Lucas do Rio Verde

Prefeitura publica decreto que regulamenta a abertura de novas empresas através do Balcão Único

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que já está em vigor o Decreto Nº 7.109/2025, que dispõe sobre a isenção da Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento para aberturas de novas empresas através da ferramenta Balcão Único.

Conforme a legislação, podem se enquadrar no Balcão Único/Empresa Instantânea as empresas classificadas como de baixo risco, enquadradas na Lei nº 3.583, de 20 de setembro de 2023. Podem participar empresas naturais, Microempresas (ME’S) e Empresas de Pequeno Porte (EPP’S).

A abertura da empresa pode ser feita eletronicamente, por meio do endereço eletrônico, na página da Rede Simples MT, no seguinte link:
https://portalservicos.jucemat.mt.gov.br/auth/realms/Portalservicos/protocol/openid-connect/auth?response_type=code&client_id=portalexterno&redirect_uri=https%3A%2F%2Fportalservicos.jucemat.mt.gov.br%2FPortal%2Fpages%2Fprincipal.jsf&state=46f503f9-69af-4e55-9c60-e6280eb639cc&login=true&scope=openid

Basta acessar o Portal de Serviços da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e se cadastrar, preenchendo todos os campos obrigatórios. O balcão único foi criado com o objetivo de desburocratizar o processo de registro empresarial e de pessoas jurídicas, assim como o licenciamento de suas atividades, no âmbito de Lucas do Rio Verde, de acordo com a legislação urbanística, ambiental e sanitária.

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A parceria entre Município e Junta Comercial permitirá que novas empresas sejam constituídas de forma gratuita, de forma rápida e sem cobranças e taxas, o que tornava o processo oneroso. “Com o Balcão Único em poucos minutos o empresário consegue abrir a empresa, com um aparelho de celular ou computador e de forma gratuita”, explicou o fiscal tributário, Leonardo dos Santos.

De acordo com o decreto, as empresas abertas a partir da do Balcão Único, classificadas como baixo risco, ficam isentas de vistoria e de licenciamento para funcionamento, sendo necessário a pessoa jurídica estar devidamente constituída e regulamentada. São 379 CNIS que se enquadram na legislação.

A lei prevê, no Artigo 4º, que as empresas estabelecidas na zona urbana que optarem pela abertura através da ferramenta simplificada Balcão Único/Empresa Instantânea, terão o início imediato de suas atividades, sendo concedido o Alvará de Localização e Funcionamento logo após a liberação da Inscrição Municipal, ou seja, até um dia útil após a conclusão do processo de abertura.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Música e cultura: recitais das oficinas culturais acontecem nos dias 25, 26 e 27 de junho na Câmara

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (Secultur), realizará nos dias 25, 26 e 27 de junho os tradicionais recitais das oficinas culturais de música. As apresentações serão realizadas na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, localizada na Avenida Pará, nº 359 E, bairro Cidade Nova, sempre a partir das 19h.

Os recitais marcam o encerramento das atividades do primeiro semestre de 2026 e representam uma importante oportunidade para que alunos das oficinas culturais compartilhem com a comunidade o aprendizado desenvolvido ao longo dos últimos meses.

A programação será dividida em três noites especiais. No dia 25 de junho (quinta-feira), o público poderá prestigiar o Recital de Piano e Teclado. Já no dia 26 de junho (sexta-feira), será a vez das apresentações de Canto e Coral. Encerrando a programação, no dia 27 de junho (sábado) sobem ao palco os alunos das oficinas de Cordas, com apresentações de violino e violão.

Os recitais reúnem diferentes linguagens musicais e destacam o talento dos alunos das oficinas culturais. As apresentações contemplam repertórios variados, passando pela música popular, clássica e contemporânea, proporcionando ao público uma experiência cultural rica e diversificada.

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De acordo com a coordenadora das oficinas culturais da Secult, Keila Fernandes, os recitais são momentos importantes para o desenvolvimento artístico dos alunos e para a valorização da cultura local.

“É o momento em que os alunos demonstram o aprendizado adquirido, desenvolvem a confiança para se apresentar em público e compartilham sua evolução com familiares e com a comunidade. Além disso, esses eventos fortalecem o acesso à cultura e incentivam a formação de novos talentos em nosso município”, destacou a coordenadora.

Os recitais integram o calendário cultural oficial de Lucas do Rio Verde e fazem parte da programação especial divulgada pela Secretaria para este mês de junho e o segundo semestre de 2026. A agenda contará ainda com festivais, feiras, concursos, ações educativas e apresentações artísticas que movimentarão a cidade ao longo do ano, incluindo o Recital da Orquestra Sinfônica Jovem, previsto para setembro.

A entrada é gratuita e toda a população está convidada a prestigiar as apresentações e celebrar a cultura luverdense.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, segue investindo na formação artística e na valorização dos talentos locais, fortalecendo o acesso à cultura e promovendo ações que enriquecem a vida da população.

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Programação dos Recitais
25 de junho – Recital de Piano e Teclado
26 de junho – Recital de Canto e Coral
27 de junho – Recital de Cordas (Violino e Violão)

Local: Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde
Endereço: Avenida Pará, nº 359 E, bairro Cidade Nova
Horário: 19h

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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