Lucas do Rio Verde

Refis 2024: Contribuintes já podem regularizar débitos com a Prefeitura

Publicado em

Contribuintes em débito com Município já podem acessar as condições especiais para quitar as dívidas. A Prefeitura de Lucas do Rio Verde iniciou, nesta segunda-feira (4), o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que segue até 27 de dezembro de 2024. Além da isenção dos juros e multas, a campanha permite o parcelamento do débito em até 48 vezes.

O Refis é válido para pessoas física ou jurídica, com débitos relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2023.

Pagamento de dívidas em cota única têm isenção de 100% dos juros e multas, além das faixas de descontos para quem optar pelo parcelamento, sendo possível fazer em até 36 vezes com descontos em juros e multas que vão de 30% a 90% ou 48 vezes sem desconto, conforme a Lei Complementar nº 272/2024.

Leia Também:  Cantarte 2025: Festival de canto movimentou Lucas do Rio Verde com talento e emoção

Confira:
– 100% de isenção dos juros e multas para pagamento em cota única;
– 90% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 03 vezes;
– 80% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 06 vezes;
– 70% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 10 vezes;
– 60% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 12 vezes;
– 50% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 18 vezes;
– 40% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 24 vezes;
– 30% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 36 vezes;
– Parcelamento em até 48 vezes sem desconto.

Para aderir ao programa os interessados devem comparecer ao Departamento de Tributação da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, que fica no Paço Municipal, na Avenida América do Sul, nº 2500 S, bairro Parque dos Buritis. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Leia Também:  Últimos dias para participar: ranking mostra engajamento dos bairros na consulta pública do PPA 2026-2029

Mais informações pelos telefones (65) 3548-2335, (65) 3548-233, (65) 3548-2337, ou ainda pelo WhatsApp (65) 3548-2330.

Lei Complementar nº 272/2024

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Lucas do Rio Verde

8ª Conferência Municipal de Saúde termina com 27 propostas aprovadas

Published

on

A oitava edição da Conferência Municipal de Saúde de Lucas do Rio Verde terminou com a aprovação de 27 propostas, nos âmbitos, federal, estadual e municipal.

Realizada nesta quinta-feira (11), na Câmara de Vereadores, o encontro reuniu representantes dos Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, entidades e comunidade.

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Dr. Fábio do Nascimento, a conferência atingiu o objetivo, que era envolver toda a sociedade, debater e buscar soluções para as demandas.

Aprovamos mais de 25 propostas e num balanço geral, acredito que saímos muito melhores do que entramos, principalmente, em relação aos investimentos destinados a saúde.”

Realizada a cada quatro anos, a conferência deste ano teve como tema central “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”.

As discussões foram realizadas com base nos quatro eixos, que abordaram questões como o direito à saúde, o financiamento do SUS, os desafios enfrentados pelo sistema diante das emergências climáticas e os modelos de atenção e gestão da saúde.

Leia Também:  Prefeitura entrega reforma e ampliação da USF Ribeirão da Ponte nesta quinta-feira (21)

Além das propostas, também foram eleitos os delegados e suplentes, dentro de cada segmento, que representarão o município, na etapa estadual da conferência, que será realizada em 2027.

Agradecer e parabenizar todas as pessoas que participaram. Não adianta só reclamar, é preciso participar, discutir os problemas e, juntos, buscarmos soluções para as demandas. Esse é o objetivo da conferência”, finalizou o presidente.

Delegados e suplentes eleitos

Usuários
Delegados (titulares)
Karime Souto Gonçalves Javorski
Edson Gonçalves Galeano
Suplentes
Wellington Júnior Fiori
Regiane Reis da Rocha Vasconcelos da Silva

Lucy Maria de Araújo Kerkhoff
Ana da Silva Forster

Trabalhadores da Saúde
Delegado (titular)
Carlos Alberto Souza de França Filho
Suplentes
Diego Gomes Silva
Linodelaconcepcion Silva da Conceição

Gestão Pública
Delegado (titular)
Eneias Marcelino da Rocha
Suplentes
Lindalva Ferreira Cancio
Jessika Sthefane Santos Rodrigues Canabarro

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA