Lucas do Rio Verde

Imposto de Renda PJ pode fortalecer projetos sociais para crianças e adolescentes em Lucas do Rio Verde

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Na manhã desta quinta-feira (28), a Prefeitura de Lucas do Rio Verde realizou uma reunião para tratar da destinação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) aos fundos municipais. Participaram o prefeito Miguel Vaz, a primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, a presidente do CMDCA, Geici Oliveira, e o presidente da Comissão de Garantias de Direitos do CMDCA, Dr. Marco Antônio, além de outras autoridades.

O encontro teve como foco engajar empresas locais para que destinem parte do IRPJ ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa. A iniciativa busca reforçar projetos sociais que atendem crianças, adolescentes e idosos com ações de educação, saúde, cultura, esporte e lazer.

Pelas regras do incentivo (Lei Federal nº 9.249/95), empresas optantes pelo lucro real podem direcionar até 2% do imposto devido – 1% para o Fundo da Criança e do Adolescente (sem o adicional do IR) e 1% para o Fundo da Pessoa Idosa. Não há custo extra: o valor sai do próprio imposto que seria recolhido ao Governo Federal.

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A primeira-dama e secretária de Assistência Social, Janice Ribeiro destacou a união de esforços. “Quando o setor público, os conselhos e as empresas caminham juntos, quem ganha é a comunidade. A destinação do IRPJ ajuda a ampliar e qualificar os projetos sociais já existentes e a abrir espaço para novas iniciativas.”

A presidente do CMDCA, Geici Oliveira, reforçou a importância de manter os recursos no município. “O envolvimento dos empresários, por meio de seus contadores ou departamentos financeiros, visa manter esse recurso em Lucas do Rio Verde. Não tem custo a mais para as empresas e essa destinação demonstra responsabilidade social. Queremos estimular isso para que, com esse dinheiro, as OSCs gerem mais oportunidades de participação da população em atividades sociais, especialmente crianças, adolescentes e idosos.”

O presidente da Comissão de Garantias de Direitos do CMDCA, Dr. Marcos Antônio, explicou o objetivo prático da mobilização. “Nosso foco é incentivar a adesão das empresas locais e de suas subsidiárias para que esse recurso permaneça em Lucas do Rio Verde. Esses valores complementam as políticas públicas e fortalecem as organizações que atendem diretamente crianças e adolescentes. Ao reter esses recursos aqui, ampliamos o alcance e apoiamos de forma efetiva o trabalho das instituições.”

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Secretaria de Cultura abre inscrições para edital que vai impulsionar negócios criativos em Lucas do Rio Verde

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, publicou o Edital de Chamamento Público nº 007/2026/SMCT – LAB II – Modelagem de Negócios Criativos Culturais, uma iniciativa executada com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB – Ciclo II). O objetivo é selecionar uma pessoa jurídica especializada para desenvolver um programa de formação, mentorias e incubação voltado ao fortalecimento dos empreendimentos culturais do município.

Com investimento de até R$ 30 mil, o edital irá selecionar uma proposta técnica responsável por conduzir trilhas formativas, consultorias, mentorias e acompanhamento metodológico dos projetos contemplados pelo Edital nº 006/2026/SMCT – LAB Criativo. A iniciativa busca fortalecer a economia criativa local, oferecendo suporte para que ideias e projetos culturais se consolidem como negócios sustentáveis, inovadores e capazes de gerar impacto econômico e social.

Entre as atividades previstas estão diagnóstico dos projetos participantes, formação em economia criativa e empreendedorismo cultural, incubação das iniciativas, mentorias individuais e coletivas, validação dos modelos de negócio, estratégias de sustentabilidade e uma apresentação pública para compartilhamento dos resultados alcançados ao final da execução.

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O edital também prioriza propostas que promovam inovação, acessibilidade, inclusão, diversidade cultural, sustentabilidade e desenvolvimento territorial, reforçando o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento do ecossistema cultural e criativo de Lucas do Rio Verde.

Podem participar pessoas jurídicas com atuação no município, CNPJ ativo há pelo menos dois anos e experiência comprovada em áreas como inovação, economia criativa, empreendedorismo, gestão cultural, incubação criativa ou modelagem de negócios culturais. As propostas serão avaliadas com base na capacidade técnica, metodologia apresentada, viabilidade de execução, impacto cultural e contribuição para o desenvolvimento da economia criativa local.

Como participar

As inscrições estarão abertas das 13h do dia 3 de julho até as 17h do dia 23 de julho de 2026, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

Formulário de inscrição:
https://forms.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/form?id=Q48YWNJX76RPEA3ZLI9T&categoria=148

Antes de efetuar a inscrição, os interessados devem consultar atentamente o edital, que reúne todas as informações sobre os requisitos de participação, documentação obrigatória, critérios de avaliação, cronograma e demais orientações da seleção.

A íntegra do Edital você confere no site oficial da Prefeitura de Lucas do Rio Verde:

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https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/edital/479/edital_n._07-_lab_criativo_ii_modelagem_de_negocios-_pnab_ciclo_ii.pdf

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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