Lucas do Rio Verde

Educação: Ministério Público arquiva denúncia e Prefeitura de Lucas do Rio Verde retoma pagamentos do Prêmio Escola que Transforma

Publicado em

17 de setembro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde anunciou, nesta quarta-feira (16), a retomada dos pagamentos, repasses e/ou premiações do Prêmio Escola que Transforma, instituído pela Lei Municipal nº 3.564/2023. A decisão foi tomada após o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, através da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lucas do Rio Verde, arquivar, no dia 11 de setembro, o inquérito nº 000990-040/2025, instaurado a partir de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep).

O sindicato havia apontado suposta manipulação de notas e frequências de alunos com o objetivo de melhorar os indicadores educacionais (IDEB). No entanto, o promotor de Justiça Leonardo Moraes Gonçalves concluiu, em decisão de 11 de setembro, que as provas coletadas não confirmaram a acusação. Segundo ele, a avaliação dos índices educacionais é feita diretamente pelo Ministério da Educação, o que impossibilita qualquer tipo de alteração por parte da Secretaria Municipal de Educação.

Diante da inexistência de irregularidades, o Ministério Público determinou o arquivamento do inquérito. Com isso, a Prefeitura retomou, nesta quarta-feira (16), os pagamentos da premiação que haviam sido suspensos até a conclusão da investigação, como medida de garantia da lisura do processo.

A secretária municipal de Educação, Elaine Lovatel destacou que denúncias sem fundamento afetam negativamente e trazem prejuízo para toda a comunidade escolar.

“Acusações infundadas como essa feita pelo sindicato colocam em dúvida projetos sérios e comprometidos com a educação. Isso causa prejuízo aos profissionais, aos alunos e à sociedade, que esperam seriedade no trabalho desenvolvido por parte de todos. É preciso ter responsabilidade antes de qualquer coisa”, afirmou a secretária.

Valorização

O Prêmio Escola que Transforma reconhece e valoriza professores, profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE), docentes de apoio pedagógico e gestores escolares que se destacaram durante o ano letivo anterior. O objetivo é incentivar práticas que promovam a melhoria da qualidade do ensino na rede municipal.

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde reafirma o seu compromisso em investir, promover e oferecer uma educação pública de qualidade e acessível a todos, buscando, sempre, alcançar índices cada vez melhores, com responsabilidade e respeito com toda a sociedade.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura divulga resultado preliminar e retificação de edital da 5ª Festa do Milho

Published

2 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, divulgou nesta sexta-feira (17), o resultado preliminar das inscrições do Edital de Seleção nº 003/2026, além da publicação da Retificação nº 2 do mesmo edital, referente à 5ª Festa do Milho.

O processo seletivo tem como objetivo a escolha de empresas e associações que irão atuar na comercialização de alimentos e bebidas na praça de alimentação do evento, que será realizado nos dias 9 e 10 de maio, na rotatória do Paço Municipal.

Após análise da documentação pela comissão responsável, foi divulgado o resultado preliminar das inscrições, com candidatos deferidos e indeferidos, conforme critérios estabelecidos no edital.

Clique aqui para acessar o resultado preliminar completo: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2294/divulgacao_e_publicacao_do_resultado_preliminar_das_inscricoes.pdf

O resultado é de caráter preliminar e poderá ser alterado após a fase de recursos. O resultado final está previsto para o dia 23 de abril.

RETIFICAÇÃO DO EDITAL

Também nesta sexta-feira (17), foi publicada a Retificação nº 2 do Edital nº 003/2026/SMCT, com ajustes importantes no processo de seleção.

Entre as alterações, está a ampliação do prazo para interposição de recursos contra o indeferimento das inscrições, que passa a ser de 20 a 23 de abril, com encerramento às 16h30 do último dia.

Os recursos devem seguir as orientações do edital, contendo identificação do solicitante, justificativa e documentação comprobatória. A retificação também estabelece que os pedidos poderão ser protocolados presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo ou encaminhados por e-mail para: [email protected].

Outra mudança diz respeito à reunião prevista no edital, que será realizada no dia 24 de abril, na sede do SEBRAE, localizada na Avenida Pará, nº 484-S, bairro Alvorada. O cronograma define atendimento às 13h30 para associações com inscrições deferidas e, às 14h para empresas aptas.

Na ocasião, caso necessário, será realizado sorteio para definição dos participantes e dos espaços na praça de alimentação.

Clique aqui para acessar a retificação: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2293/retificacao_02_do_edital_003_-_2026_-_5_edicao_festa_do_milho.pdf

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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