2025, lançou, no último dia 16 de janeiro, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), destinado aos contribuintes autônomos e profissionais liberais. Esse imposto abrange aqueles que exercem uma profissão de forma autônoma ou com vínculo empregatício, mas que possuem formação técnica ou superior específica e estão legalmente habilitados para a atividade.

A alíquota do ISSQN varia conforme a atividade desempenhada pelo prestador de serviços, com valores que podem ser de 2% a 5%, conforme estabelecido por emenda constitucional.

O imposto será lançado em cota única, com um desconto de 15% (quinze por cento) até a data do vencimento, prevista para 31 de março de 2025. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, poderá realizar o pagamento em até 10 (dez) vezes, desde que o parcelamento não ultrapasse o exercício e sem direito a desconto.

Os contribuintes devem procurar o atendimento de forma online, por meio do WhatsApp (65) 9 9224-1432, ou presencialmente no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal, que atende de segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h.

A Secretária Municipal de Fazenda, Solange Maria da Silva, destacou a importância do ISSQN.

“O ISSQN é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços realizados dentro do território do município, e com essa arrecadação destinamos recursos ao financiamento de serviços públicos”, afirmou.

Solange também comentou sobre a apresentação de recursos.

“Caso o contribuinte queira contestar divergências nos valores do lançamento, o recurso deverá ser protocolado na Recepção da Prefeitura, endereçado à Secretaria Municipal de Fazenda. O protocolo deve ser realizado antes da data de vencimento da cota única.”

Fonte: Prefeitura de Diamantino MT

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Diamantino

Cartório Eleitoral amplia horário de atendimento para regularização do título até 6 de maio

Published

21 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

O Cartório Eleitoral reforça à população que o está com horário ampliado para atendimento dos eleitores que precisam regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. A medida busca facilitar o acesso aos serviços e evitar filas, especialmente neste período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral.

O atendimento especial acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, entre os dias 22 de abril e 6 de maio de 2026, oferecendo mais comodidade para quem precisa emitir o primeiro título, realizar transferência de domicílio, atualizar dados cadastrais ou regularizar pendências eleitorais.

A ação integra a mobilização da Justiça Eleitoral para ampliar o acesso da população aos serviços e garantir que os cidadãos estejam aptos a exercer seu direito ao voto nas eleições de 2026.

A orientação é para que os eleitores não deixem para a última hora e aproveitem o horário ampliado para evitar filas e garantir atendimento com mais agilidade.

Mais informações podem ser obtidas pelo site www.tre-mt.jus.br ou pelo telefone 0800 647 8191.

Fonte: Prefeitura de Diamantino MT

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