Lucas do Rio Verde

Saae orienta sobre procedimento para ligação de esgoto nas residências

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O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) orienta a população luverdense que não fornece o serviço de credenciamento de prestadores de serviço para execução de ligações de esgoto. Dessa forma, o proprietário do imóvel é responsável pela contratação, de forma particular, para que o serviço de ligação de esgoto a rede pública de esgoto seja feito.

A autarquia tem recebido relatos sobre indivíduos que se apresentam como supostos representantes “autorizados pelo SAAE” para realizar esse tipo de serviço. O Saae informa que tais abordagens não correspondem à realidade, uma vez que o SAAE não executa obras ou intervenções no interior dos imóveis (ramal predial), tampouco indica pessoas físicas ou jurídicas para essa finalidade.

Conforme o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a responsabilidade pela contratação de mão de obra qualificada é exclusivamente do proprietário do imóvel, que deve observar todas as exigências técnicas previstas nas normas vigentes.

A ligação do imóvel à rede pública coletora de esgoto somente pode ser realizada mediante autorização formal do SAAE, concedida após a assinatura do contrato de prestação de serviço e a devida indicação técnica do ponto de conexão à rede pública, conforme avaliação técnica da autarquia.

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A equipe técnica do Saae reforça ainda que, no ato da solicitação de ligação de esgoto, o consumidor é formalmente orientado quanto à obrigatoriedade da instalação de caixa de gordura e caixa de inspeção, conforme previsto na legislação sanitária e nos manuais técnicos disponíveis.

A ausência desses dispositivos tem provocado obstruções na rede coletora, prejudicando o bom funcionamento do sistema e impactando negativamente a coletividade.

Por fim, o SAAE orienta que qualquer dúvida seja esclarecida exclusivamente pelos canais oficiais de atendimento, disponíveis no seguinte site: https://saae.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura divulga resultado preliminar e retificação de edital da 5ª Festa do Milho

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, divulgou nesta sexta-feira (17), o resultado preliminar das inscrições do Edital de Seleção nº 003/2026, além da publicação da Retificação nº 2 do mesmo edital, referente à 5ª Festa do Milho.

O processo seletivo tem como objetivo a escolha de empresas e associações que irão atuar na comercialização de alimentos e bebidas na praça de alimentação do evento, que será realizado nos dias 9 e 10 de maio, na rotatória do Paço Municipal.

Após análise da documentação pela comissão responsável, foi divulgado o resultado preliminar das inscrições, com candidatos deferidos e indeferidos, conforme critérios estabelecidos no edital.

Clique aqui para acessar o resultado preliminar completo: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2294/divulgacao_e_publicacao_do_resultado_preliminar_das_inscricoes.pdf

O resultado é de caráter preliminar e poderá ser alterado após a fase de recursos. O resultado final está previsto para o dia 23 de abril.

RETIFICAÇÃO DO EDITAL

Também nesta sexta-feira (17), foi publicada a Retificação nº 2 do Edital nº 003/2026/SMCT, com ajustes importantes no processo de seleção.

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Entre as alterações, está a ampliação do prazo para interposição de recursos contra o indeferimento das inscrições, que passa a ser de 20 a 23 de abril, com encerramento às 16h30 do último dia.

Os recursos devem seguir as orientações do edital, contendo identificação do solicitante, justificativa e documentação comprobatória. A retificação também estabelece que os pedidos poderão ser protocolados presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo ou encaminhados por e-mail para: [email protected].

Outra mudança diz respeito à reunião prevista no edital, que será realizada no dia 24 de abril, na sede do SEBRAE, localizada na Avenida Pará, nº 484-S, bairro Alvorada. O cronograma define atendimento às 13h30 para associações com inscrições deferidas e, às 14h para empresas aptas.

Na ocasião, caso necessário, será realizado sorteio para definição dos participantes e dos espaços na praça de alimentação.

Clique aqui para acessar a retificação: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2293/retificacao_02_do_edital_003_-_2026_-_5_edicao_festa_do_milho.pdf

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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