Primavera do Leste

Fiscalização tributária garante arrecadação e fortalece desenvolvimento de Primavera do Leste

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A Secretaria Municipal de Fazenda desempenha papel fundamental na gestão financeira, orçamentária e tributária de Primavera do Leste, sendo uma das principais responsáveis pelo equilíbrio das contas públicas e pelo desenvolvimento do município.

Entre suas competências, está a fiscalização de tributos, com foco na correta emissão de notas fiscais de serviços e no recolhimento dos impostos devidos. A atuação da pasta abrange tanto prestadores de serviços pessoa física (CPF) quanto jurídica (CNPJ), que devem declarar suas atividades por meio da nota fiscal eletrônica.

O trabalho de fiscalização ocorre de forma contínua, acompanhando se os contribuintes estão cumprindo suas obrigações ao longo do ano e realizando o recolhimento correto dos tributos, conforme as alíquotas vigentes, incluindo o regime do Simples Nacional.

Além do acompanhamento regular, a Secretaria também atua na verificação de possíveis irregularidades, como a não emissão de notas fiscais ou o não pagamento de impostos, situações que podem gerar consequências legais ao contribuinte.

A pasta reforça que manter a regularidade fiscal é essencial para evitar transtornos futuros, como notificações, cobranças judiciais e até bloqueios de contas. O trabalho integrado entre fiscalização e setor jurídico garante que os débitos não passem despercebidos, assegurando justiça fiscal e responsabilidade na arrecadação.

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A atuação da Secretaria de Fazenda contribui diretamente para que o município continue investindo em áreas essenciais, promovendo crescimento, organização e qualidade de vida para toda a população.

Fonte: Prefeitura de Primavera do Leste – MT

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Primavera do Leste

Prefeitura de Primavera do Leste abre inscrições para o 3º edital do programa Quem Ama Cuida

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A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, lançou o 3º Edital de Chamamento Público nº 003/2026 do Programa Quem Ama Cuida. As inscrições estão abertas de 3 a 21 de agosto de 2026 e são destinadas a empresas, entidades e instituições interessadas em adotar espaços públicos do município.

Criado pela Lei Municipal nº 1.554/2015, o programa tem como objetivo fortalecer a participação da sociedade na urbanização, conservação e manutenção de praças, parques, canteiros centrais, rotatórias e demais equipamentos públicos comunitários, em parceria com o Poder Público Municipal.

Além de contribuir para uma cidade mais bonita e bem cuidada, a iniciativa busca conscientizar a população sobre a importância da preservação dos espaços públicos e incentivar a responsabilidade compartilhada entre o município e a comunidade.

Podem participar do programa empresas, pessoas jurídicas de direito público ou privado, associações de moradores, sociedades civis organizadas, clubes de serviço, centros comunitários, entidades do setor econômico e demais interessados que atendam aos requisitos previstos no edital.

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Como contrapartida, as entidades participantes terão o direito de associar sua marca ao programa, por meio da instalação de placas padronizadas nos espaços adotados, reconhecendo publicamente a parceria firmada com o município.

Os interessados também poderão apresentar propostas para equipamentos públicos que não estejam contemplados no edital, desde que indiquem a localização exata do espaço e apresentem um projeto de reforma, revitalização, conservação ou recuperação, que será analisado pela comissão técnica responsável.

Para participar, é necessário apresentar documentação como ato constitutivo ou contrato social, inscrição no CNPJ, comprovante de regularidade junto à Fazenda Municipal, indicação do espaço de interesse e o projeto que será executado.

As propostas serão avaliadas por uma comissão formada por representantes da Secretaria de Governo, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Procuradoria Jurídica e Secretaria Municipal de Infraestrutura, que analisarão a viabilidade técnica de cada projeto.

A Prefeitura reforça que o Programa Quem Ama Cuida é uma importante ferramenta de cooperação entre o poder público e a sociedade, permitindo que empresas e instituições contribuam diretamente para a melhoria dos espaços urbanos e para a qualidade de vida da população.

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Mais informações

  • Período de inscrições: 3 a 21 de agosto de 2026.
  • E-mail: [email protected]
  • WhatsApp: (66) 3498-1730
  • Telefone: (66) 3500-4670

Fonte: Prefeitura de Primavera do Leste – MT

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