Lucas do Rio Verde

Solicitação de licenciamento ambiental passa a ser on-line em Lucas do Rio Verde

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A partir de hoje, dia 15 de outubro, o contribuinte que precisar do serviço de licenciamento ambiental em Lucas do Rio Verde, passará a contar com o acesso digital ao pedido. O sistema de protocolo e encaminhamento de documentação deixará de ser físico, passando a ser totalmente digital.

A solicitação e acompanhamento do processo pode ser acessado em: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/carta-de-servicos/189

Com o novo sistema, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde avança no processo de digitalização e agiliza o atendimento ao empreendedor ou técnico responsável pela parte de licenciamento ambiental.

“O processo de licenciamento ambiental aqui no município é descentralizado. Já fazemos esse serviço desde 2007, mas a ideia é melhorar com essa nova ferramenta. O empreendedor ou o técnico responsável deixará de enviar o processo físico, gerando economia de papel, o que também é importante para o meio ambiente. E tem a economia de tempo, no sentido que esse usuário não precisa mais se deslocar até a Secretaria”, explicou o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Felipe Palis.

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O cidadão que necessitar desse serviço não precisará mais se dirigir à Prefeitura de Lucas do Rio Verde ou ao setor de Protocolo, pois tudo poderá ser requerido de forma on-line, pelo computador ou celular. A nova plataforma, acessível através da Central de Atendimento do Sistema 1Doc, permitirá que o usuário acompanhe o andamento de todos os seus processos até o encerramento, verifique requisitos e prazos, e acesse documentos emitidos de forma simplificada e direta.

A Administração Municipal vem adequando todos os setores e departamentos, para tornar os processos digitais. A iniciativa é amparada no Decreto Nº 6.994, de setembro de 2024, que estabelece a criação do Projeto DigitAll.

O objetivo é agilizar os processos internos, gerar economia de recursos financeiros e dar uma resposta mais rápida ao contribuinte. O Programa DigitAll está ligado ao InPacto Lucas, criado para tornar o município uma referência em Green Economy (Economia Verde) nos próximos 10 anos.

A partir do dia 15 de outubro, os interessados em realizar o pedido de licenciamento ambiental, através do site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, no link da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e seguir todos os passos para a formalização do processo digital.

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Conforme o decreto, outros setores estão em processo de adaptação para a digitalização de diversos serviços. Um deles que também estará disponível ao cidadão nos próximos dias é o de alvará de construção e demais serviços ligados à Secretaria de Infraestrutura e Obras.

Durante esse período de adequação ao nosso sistema, a Secretaria permanecerá disponível para esclarecimento de dúvidas ou informações sobre o processo. O telefone de contato é

Acesse: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/carta-de-servicos/189

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Pesquisa social sobre esgotamento sanitário teve início nesta terça-feira (13) em Lucas

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Moradores de diversos bairros de Lucas do Rio Verde, contemplados pelas obras de esgotamento sanitário, começam a receber, a partir desta terça-feira (13), a visita de profissionais responsáveis pela realização de uma pesquisa social. A iniciativa integra o Projeto de Trabalho Social (PTS), vinculado às obras financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2023), e tem como objetivo conhecer o perfil das comunidades atendidas para orientar ações de informação, educação ambiental e conscientização sobre o uso adequado da rede de esgoto.

A pesquisa faz parte do projeto de implantação e ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município. Os moradores poderão responder ao questionário presencialmente, durante a visita dos pesquisadores, ou por meio de um link que será disponibilizado nos grupos dos bairros.

O levantamento reunirá informações socioeconômicas, como composição familiar, faixa etária, escolaridade, presença de crianças, idosos e pessoas com deficiência, além de dados sobre a participação em programas sociais. As informações contribuirão para identificar as características e necessidades das comunidades e subsidiar o planejamento das atividades do Trabalho Social.

As ações estão relacionadas às obras de implantação da Estação de Tratamento de Esgoto por Lagoas de Estabilização, no bairro Parque das Américas; à implantação de redes coletoras nos bairros Jardim Cerrado e Parque das Araras; e à construção da Estação Elevatória de Esgoto Bruto (EEEB) Chapada, no Parque das Araras.

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O trabalho também abrangerá moradores de regiões que terão as redes coletoras ativadas após a conclusão das estruturas necessárias ao funcionamento do sistema. Estão previstas ações em parte dos bairros Parque dos Buritis, Loteamento Florais dos Buritis, Vida Nova, Parque das Araras, Jardim Cerrado e Parque das Américas, além da ativação integral da rede nos bairros Jardim Esperança (Pacaembu) e Jaime Seiti Fujii.

Orientação e educação ambiental

Além da pesquisa, o Trabalho Social prevê encontros com moradores, reuniões, palestras e outras atividades educativas. A proposta é informar a população sobre as etapas das obras, os benefícios da coleta e do tratamento de esgoto e os procedimentos necessários para conectar os imóveis à rede pública.

As orientações também abordarão o uso correto do sistema, incluindo os cuidados com o descarte de resíduos e a importância de não conectar a rede de drenagem pluvial, destinada à água da chuva, à rede de esgoto. Essas medidas ajudam a prevenir problemas operacionais, reduzir os riscos de contaminação ambiental e contribuir para a saúde pública.

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Nas regiões em que o serviço de esgotamento sanitário será ativado, os moradores também receberão informações sobre a necessidade de realizar a ligação domiciliar à rede pública, os procedimentos para a desativação das fossas e a utilização adequada do novo sistema, conforme as orientações técnicas aplicáveis.

A iniciativa também fortalece o diálogo entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a população, contribuindo para a sustentabilidade dos investimentos em saneamento e para a melhoria da qualidade de vida dos moradores.

“Todo esse trabalho é fundamental para que possamos dar andamento na grande demanda de universalização do esgoto, que é fundamental para que a gente consiga melhorar as questões de saúde pública. O esgoto, é fundamental que ele seja tratado e destinado ao local correto”, observa o supervisor do Saae, Marcelo Reckzield.

Os profissionais responsáveis pela pesquisa são contratados pela empresa FAS Consultoria e Projetos e estarão devidamente identificados com uniforme e crachá durante as visitas aos moradores.

“Por meio da pesquisa vamos montar as atividades do trabalho técnico-social. É importante que as famílias recebam os pesquisadores e respondam o questionário”, ressaltou a técnica responsável Letícia Albuquerque.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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