Lucas do Rio Verde

Lei Aldir Blanc: Prefeitura lança edital para seleção de projetos culturais

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, comunica que a partir desta quinta-feira (17), está disponível o Edital de Chamamento Público Nº 007/2024 “Viva Cultura – Praças”, que trata sobre a seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), de fomento à cultura.

As inscrições estarão disponíveis de 22 a 29 de outubro, são gratuitas, e devem ser feitas pelo link: https://app.apporte.me/apporte/edital-edital-de-fomento–lucas-do-rio-verde

O edital aprovado para Lucas do Rio Verde é denominado de “Viva Cultura – Praças” e destinará o montante de R$ 169.799,14 para seleção de cinco projetos destinados a criação e produção de novas obras artísticas e culturais.

De acordo com o edital, as obras selecionadas integrarão uma programação gratuita e devem circular como ações culturais, que serão apresentadas à população de Lucas do Rio Verde.

Dentre as regras de seleção, podem se inscrever no edital, agentes culturais que atuam ou residem em Lucas do Rio Verde há pelo menos dois anos ou mais. É necessário comprovar, por meio de currículo, sua atuação e que esteja inscrito no Cadastro Municipal de Cultura.

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“O edital da PNAB foi elaborado a partir das escutas ativas com o setor cultural e é importante colocar que ele foi feito em cima do Plano Anual de Aplicação dos Recursos da lei Aldir Blanc. Ele teve o planejamento participativo dos artistas, da comunidade civil na realização dentro das escutas públicas que a fizemos lá em fevereiro. Todos os agentes culturais, a população, eles fizeram e entregaram para nós quais eram as maiores demandas do setor cultural. Ao total serão cinco editais que vão sair”, explicou a Secretária de Cultura e Turismo, Luciana Bauer.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é instituída pela Lei n°14.399, de 08 de julho de 2022, que estabelece uma parceria entre a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade civil, com fundamento no respeito à
diversidade na democratização e na universalização do acesso à cultura no Brasil.

A Secretaria de Cultura e Turismo de Lucas do Rio Verde está disponível para esclarecimento de dúvidas ou informações sobre o edital, no seguinte endereço: Avenida São Paulo, no 363-E, Bairro Cidade Nova, telefone (65) 3548-2513.

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Link de inscrição: https://app.apporte.me/apporte/edital-edital-de-fomento–lucas-do-rio-verde

Acesse o edital:

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

“O que a pressa não deixa você ver”: Guarda Civil Municipal intensifica ações de fiscalização e orientação durante a Semana Nacional do Trânsito

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Em alusão à Semana Nacional do Trânsito, realizada de 18 a 25 de setembro, a Secretaria de Segurança Pública, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM), intensifica as ações de fiscalização, orientação e educação no trânsito em Lucas do Rio Verde.

Com o tema “O que a pressa não deixa você ver”, a campanha idealizada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária destaca a importância de reconhecer e valorizar as vidas presentes em cada trajeto.

“Às vezes, a pressa faz com que enxerguemos tudo como um obstáculo, e é nesses momentos que o risco de acidentes aumenta. Por isso, esta é uma semana de reflexão, para que a população adote escolhas mais conscientes e responsáveis. É importante, por exemplo, calcular o tempo necessário para realizar um trajeto, dirigir com mais tranquilidade e prevenir acidentes provocados pela pressa. Também é fundamental respeitar as regras de trânsito e as sinalizações horizontais e verticais”, destacou o secretário de Segurança Pública, Cel. Marcos Cunha.

De acordo com o comandante da Guarda Civil Municipal, Derli Lopes, a corporação intensificará as ações de fiscalização do cumprimento das leis de trânsito, além das atividades de orientação e educação no trânsito nas ruas e no entorno das unidades escolares do município.

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(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

“Nesta semana, intensificaremos o nosso trabalho de fiscalização e de orientação para garantir um trânsito mais seguro para condutores, passageiros, ciclistas e pedestres, sempre com foco na preservação da vida e na prevenção de acidentes. Também teremos o apoio da equipe especializada da Ronda Ostensiva Preventiva Escolar (ROPE) para ampliar as ações no entorno das escolas”, afirmou.

Outro ponto de atenção da GCM é o aumento significativo do uso de bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos autopropelidos como patinetes elétricos, skates elétricos e scooters elétricas compactas, especialmente por crianças e adolescentes.

Diante desse cenário, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Segurança Pública e com apoio da Procuradoria-Geral do Município, está na fase final de elaboração de um projeto de lei para regulamentar o uso desses veículos. A proposta será encaminhada, em breve, para análise e aprovação da Câmara Municipal.

Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência

Em referência à Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, celebrada entre os dias 21 e 25 de setembro, a GCM também reforça a importância do respeito às vagas de estacionamento exclusivo para pessoas com deficiência.

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(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

“Em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, estaremos realizando a fiscalização do respeito às vagas exclusivas. Porque quando respeitamos as pessoas com deficiência e os idosos, temos uma sociedade mais justa e igualitária”, ressaltou o guarda civil, Oliveira.

Ao aderir à campanha da Semana Nacional do Trânsito, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde reafirma seu compromisso com a segurança viária, a prevenção de acidentes e a preservação de vidas, incentivando atitudes mais conscientes e responsáveis por parte de todos os cidadãos.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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