Lucas do Rio Verde

Alvará Sanitário deve ser solicitado via site da Prefeitura

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O Alvará Sanitário é uma licença de funcionamento que os estabelecimentos precisam ter para comprovar que cumprem as exigências legais. Esse documento deve estar anexado no
comércio, de forma visível ao público. A solicitação deste licenciamento está exclusivamente disponível no site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde.

A Secretaria de Saúde informa, que a solicitação do Alvará Sanitário deve ser feita com no mínimo 30 dias antes do vencimento. O documento tem validade de 1 ano, conforme a Lei
Complementar 245/2023.

O Alvará tem o objetivo eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde nos estabelecimentos que comercializam ou prestam serviços vinculados às áreas de alimentação e saúde.

“Alertamos também aos consumidores a observarem se os estabelecimentos os quais consomem ou frequentam, dispõe do alvará sanitário exposto, pois isso dá mais segurança à saúde
da população. Toda denúncia pode ser registrada na Ouvidoria Municipal ou na Vigilância Sanitária presencialmente ou via telefone (65) 3548-2507 pontua a supervisora da
Vigilância em Saúde, Cláudia Regina Engelmann.

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Ele deve ser requerido na plataforma digital que foi desenvolvida para dar mais celeridade e organização nas solicitações, sem precisar se deslocar até a Prefeitura.

Acesse a plataforma no seguinte endereço eletrônico: https://protocolo.betha.cloud/#/cidadao/solicitacao-abertura/Lfx1BS9LLCwXTCautl0HNQ==

O Alvará Sanitário será emitido, específico e independente, para:

I – cada estabelecimento, de acordo com a atividade e/ou serviço exercido, ainda que exista mais de uma unidade na mesma localidade;

II – cada atividade e/ou serviço desenvolvido na unidade do estabelecimento, de acordo com a legislação.

Parágrafo único. Será obrigatória nova licença sanitária toda vez que ocorrerem modificações nas características dos estabelecimentos ou no exercício da atividade.

O Alvará Sanitário poderá, a qualquer tempo, ser suspenso, cassado ou cancelado nos seguintes casos:

I – por solicitação da empresa;

II – pelo não funcionamento da empresa por mais de 120 (cento e vinte dias);

III – por interesse da saúde pública, a qualquer tempo;

IV – por determinação da autoridade sanitária competente.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde realiza 1ª Conferência da Semana da Mulher na Política

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Lucas do Rio Verde vai realizar, no dia 27 de agosto, a 1ª Conferência da Semana da Mulher na Política, uma iniciativa da Secretaria de Assistência Social e Habitação, idealizada pela primeira-dama e secretária, Janice Ribeiro. Será um evento dedicado ao debate sobre a presença das mulheres na política e nos espaços de decisão.

A conferência vai reunir mulheres que já atuaram ou ainda atuam na vida pública, entre elas prefeitas, vereadoras, ex-vereadoras e outras representantes que poderão compartilhar suas experiências e falar sobre os desafios enfrentados ao longo de suas trajetórias.

Entre os nomes confirmados está a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, que vai falar sobre Participação Política e Poder: Realidade Atual.

Também participa a delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, com a palestra Evolução dos Direitos da Mulher na Política.

A presidente da 21ª Subseção da OAB de Lucas do Rio Verde, Danusa Oneda, também estará no encontro com o tema Obstáculos e a Representatividade Feminina.

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A defensora pública Carolina Henrica vai abordar o tema Defesa da Femocracia e da Cidadania.

Outro assunto que será discutido é “Jovens que Participam, Políticas Públicas que Transformam.”

Além dessas participantes, outras mulheres também estarão presentes na programação.

Idealizadora da conferência, a primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, destaca o quanto a presença das mulheres na política pode fazer a diferença.

“É exatamente por isso que vamos realizar a primeira Conferência da Semana da Mulher na Política, para fortalecer essa ideia, incentivar novas mulheres a participarem e mostrar o quanto a força e o olhar da mulher fazem diferença nesses espaços. Queremos que outras mulheres se sintam encorajadas a participar e entendam que também podem contribuir para as decisões e para o futuro da nossa cidade e da nossa região”, destacou Janice Ribeiro.

O encontro será realizado no Auditório dos Pioneiros, no Paço Municipal, das 7h30 às 11h30 e das 14h às 17h30, e integra as ações da campanha Agosto Lilás.

A participação é gratuita, mas é necessário fazer a inscrição antecipadamente. Os participantes inscritos receberão certificado ao final do evento.

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Faça sua inscrição e garanta sua vaga no link abaixo.

https://agendamento.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/agenda?id=UDGVPRNSI3BXWJEHT1CA

Confira a programação completa da 1ª Conferência da Semana da Mulher na Política no arquivo anexado abaixo.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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