Primavera do Leste

Prefeitura de Primavera do Leste regulamenta IPTU 2026 com descontos e opções facilitadas de pagamento

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A Prefeitura de Primavera do Leste sancionou a Lei nº 2.497/2026, que regulamenta o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026, garantindo condições facilitadas aos contribuintes.

De acordo com a legislação, o vencimento do IPTU será no dia 05 de junho de 2026. Os moradores poderão optar pelo pagamento em cota única ou parcelar o valor em até três vezes, com vencimentos também nos meses de julho e agosto.

Quem optar pelo pagamento à vista terá direito a 20% de desconto sobre o valor do imposto. Além disso, contribuintes que estiverem em dia com o município até 31 de dezembro de 2025 poderão receber um desconto adicional de 20%, incentivando a adimplência.

O pagamento será realizado por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), podendo ser quitado na rede bancária ou em canais autorizados pelo município.

A legislação também destaca que os benefícios concedidos já estavam previstos no planejamento orçamentário, não gerando impacto nas metas fiscais para o ano de 2026.

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A lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de março de 2026, e reforça o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade fiscal, aliada à oferta de condições mais acessíveis para a população de Primavera do Leste.

Fonte: Prefeitura de Primavera do Leste – MT

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Qualifica promove capacitação para fortalecer políticas municipais sobre drogas

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O programa Qualifica, uma das etapas do Conexão CNM, promove capacitação prática e acessível aos municípios, ampliando a qualificação das equipes e contribuindo para superar as barreiras impostas pela distância.

Durante a formação, será apresentado o projeto Observatório Municipal de Drogas (OMD), além de uma contextualização sobre a evolução da Política Nacional sobre Drogas e sua importância para o planejamento e a gestão das ações desenvolvidas no âmbito municipal.

A capacitação também abordará o papel do Conselho Municipal de Drogas, do Plano Municipal de Drogas e do Fundo Municipal de Drogas, instrumentos considerados fundamentais para a estruturação e o fortalecimento da política local.

Outro ponto de destaque será a discussão de estratégias voltadas aos eixos de prevenção, tratamento e reinserção social, reforçando a importância da atuação intersetorial e da articulação entre diferentes áreas e serviços para garantir uma abordagem mais ampla e efetiva.

Ao longo da capacitação, também serão apresentadas oportunidades para que os municípios possam ampliar suas ações por meio da captação de recursos, além do fortalecimento do trabalho conjunto entre instituições, órgãos públicos e parceiros.

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A iniciativa busca contribuir para que os municípios estejam cada vez mais preparados para planejar e executar políticas públicas relacionadas à prevenção e ao enfrentamento dos problemas decorrentes do uso de drogas, promovendo ações integradas e voltadas à proteção, ao cuidado e à reinserção social.

Fonte: Prefeitura de Primavera do Leste – MT

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