Rondonópolis

Câmara Municipal realiza 3ª audiência pública sobre LDO, LOA e PPA no bairro Cidade de Deus

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Câmara Municipal realiza 3ª audiência pública sobre LDO, LOA e PPA no bairro Cidade de Deus. A Câmara Municipal de Rondonópolis realizou, nesta quinta-feira (30), a terceira audiência pública para discutir as propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) do município. O encontro ocorreu na Associação de Moradores do bairro Cidade de Deus e reuniu representantes da comunidade, vereadores e lideranças locais. Presidida pelo vereador Professor Alikson Reis, que também é presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, a audiência teve como objetivo ouvir as demandas da população para incluir as prioridades de cada região no planejamento orçamentário do município. “Concluímos agora a nossa terceira audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento. Hoje aqui no bairro Cidade de Deus, na Associação de Moradores. Tivemos várias reivindicações, entre elas a reforma estrutural na unidade básica de saúde, trazendo inclusive um laboratório para melhor atender essa comunidade. E uma outra reivindicação muito importante dessa comunidade é a organização e manutenção das áreas de lazer. Juntos, trabalhando sempre ao lado da população”, destacou o vereador Alikson Reis. Durante o encontro, moradores apresentaram sugestões e demandas diretas aos representantes do Legislativo. Entre elas, melhorias na infraestrutura da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro e a revitalização de espaços de lazer e convivência. A presidente da Associação de Moradores, Sirlei da Silva Rodrigues, destacou o papel fundamental da Câmara em promover o diálogo com a comunidade. “A Câmara representa o povo. Ela é o alicerce e a estrutura de um bairro, porque é lá que tudo começa. Se as pessoas entendessem melhor o que é a Câmara e o que é uma audiência pública, participariam mais. Hoje muitos assuntos foram debatidos aqui e tenho certeza que todos eles terão retorno”, afirmou Sirlei. Também participaram da audiência pública os vereadores Anderson Bananeiro e Kalynka Meirelles. As audiências públicas integram o processo de elaboração participativa do orçamento municipal, garantindo que as prioridades da população sejam levadas em consideração nas peças orçamentárias que definem os investimentos do município para os próximos anos. A próxima audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento está prevista para ocorrer no dia 13 de novembro, no Oratório Dom Bosco, no bairro Parque Universitário.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Prefeitura disponibiliza página sobre mudança na emissão da Nota Fiscal eletrônica

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A Secretaria Municipal de Fazenda passou a disponibilizar uma página na internet informando detalhes das mudanças previstas na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que deixará de ser realizada pelo sistema municipal e passará a ser feita diretamente no Emissor Nacional de NFS-e, mantido pela Receita Federal do Brasil. A Prefeitura de Rondonópolis já está apta para essa migração.

Conforme a Secretaria Municipal de Fazenda, a mudança prevista é obrigatória e tem como objetivo simplificar processos, padronizar sistemas e reduzir custos e burocracias para os contribuintes — em alinhamento com as diretrizes da Reforma Tributária. Além disso, repassa que a migração vai acontecer seguindo um cronograma já definido.

A partir de 1° de setembro próximo, todas as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Regime Tributário do Simples Nacional deverão usar obrigatoriamente o Emissor Nacional. A partir de 1º de novembro de 2026, ficam obrigados os demais emitentes de Notas Fiscais de Prestação de Serviços estabelecidos no Município de Rondonópolis.

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Nesse processo, um ambiente de homologação já está disponível para as empresas optantes pelo Simples Nacional, devendo ser usado para a realização de testes, parametrizações e integração de sistemas. Contudo, as empresas optantes pelo Simples Nacional que, por ventura, ainda não estejam liberadas no ambiente homologação devem solicitar o acesso pelo e-mail [email protected].

No Portal da Prefeitura de Rondonópolis, a página https://www.rondonopolis.mt.go… contém todas informações técnicas, manuais operacionais, layouts e esquemas, bem como contatos eletrônicos para auxiliar nesse processo de migração ao Ambiente da Nota Nacional. Importante salientar que os MEIs, por sua vez, já utilizam o emissor nacional desde setembro de 2023.

A Prefeitura de Rondonópolis, através da Secretaria de Fazenda, está disponível para esclarecimentos que forem necessários a essa mudança.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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