Câmara aprova redução de alíquota do ISSQN para serviços de transbordo ferroviário. Com 17 votos favoráveis, em unanimidade, a Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que altera a Lei Complementar nº 1.800/1990, estabelecendo a alíquota de 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o serviço de transbordo rodoferroviário de carga em granel sólido agrícola realizado em terminais intermodais. De acordo com o vereador Ibrahim Zaher, a Rumo, responsável pelo transbordo de grãos no terminal ferroviário já havia demonstrado interesse em terceirizar esse serviço. Com a mudança, a empresa contratada para executar a atividade passará a recolher o ISSQN diretamente ao município. O vereador explica que mesmo com a redução da alíquota, a arrecadação municipal terá um incremento estimado entre R$ 6 e 8 milhões por ano. “Com a terceirização desse serviço, a empresa que deter esse serviço a partir daí, ela vai recolher o ISSQN, que é o Imposto Municipal. Estamos vivendo um momento em que os trilhos estão avançando e não há como parar a logística do mundo. Com essa redução agora eles têm um cenário mais competitivo, mais atraente, mais atrativo, e o município de Rondonópolis poderá contar com um incremento de receita, que é um valor considerável, quase 8, 10 milhões de anos,” explicou o vereador Ibrahim Zaher.
Desde o ano passado, a Prefeitura de Rondonópolis tem investido na recuperação e conservação das vias do município. Uma das principais ações é o serviço de microrrevestimento asfáltico, que objetiva gerar benefícios diretos para moradores, motoristas e para a mobilidade urbana.
O microrrevestimento é uma técnica moderna de manutenção de vias que gera impacto positivo no dia a dia da população. O serviço busca melhorar a mobilidade, trazer mais segurança ao trânsito e garantir pavimento de qualidade para os próximos anos, com menos gastos públicos com manutenção corretiva.
Desde 2025, a Secretaria Municipal de Infraestrutura informa que já foram executados 488.752,14 m² de microrrevestimento e 92.213,64 m² de tapa-buraco em diversas vias principais e de bairros. Nisso, o serviço contemplou ao menos 39 vias da cidade, tanto corredores de grande fluxo quanto ruas de bairros residenciais.
Entre as vias beneficiadas com esse serviço estão corredores importantes como as Avenidas Lions Internacional, Governador Júlio Campos, Amazonas, Bandeirantes, Estudantes, Ponce de Arruda, entre outras. Alguns dos exemplos de ruas recuperadas estão a 13 de Maio, Dom Pedro II, Francisco Felix, José Barriga, Ariadne Feltrin, entre outras.
Dentro do custo-benefício para o Município, o microrrevestimento protege o pavimento contra a ação do sol, da chuva e do tráfego pesado, evitando o aparecimento de buracos e trincas por mais tempo. Quanto ao conforto e economia aos motoristas, os estudos indicam que ruas mais lisas reduzem trepidação, desgaste de veículos e o tempo de deslocamento, significando menos gasto com manutenção de carros.
Foto – Marcos Miraglia
Vias atendidas com microrrevestimento desde 2025:
Avenidas: Paulista, Lions, Governador Júlio Campos, Amazonas, Marechal Rondon, Ary Coelho, Marechal Dutra, Cuiabá, Benjamin Duarte, Castelo Branco, Wiliam de Moraes, Fernando Correa, Otaviano Muniz, Papa Urbano, Papa João XXIII, Bandeirantes, Ponce de Arruda, Lázaro Naves Dias, Sete Copas, Estudantes e Avenida A.
Ruas: 13 de Maio, Dom Pedro II, Benedito Ferron, Odílio Antônio de Oliveira, Lídio Magalhães, Francisco Felix, Rio Branco, Epitácio Pessoa, Mato Grosso – Corredor Público, Projetada III, Elza Oliveira, José Barriga, Jerônimo Jacob, Frei Antônio, Porto Alegre, Luiz Clemente, José Vieira da Silva, José Pereira, Ariadne Feltrin, São Paulo, Reinaldo Alves e Elza Teixeira.
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