Primavera do Leste

Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana esclarece regras para ambulantes em vias públicas

Publicado em

A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste agora conta oficialmente com a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana. Entre as competências da nova pasta também passam a integrar os serviços de fiscalização de obras e posturas, que anteriormente pertenciam à Secretaria de Fazenda.

Uma das principais preocupações da secretaria é garantir mais segurança para a população e melhorar a mobilidade urbana do município, organizando espaços públicos e promovendo o cumprimento das legislações municipais.

Entre as primeiras ações desenvolvidas pela pasta, o secretário municipal de Segurança Pública, comandante Oseias, realizou esclarecimentos sobre a permanência de trailers e ambulantes de alimentação em vias públicas.

Segundo a secretaria, muitos trailers permanecem instalados de forma permanente em seus pontos de venda, ocupando o passeio público e comprometendo a trafegabilidade de veículos e pedestres, prática que infringe dispositivos da Lei Municipal nº 1.820/2019.

Conforme a legislação municipal, a permanência dos reboques utilizados por ambulantes de alimentação deve ocorrer apenas durante o período de funcionamento, limitado a oito horas corridas.

A secretaria também esclareceu que, até o momento, nenhuma remoção de trailers foi realizada pela Prefeitura. Todos os reboques retirados dos locais foram removidos pelos próprios proprietários.

Leia Também:  Campanha do Agasalho mobiliza população para ajudar famílias durante o período de frio

Outro ponto abordado pela pasta foi sobre materiais apreendidos durante fiscalizações. Conforme determina a Lei Municipal nº 1.820, no Artigo 12, inciso IV, é proibida a comercialização de bebidas alcoólicas por ambulantes de alimentação.

Segundo o secretário, o objetivo da fiscalização não é impedir o trabalho dos ambulantes, mas garantir organização, segurança e o cumprimento das normas estabelecidas pela legislação municipal.

“O material que foi apreendido até o momento foram bebidas alcoólicas que não são permitidas para a venda de ambulantes de alimentação. Com relação ao caso onde o alvará de funcionamento foi retirado do vendedor ambulante, este não estava presente no momento, sendo que a legislação do município determina que a própria pessoa esteja exercendo a atividade no local”, explicou o secretário.

O comandante Oseias também reforçou que a gestão municipal reconhece a importância do trabalho realizado pelos ambulantes e que a intenção da secretaria é atuar com diálogo e orientação.

“Nós entendemos que muitos trabalhadores tiram dali o sustento da família e temos total respeito por isso. A Prefeitura não quer impedir ninguém de trabalhar. Nosso objetivo é organizar, orientar e garantir que todos possam exercer suas atividades dentro da legalidade e com segurança tanto para os comerciantes quanto para a população”, destacou.

Leia Também:  Primavera do Leste faz história e terá três representantes no Duelo Estadual de Rimas

A gestão municipal reforça que segue trabalhando com responsabilidade, diálogo e sensibilidade, buscando apoiar os trabalhadores primaverenses e ao mesmo tempo garantir segurança, organização e respeito às leis municipais.

Fonte: Prefeitura de Primavera do Leste – MT

Advertisement

Primavera do Leste

Primavera do Leste avança para transformar Farmácia Viva em referência nacional em práticas integrativas

Published

on

O prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, acompanhado da secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, e da equipe da pasta, recebeu na manhã desta quarta-feira (2) a pesquisadora da Fiocruz e coordenadora nacional do projeto de estruturação das Farmácias Vivas, Islândia Carvalho, e a coordenadora de Promoção e Humanização da Saúde do Estado de Mato Grosso, Rosienne Rosa Pires.

O encontro teve como objetivo apresentar a estrutura e o trabalho desenvolvido pela Farmácia Viva de Primavera do Leste, que já é considerada referência no Estado. Durante a visita, Islândia avaliou o potencial da iniciativa local para se tornar um centro de referência nacional em práticas integrativas e destacou que Primavera do Leste foi selecionada como campo de estudo, podendo servir como modelo para a formalização e implementação do projeto em outros municípios e estados brasileiros.

De acordo com a pesquisadora, o diferencial da Farmácia Viva não está apenas no fornecimento de medicamentos naturais, mas principalmente na proposta de promover o cuidado integral do indivíduo, integrando práticas de saúde e o uso responsável de plantas medicinais e fitoterápicos.

Islândia também ressaltou que o apoio da gestão municipal é fundamental para garantir a estruturação e a continuidade do projeto.

