Lucas do Rio Verde

Município de Lucas do Rio Verde estabelece novas regras para dedução de materiais no ISSQN da construção civil

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, regulamentou através do Decreto Nº 7.213, a dedução de materiais na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na Construção Civil, conforme Código Tributário Municipal.

De acordo com o texto aprovado, para fins de determinação da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), somente serão aceitas as deduções de materiais fornecidos pelo prestador de serviços, desde que sejam produzidos fora do local da prestação, agregados de forma permanente à obra e estejam sujeitos ao recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS).

A nova legislação permite que prestadores de serviços façam a dedução da base de cálculo do ISSQN no valor dos materiais fornecidos e incorporados definitivamente à obra. Para ter direito à dedução, o contribuinte deverá apresentar documentação comprobatória. Caso opte por não comprovar, será permitida uma dedução presumida de até 40% sobre o valor total do serviço.

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“Primeiro preciso explicar que teve uma decisão do Supremo Tribunal Federal que obriga todos os Municípios a fazerem a adequação no código tributário, para incluir as regras em relação a área de construção civil. Com essa decisão, cabe aos municípios regulamentarem na legislação”, explicou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues Silva.

De acordo com a lei aprovada, serão considerados como materiais suscetíveis a dedução: Concreto usinado; Pré-moldados ou pré-fabricados e estruturas metálicas e mistas. Os prestadores de serviço que se enquadram na lei deverão solicitar a liberação da referida dedução por meio de protocolo, via site no sistema 1Doc no seguinte endereço eletrônico: https://lucasdorioverde.1doc.com.br, com apresentação de requerimento e documentos exigidos.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

2º Festival Viva Lucas de Judô reúne mais de 300 atletas em Lucas do Rio Verde neste sábado (19)

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A 2ª edição do Festival Viva Lucas de Judô reuniu mais de 300 atletas, na manhã deste sábado (19), no Ginásio Rio Verde. O evento é uma realização da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Lucas do Rio Verde, em parceria com a Associação Luverdense de Judô.

Com o objetivo de fomentar a prática esportiva na região norte de Mato Grosso, o festival contou com a participação de judocas, do infantil até o adulto, dos municípios de Lucas do Rio Verde, Sorriso e Ipiranga do Norte.

“Lucas está sempre de portas abertas e fazendo o possível para fomentar o esporte no município, e a população vem respondendo à altura. Estamos tendo um engajamento muito grande e colhendo bons frutos na parte social, que é o mais importante”, destacou o professor das seleções de judô de Lucas do Rio Verde, José Prezotto.

“Tudo isso que está acontecendo hoje, aqui no Ginásio Rio Verde, só está sendo possível graças à parceria entre a Associação e a Prefeitura, por meio do secretário André Matto, e ao apoio dos nossos patrocinadores. Eu digo sempre que, quando unimos forças, o evento se engrandece e se torna maior. É o que estamos vendo aqui hoje, com a participação de mais de 300 atletas”, declarou a presidente da Associação Luverdense, Elaine Prezotto.

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A programação também contou com um momento especial para os pequenos atletas. O aquecimento ficou sob o comando do Araroldo, mascote do Programa Viva Lucas, que levou descontração e diversão para o tatame antes das competições.

(Foto: Ascom Prefeitura/Wesley Nuguli)

Kelly Iasmim, de 15 anos, foi uma das participantes do festival e destacou a importância do esporte em sua vida. “Estou muito animada. É sempre bom competir e participar de eventos como esse, pois podemos fazer novas amizades, testar nosso desempenho e acompanhar os resultados dos nossos treinos. O judô é a minha vida e não me vejo mais sem o esporte. Ele me ensina a ter mais disciplina e também ajudou a melhorar a minha personalidade.”

Durante toda a programação, familiares acompanharam as competições, vibraram a cada conquista e estiveram ao lado dos atletas. Entre eles, Adriana Freire, mãe do atleta do Programa Viva Lucas, Eduardo Amorim.

“Eu me sinto maravilhada em acompanhar este evento. A iniciativa da Prefeitura de promover o esporte no nosso município é muito importante, porque contribui para a saúde e o desenvolvimento dos nossos filhos, fazendo com que eles estejam sempre em comunidade, tenham novos aprendizados e pensem positivo”, relatou.

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Com a participação de atletas, famílias e profissionais, a 2ª edição do Festival Viva Lucas de Judô transformou o tatame em um espaço de competição, convivência e aprendizado. A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria de Esporte e Lazer com a formação de crianças, adolescentes e adultos, ampliando oportunidades para o desenvolvimento de habilidades, a convivência e a construção de novos vínculos por meio do esporte.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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