Lucas do Rio Verde

Prefeitura realiza audiências públicas para prestação de contas e debate do Plano Diretor no dia 28 de maio

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde realizará, no dia 28 de maio, duas audiências públicas voltadas à transparência da gestão pública e ao planejamento do desenvolvimento urbano do município. Os encontros ocorrerão no auditório da Câmara Municipal, com transmissão on-line pelo canal do Legislativo no YouTube.

A primeira audiência será destinada à prestação de contas do 1º quadrimestre de 2026, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000. O evento será realizado às 17h, no auditório da Câmara Municipal, localizada na Avenida Pará, nº 359-E, bairro Cidade Nova.

Na ocasião, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, apresentará os dados referentes à execução orçamentária e financeira do município no período.

Logo após, às 17h30, será realizada a Audiência Pública do Plano Diretor, com o objetivo de debater importantes legislações relacionadas ao desenvolvimento urbano e à organização territorial de Lucas do Rio Verde.

Durante a audiência, serão discutidas as seguintes legislações: Lei nº 57/2007 – Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano; Lei nº 55/2007 – Sistema Viário Básico Municipal; Lei nº 56/2007 – Parcelamento do Solo Urbano; Lei nº 54/2007 – Perímetro Urbano.
Também estará em pauta a discussão da nova legislação que instituirá oficialmente todos os bairros do município.

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A participação da população é fundamental para garantir transparência, planejamento e desenvolvimento organizado da cidade.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Campanha Fita Azul orienta consumidores sobre débitos e evita corte no abastecimento de água

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O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) está realizando a campanha “Fita Azul”, iniciativa que busca conscientizar os consumidores sobre débitos em aberto e incentivar a regularização das contas de água em atraso no município.

A ação já está em vigor em toda a cidade e tem como foco principal os débitos antigos. Conforme o coordenador de divisão arrecadação do Saae, Valdiano Sousa, as equipes da autarquia estão entregando comunicados e notificações diretamente nas residências com pendências financeiras.

“Essa é uma campanha que estamos fazendo em toda a cidade, principalmente para recuperar os débitos antigos. O Saae entrega o comunicado, faz a notificação de débitos e também coloca a fita azul no cavalete, informando que a pessoa precisa procurar a autarquia para regularizar a situação”, explicou.

Segundo o coordenador, após a colocação da fita azul no cavalete, o consumidor passa a ter o prazo de 30 dias para quitar ou negociar a dívida junto ao Saae. A fita possui caráter informativo e pode ser retirada pelo morador, porém a regularização da pendência deve ocorrer dentro do período estabelecido.

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Caso o débito não seja regularizado dentro do prazo, poderão ser adotadas medidas administrativas, como o corte definitivo da ligação de água, negativação do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito e protesto da dívida.

Além da orientação aos consumidores, a campanha também oferece alternativas para negociação dos débitos. Atualmente, segue em vigor o Refis, Programa de Recuperação Fiscal, que possibilita descontos de até 100% sobre juros e multas para contas vencidas até dezembro de 2025, além de opções de parcelamento.

De acordo com o Saae, a recuperação desses valores é importante para garantir investimentos na melhoria do abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e serviços relacionados aos resíduos no município.

“Precisamos recuperar esse crédito para investir na própria comunidade e melhorar os serviços prestados à população”, destacou o coordenador.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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