“Realizamos este encontro com o prefeito a fim de apoiar a estruturação da Farmácia Viva do município. O intuito é consolidá-la como uma referência regional e local no cuidado à saúde por meio da fitoterapia, fornecendo o suporte necessário para o desenvolvimento da produção de fitoterápicos na região.”

A pesquisadora apontou ainda três aspectos considerados fundamentais para o sucesso e a continuidade da iniciativa: apoio político, suporte técnico especializado e possibilidade de apoio financeiro.

“A necessidade de apoio político é fundamental e aqui vimos que o prefeito abraçou a causa. Isso é muito importante: ter um gestor que acredita na saúde. Também é necessário um projeto de lei que garanta que esse projeto fique intacto, independentemente da gestão da iniciativa, além do suporte técnico especializado para a estruturação e compra de equipamentos e a possibilidade de apoio financeiro.”

Leia Também:  Primavera do Leste recebe Aula Magna de formação de novos soldados da Polícia Militar

Para Islândia, o projeto desenvolvido em Primavera do Leste apresenta características que podem permitir sua utilização como modelo para outras regiões do país.

“O projeto de Primavera é visto como promissor, com potencial para servir de modelo de implementação para todo o Brasil.”

A secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, destacou que a visita representa uma oportunidade de aprendizado e aprimoramento para a equipe, além de reconhecer o trabalho que vem sendo desenvolvido no município.

“Esta visita é uma oportunidade valiosa de aprendizado e aprimoramento. Temos a humildade de reconhecer que ainda há muito a evoluir, mas mantemos a convicção de que estamos fazendo a diferença na vida das pessoas e nos orgulhamos do trabalho que tem sido realizado. Este é apenas o início.”

Laura também ressaltou o apoio recebido da atual gestão municipal para que projetos voltados à saúde pudessem avançar.

“Agradeço ao Sr. Sérgio, um homem de imensa humanidade e acessibilidade. Lembro-me de quando a Dra. Lírio, após anos de tentativas frustradas de colocar em prática o seu propósito, encontrou em sua gestão, Sr. Sérgio, o acolhimento necessário. O senhor abriu as portas e nos permitiu transformar esse sonho em realidade.”

A coordenadora de Promoção e Humanização da Saúde do Estado de Mato Grosso, Rosienne Rosa Pires, também destacou a importância do encontro para o fortalecimento da Farmácia Viva e de outras iniciativas de promoção da saúde desenvolvidas no município.

“Este encontro é fundamental, pois marca o avanço do processo de implementação da Farmácia Viva no município. Considerando a crescente expansão deste projeto em âmbito nacional, Primavera do Leste se consolidará como uma referência para todo o estado de Mato Grosso.”

Leia Também:  Primavera do Leste inicia construção da maior UBS do município no Jardim dos Ipês

Rosienne ressaltou ainda a presença da representante da Fiocruz e integrante do Observatório PICS, que conduz um estudo relacionado à regulamentação técnica das plantas medicinais utilizadas na Farmácia Viva.

“Estamos muito satisfeitos com a presença da representante da Fiocruz, Islândia, integrante do Observatório PICS, que conduz um estudo sobre a regulamentação técnica das plantas medicinais para a Farmácia Viva.”

Durante a visita, a coordenadora também parabenizou a Secretaria Municipal de Saúde pelo desenvolvimento de outras ações de promoção da saúde, com destaque para o projeto Florescer, ressaltando os relatos dos usuários sobre os impactos positivos da iniciativa.

“É motivo de grande alegria acompanhar o desenvolvimento dos projetos locais. Gostaria de parabenizar a Secretaria Municipal de Saúde pelo excelente trabalho realizado no projeto ‘Florescer’. Foi gratificante ouvir os relatos dos usuários sobre como a iniciativa transformou suas vidas, reafirmando a eficácia e a importância do SUS. Esses depoimentos nos motivam a continuar lutando pelo fortalecimento da saúde pública e pela melhoria da qualidade de vida da população.”

A agenda reforça o avanço das políticas de práticas integrativas e promoção da saúde em Primavera do Leste. Com o reconhecimento do trabalho desenvolvido no município e o acompanhamento de instituições como a Fiocruz e a Secretaria de Estado de Saúde, a Farmácia Viva amplia seu potencial de crescimento e de contribuição para um modelo de cuidado integral que possa inspirar outras cidades brasileiras.

Fonte: Prefeitura de Primavera do Leste – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA