Primavera do Leste

Procon Municipal de Primavera do Leste reforça orientações para compras no Dia das Mães

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Com a proximidade do Dia das Mães, uma das datas mais importantes para o comércio, o Procon Municipal de Primavera do Leste alerta os consumidores sobre cuidados essenciais na hora das compras. As orientações são reforçadas pela coordenadora do órgão, Aline Crema Fossari.

Segundo a coordenadora, o primeiro passo é o planejamento. “O consumidor tem que se programar para fazer essas compras e tomar muito cuidado com as promoções”, destacou. Ela orienta que o cliente verifique o valor real do produto antes do desconto, para garantir que a oferta seja, de fato, vantajosa.

Outro ponto de atenção são as condições de pagamento. De acordo com Aline, é fundamental observar se o parcelamento não esconde juros ou custos adicionais. “Às vezes, essa facilidade pode embutir um financiamento. O consumidor precisa estar bem consciente das formas de pagamento”, explica.

A recomendação também inclui o cuidado com a documentação. Nota fiscal, recibos, contratos e comprovantes de garantia devem sempre ser guardados. “Se adquiriu garantia estendida, é importante saber o valor, o período e manter esse comprovante”, pontua.

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Nas compras online, a atenção deve ser redobrada. A coordenadora orienta que o consumidor verifique se o site é confiável e oficial, além de evitar riscos ao fornecer dados pessoais. “Dar preferência ao uso de cartão virtual é uma forma de prevenção”, reforça. Ela também lembra que o consumidor deve conferir o produto no momento da entrega e observar se está de acordo com o que foi comprado.

Outro direito importante é o arrependimento nas compras não presenciais. “O consumidor pode desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto”, explicou.
Já nas compras presenciais, a regra é diferente. O Procon esclarece que o lojista não é obrigado a realizar trocas quando não há defeito. “A troca é uma liberalidade do fornecedor. Muitos oferecem por cortesia, mas não é uma obrigação”, afirma Aline.

Por isso, é essencial que o consumidor se informe previamente sobre a política da loja. Caso o estabelecimento ofereça a troca, as condições devem ser claramente informadas. “O direito básico do consumidor é a informação. Ele precisa saber exatamente o que está comprando, as características do produto e as condições de pagamento”, ressalta a coordenadora.

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De acordo com o Procon, as principais demandas registradas no município estão mais relacionadas a defeitos em produtos do que propriamente à troca. Ainda assim, o órgão avalia que os consumidores estão cada vez mais conscientes dos seus direitos.
A orientação final é clara: pesquisar, planejar e exigir informação são atitudes fundamentais para evitar transtornos e garantir uma compra segura neste Dia das Mães.

Fonte: Prefeitura de Primavera do Leste – MT

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Primavera do Leste

Primavera do Leste inicia RegularizaPVA com descontos de até 100% em juros e multas de débitos

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A Prefeitura de Primavera do Leste regulamentou o RegularizaPVA, programa que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos tributários e não tributários junto ao município. O período para adesão começa em 25 de setembro e segue até 31 de dezembro de 2026.

A iniciativa contempla dívidas a vencer e vencidas, inclusive aquelas inscritas em dívida ativa e em execução fiscal, além de possibilidades de autorregularização, transação e parcelamento.

Entre os principais benefícios está a possibilidade de desconto de 100% sobre os juros e a multa de mora para o contribuinte que optar pelo pagamento à vista de dívidas vencidas. O pagamento poderá ser realizado por PIX, código de barras ou cartão de crédito, com possibilidade de divisão em até 12 vezes nessa modalidade.

Para quem optar pelo parcelamento próprio, o programa estabelece descontos conforme o prazo escolhido. Nos pagamentos realizados entre 2 e 6 meses, será aplicado desconto de 60% sobre juros e multa de mora. Já para parcelamentos entre 7 e 12 meses, o desconto será de 30% sobre esses encargos.

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Também será possível parcelar os débitos até dezembro de 2028, porém, nessa modalidade, não haverá os descontos de juros e multa previstos nas condições especiais do programa.

O RegularizaPVA atende pessoas físicas e jurídicas e prevê que os procedimentos de parcelamento possam ser realizados presencialmente ou por meio de plataforma digital disponibilizada aos contribuintes.

A medida busca ampliar as possibilidades de regularização fiscal e facilitar o acesso dos contribuintes às condições estabelecidas pela legislação municipal, permitindo que débitos sejam negociados de acordo com as modalidades e prazos previstos no programa.

A Prefeitura orienta os contribuintes que possuem débitos municipais a procurarem os canais oficiais de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda para verificar sua situação e as condições disponíveis para regularização.

Fonte: Prefeitura de Primavera do Leste – MT

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