Lucas do Rio Verde

Prefeitura publica decreto que regulamenta a abertura de novas empresas através do Balcão Único

Publicado em

7 de fevereiro de 2025

por

Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que já está em vigor o Decreto Nº 7.109/2025, que dispõe sobre a isenção da Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento para aberturas de novas empresas através da ferramenta Balcão Único.

Conforme a legislação, podem se enquadrar no Balcão Único/Empresa Instantânea as empresas classificadas como de baixo risco, enquadradas na Lei nº 3.583, de 20 de setembro de 2023. Podem participar empresas naturais, Microempresas (ME’S) e Empresas de Pequeno Porte (EPP’S).

A abertura da empresa pode ser feita eletronicamente, por meio do endereço eletrônico, na página da Rede Simples MT, no seguinte link:
https://portalservicos.jucemat.mt.gov.br/auth/realms/Portalservicos/protocol/openid-connect/auth?response_type=code&client_id=portalexterno&redirect_uri=https%3A%2F%2Fportalservicos.jucemat.mt.gov.br%2FPortal%2Fpages%2Fprincipal.jsf&state=46f503f9-69af-4e55-9c60-e6280eb639cc&login=true&scope=openid

Basta acessar o Portal de Serviços da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e se cadastrar, preenchendo todos os campos obrigatórios. O balcão único foi criado com o objetivo de desburocratizar o processo de registro empresarial e de pessoas jurídicas, assim como o licenciamento de suas atividades, no âmbito de Lucas do Rio Verde, de acordo com a legislação urbanística, ambiental e sanitária.

A parceria entre Município e Junta Comercial permitirá que novas empresas sejam constituídas de forma gratuita, de forma rápida e sem cobranças e taxas, o que tornava o processo oneroso. “Com o Balcão Único em poucos minutos o empresário consegue abrir a empresa, com um aparelho de celular ou computador e de forma gratuita”, explicou o fiscal tributário, Leonardo dos Santos.

De acordo com o decreto, as empresas abertas a partir da do Balcão Único, classificadas como baixo risco, ficam isentas de vistoria e de licenciamento para funcionamento, sendo necessário a pessoa jurídica estar devidamente constituída e regulamentada. São 379 CNIS que se enquadram na legislação.

A lei prevê, no Artigo 4º, que as empresas estabelecidas na zona urbana que optarem pela abertura através da ferramenta simplificada Balcão Único/Empresa Instantânea, terão o início imediato de suas atividades, sendo concedido o Alvará de Localização e Funcionamento logo após a liberação da Inscrição Municipal, ou seja, até um dia útil após a conclusão do processo de abertura.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura de Lucas do Rio Verde inaugura UBS Parque das Araras

Published

10 horas ago

15 de junho de 2026

Da Redação

O prefeito Miguel Vaz, o presidente do Legislativo, vereador Airton Callai e os representantes do Ministério da Saúde entregaram na tarde desta segunda-feira (15), a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque das Araras.

A unidade possui mais de 1.100 m² de construção, com consultórios médicos e odontológicos, salas de procedimentos, farmácia, vacina e ponto para a coleta de exames.

Segundo o secretário de Saúde, Welligton Souto, a construção da nova UBS tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde, facilitando o acesso da comunidade aos serviços.

De Porte IV, a unidade é a maior do município em capacidade de atendimento e pode abrigar até quatro equipes de saúde da família. Cada equipe é formada por médico, enfermeiro e técnico, dentista e auxiliar, agente comunitário de saúde e de combate a endemias.

(Foto: )

“Mais uma unidade de saúde sendo entregue a população. A UBS Parque das Araras era um compromisso da gestão com o bairro e irá atender não só o Araras, mas toda a região”, ressaltou o secretário.

A nova unidade entra em funcionamento nesta terça-feira (16) e terá horário de atendimento diferenciado, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h e nos finais de semana e feriados, das 13h às 18h.

A presidente da Associação de Moradores do Bairro Parque das Araras, Edileusa Amorim, comemorou a entrega da unidade. Segundo ela, é a realização de um sonho.

“É uma felicidade muito grande e não só minha, mas de todos os moradores da nossa região. A gente vinha há algum tempo reivindicando, cobrando do prefeito e hoje estamos aqui, entregando.”

(Foto: )

A unidade de saúde foi construída em parceria com o Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Foram investidos R$ 5.6 milhões.

O superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso, Pedro Henrique Dias, destacou a importância do investimento e do fortalecimento do Sistema Único da Saúde (SUS), no município.

“Trazer uma UBS de Porte IV para uma cidade com o crescimento de Lucas do Rio Verde é colocar a saúde como prioridade. Estamos entregando uma unidade ampla e com toda a qualidade para atender a população.”

Localizada em uma região em franca expansão, com a construção do Condomínio Águas do Cerrado, que contempla 1.536 apartamentos, a nova unidade nasce preparada para o futuro.

Segundo o prefeito Miguel Vaz, é preciso estar atento ao crescimento do município, planejar as obras e trabalhar para manter a qualidade dos serviços públicos.

“Lucas do Rio Verde é uma das cidades que mais cresce no Brasil. Nós temos que pensar sempre antecipadamente, com planejamento e execução, para que a gente ande a frente do desenvolvimento do município.”

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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