Rondonópolis

Assistência Social alerta beneficiários do BPC para fazer atualização cadastral

Publicado em

1 de setembro de 2025

por

Da Redação

Beneficiários BPC/LOAS – Benefício de Prestação Continuada que ainda não realizaram a atualização cadastral devem procurar uma das nove unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para evitar que o benefício seja cancelado. Levantamento da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social aponta que aproximadamente 1 mil pessoas podem ter o benefício cancelado por falta de atualização cadastral.

A Pasta está realizando uma busca ativa desses beneficiários e alerta que é necessário manter os dados atualizados a cada dois anos, pois o não cumprimento desta exigência pode levar a suspensão ou cancelamento do benefício.

O BPC/LOAS é um benefício da política de assistência social que garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa (com 65 anos ou mais) ou à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família.

De acordo com as regras do Cadastro Único, todos os beneficiários devem manter seus dados atualizados a cada dois anos, ou sempre que houver alguma alteração na composição familiar, renda ou endereço. O não cumprimento dessa exigência pode levar à suspensão ou cancelamento do benefício.

Desta forma, os beneficiários do BPC/LOAS que não fizeram a atualização cadastral nos últimos dois anos ou que tiveram alteração de renda, endereço ou composição familiar precisam comparecer ao Cras com urgência para garantir a continuidade do recebimento do benefício.

Para aquelas pessoas que têm dificuldades de locomoção e não conseguem comparecer a uma unidade do Cras, é possível entrar em contato com a Secretaria de Promoção e Assistência Social. Nesses casos, será realizada uma visita domiciliar para a atualização do cadastro.

Os Cras funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, sem fechar para almoço.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Carteira Municipal do Paciente Oncológico é Lei em Rondonópolis e garante atendimento prioritário

Published

3 horas ago

24 de junho de 2026

Da Redação

Carteira Municipal do Paciente Oncológico é Lei em Rondonópolis e garante atendimento prioritário. Os pacientes com câncer de Rondonópolis passam a contar com mais um importante instrumento de garantia de direitos. Foi sancionada a lei de Nº 14873/2026 de autoria do vereador Adonias Fernandes que institui a Carteira Municipal de Identificação do Paciente Oncológico no município. A nova legislação tem como objetivo proporcionar mais dignidade, respeito e agilidade no atendimento às pessoas que enfrentam o tratamento contra o câncer, assegurando a identificação rápida dos pacientes e facilitando o acesso aos serviços públicos municipais. Com a Carteira Municipal de Identificação do Paciente Oncológico, os beneficiários terão direito à prioridade no atendimento nos serviços públicos municipais, prioridade no acesso a programas e serviços de saúde, atendimento preferencial em repartições públicas e facilitação no acesso ao transporte público, conforme regulamentação do Poder Executivo. A emissão do documento será gratuita e deverá ser realizada pelo órgão competente da Prefeitura de Rondonópolis. Para solicitar a carteira, o paciente deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e laudo médico que comprove o diagnóstico oncológico. A validade da carteira será de até três anos, podendo ser renovada mediante nova comprovação médica. Para o vereador Adonias Fernandes, a medida representa um avanço importante na política de humanização da saúde pública municipal. “Sabemos das dificuldades enfrentadas diariamente pelos pacientes oncológicos. Muitas vezes, os tratamentos são desgastantes e exigem deslocamentos constantes, longas esperas e acompanhamento médico frequente. Esta carteira é uma forma de reconhecer essa realidade e garantir mais respeito, acolhimento e prioridade a quem está lutando pela vida”, destacou o parlamentar. A nova lei reforça o compromisso do município com a promoção da saúde, da inclusão e da proteção dos direitos das pessoas em tratamento contra o câncer, beneficiando centenas de famílias rondonopolitanas. A regulamentação da norma será realizada pelo Poder Executivo, que definirá os procedimentos para emissão e utilização da carteira em todo o município.

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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