A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, tem intensificado o trabalho de fiscalização para melhorar a trafegabilidade nas vias públicas do município.

A ação é realizada pela equipe de Fiscalização de Obras e Posturas, com foco educativo e informativo, orientando moradores e empresários sobre o uso adequado dos espaços públicos, evitando a utilização irregular das vias para fins privados.

Todo o trabalho segue as diretrizes estabelecidas no Código de Posturas do município, conforme a Lei nº 500/98, garantindo que as ações sejam realizadas dentro da legalidade.

O coordenador de Fiscalização de Obras e Posturas, Muller Santos, explica que o trabalho começa sempre pela orientação e esclarecimento à população.

“A fiscalização de posturas tem a responsabilidade de fazer o controle urbano do município. O adesivamento de veículos acontece após um levantamento que identifica que o veículo permanece no local por um período maior do que o permitido por lei. Caso o cidadão não concorde com a notificação, ele pode procurar o departamento e apresentar sua justificativa. Nosso objetivo é garantir a segurança da população e uma cidade mais organizada para todos”, destacou.

A Secretaria reforça que o trabalho de orientação é contínuo e que, caso algum cidadão se sinta prejudicado, pode buscar atendimento por meio da Ouvidoria Municipal, pelo telefone (66) 3500-4922 ou pelo site oficial.

A gestão municipal destaca que a ação não tem caráter punitivo, mas sim educativo, com o objetivo de organizar o município, melhorar a mobilidade urbana e evitar possíveis acidentes, contribuindo para uma cidade mais segura e organizada para todos.

Fonte: Prefeitura de Primavera do Leste – MT